LULA PRESO POLÍTICO

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domingo, 31 de maio de 2020

O tratamento dócil que a PM dá para a militante bolsonarista com taco de beisebol


Charge de Otoniel Oliveira.

Cartunista expõe a diferença entre Alphaville e Alphavella



“você pode ser macho na periferia, mas aqui você é um bosta. Aqui é Alphaville, mano”, disse o empresário ao PM

A esposa o havia denunciado por agressão verbal e ameaça.
O Policial Militar que foi ao local recebeu ameaça de processo e ameaças físicas e se calou.
Só depois de muito tempo o empresário que afirmou que o Policial Militar “só é macho na periferia” foi preso.
O Cartunista das cavernas, GILMAR, fez questão de retratar a diferença entre o trato da instituição com moradores de Alphaville e de Alphavella.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Lições de Kerala, estado comunista que virou notícia mundial no combate à pandemia


Por Praveen S.
A imprensa mundial, preocupada em divulgar em tempo real os números de mortos e infectados com o novo coronavírus, começa a voltar os holofotes um pequeno estado no extremo sul da Índia. Com 40 milhões de habitantes, Kerala registra apenas quatro mortes em decorrência da covid-19 e é o primeiro território do país a anunciar o retorno às atividades econômicas.
Nas últimas semanas, grandes jornais da Europa e dos Estados Unidos se dedicaram a entender esse fenômeno e descobriram que os méritos do governo local são anteriores à pandemia.
Kerala possui o melhor índice de recuperação de pacientes de covid-19 e a menor taxa de ocupação de hospitais de toda a Índia – que decretou bloqueio total há dois meses.
Os resultados são ainda mais impressionantes se comparados a países cujos governos subestimaram a pandemia. A taxa de mortes por coronavírus no estado indiano é 0,01 para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número é mil vezes maior. Ou seja, se a taxa de mortes em Kerala fosse equivalente à brasileira, a covid-19 teria feito 4 mil vítimas fatais no estado, e não quatro.
Confira na lista abaixo o que se pode aprender com essa experiência:
1. Agilidade
Kerala foi o primeiro estado da Índia a diagnosticar um caso de covid-19 – em 30 de janeiro, vindo da China. Em 3 de fevereiro, quando o número de infectados subiu para quatro, o governo liderado pelo Partido Comunista Marxista Indiano (CPI-M) divulgou medidas urgentes de contenção.
A primeira decisão foi facilitar o retorno de todos os turistas a seus países de origem. Em paralelo, o governo equipou os quatro aeroportos internacionais do estado com termômetros eletrônicos, encomendou milhares de kits para testagem e passou a rastrear os casos suspeitos.
A partir de então, qualquer cidadão que desembarcasse em Kerala era obrigado a fazer quarentena. Quem teve contato com possíveis infectados, também. Como ainda há dúvidas sobre o tempo de incubação do vírus, o período de quarentena foi de 21 dias, uma semana a mais que no resto da Índia.
Em março, o governo de Kerala identificou as áreas com menor taxa de médicos por habitante e enviou profissionais de saúde da capital para vilarejos isolados, de forma preventiva. No mesmo mês, ampliou os critérios para acesso ao sistema público de distribuição de alimentos.
2. Disposição para aprender
Reagir imediatamente à covid-19 só foi possível porque os gestores tiraram lições de experiências anteriores.
Membros do Conselho de Planejamento de Kerala disseram à reportagem do Brasil de Fato que observaram os erros e acertos da China, primeiro país a identificar o novo coronavírus. O conselho foi criado em 1967 e reúne pesquisadores e cientistas de diferentes áreas para auxiliar o governo local na tomada de decisões.
A convivência com situações de calamidade pública nos últimos anos, segundo conselheiros, tornou a população mais disciplinada e ciente da importância de seguir as recomendações sanitárias dos órgãos públicos. Quase todos os anos, entre maio e julho, Kerala registra inundações. Em 2018, um surto do vírus Nipah matou 17 pessoas no estado, que foi obrigado a decretar quarentenas em alguns distritos. Ao final de cada experiência, o governo acumula conhecimentos e atualiza protocolos de emergência, adaptados conforme a especificidade de cada situação.
A disciplina da população também é resultado de investimentos em educação a longo prazo. Desde os anos 1990, Kerala possui o menor índice de analfabetismo e a maior taxa de escolarização da Índia.
3. Comunicação
O número de novos pacientes com covid-19 em Kerala está em pleno crescimento. Hoje, são mais de 800 casos, dos quais 330 estão ativos. Porém, não há pânico no noticiário local e a população reage com tranquilidade ao anúncio do número de casos. O que explica essa postura, além da quantidade suficiente de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no estado, é a capacidade de comunicação do governo.
O ministro-chefe – cargo equivalente a governador – Pinarayi Vijayan faz pelo menos cinco comunicados oficiais por semana. Nos mais recentes, deixou claro que o número de infectados cresceria à medida que as atividades econômicas fossem retomadas.
A divulgação de informações de maneira transparente e centralizada garante que a população compreenda que a situação está sob controle: os números estão dentro da margem estimada pelo governo para a data e o número de mortes não cresceu, graças à obrigatoriedade do uso de máscaras e à manutenção da quarentena para os grupos de risco.
“As pessoas precisam ter informações verdadeiras sobre os desafios que estão emergindo e as medidas que estão sendo tomadas para enfrentá-los. Especialmente quando há muitas incertezas, precisamos ajudar a combater notícias falsas. Elas atrapalham a sanidade das pessoas na luta contra a pandemia”, disse Pinarayi Vijayan em entrevista ao canal indiano Newsclick.
4. Alimento é saúde
A fome tem sido um dos maiores desafios durante o bloqueio na Índia. A população pobre do país ultrapassa os 800 milhões, mas apenas 230 milhões possuem o cartão exigido pelo governo central para acessar o sistema público de distribuição de alimentos.
Em Kerala, o governo local derrubou essa exigência há três meses e assegura a distribuição de grãos para todos os cidadãos, mesmo sem comprovação de renda ou cadastro. O estado também foi o único da Índia a manter o fornecimento de merenda após o fechamento das escolas.
O argumento que sustenta essa decisão é simples: com condições adequadas de nutrição, o sistema imunológico se fortalece e a chance de adoecimento diminui.
Para K. N. Harilal, especialista em políticas de descentralização e membro do Conselho de Planejamento de Kerala, o estado mostra que é possível amenizar o impacto econômico da pandemia mesmo com recursos limitados.
“Você pode não conseguir distribuir grandes quantias de dinheiro, mas deve assegurar os serviços básicos e a alimentação. É isso que Kerala está fazendo, e é o mínimo que outros estados deveriam fazer”, afirma.
Na visão do conselheiro, existe um falso dilema entre saúde e economia, propagado por diferentes governos dentro e fora da Índia. Harilal entende que os dois aspectos são complementares: políticas de garantia de emprego e renda mínima facilitam a adoção de medidas sanitárias, assim como a rigidez das medidas de isolamento garante uma retomada segura da indústria, do comércio e dos serviços.
5. Testagem em massa
Kerala atingiu a marca de 15 mil testes do novo coronavírus no dia 13 de abril, quase um mês antes de estados mais populosos, como Andhra Pradesh. A testagem massiva é uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O governo local seguiu o exemplo bem sucedido da Coreia do Sul e instalou quiosques de testagem em vários pontos do estado, facilitando a identificação de casos suspeitos.
O preço pago pelos testes, segundo o conselho, vale a pena. Ao identificar precocemente os pacientes infectados, o Estado garante tratamento na fase inicial da doença, reduzindo a mortalidade e desocupando mais rapidamente os leitos de hospital.
6. Estado não é só repressão
O sucesso de Kerala não começou em 30 de janeiro de 2020. Os conselheiros ouvidos pela reportagem ressaltam que os resultados positivos só foram possíveis porque o estado iniciou sua luta contra a pandemia em condições mais favoráveis que o resto da Índia.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Kerala, por exemplo, é o maior do país: 0,790, considerado elevado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A média indiana é 0,467 e a brasileira, 0,699. Quanto mais próximo de 1, melhores os índices de renda, educação e expectativa de vida.
Kerala foi o primeiro território a eleger um governo comunista em toda a história, em 1947. Segundo R. Ramakumar, doutor em Economia e membro do conselho, os níveis de investimento público em educação, saúde e segurança nutricional aumentaram consideravelmente naquela época.
“As mudanças foram tão profundas que, mesmo quando governos não comunistas assumiram o estado – nos anos 1980, por exemplo –, eles precisaram manter as políticas públicas de caráter progressista, porque essa demanda já estava enraizada na sociedade”, explicou, em entrevista ao Brasil de Fato.
Durante a pandemia, rodaram o mundo imagens de policiais indianos agredindo ou constrangendo cidadãos que violavam a quarentena ou andavam sem máscaras. Em Kerala, os agentes de segurança foram orientados a evitar a violência. A ideia era tentar entender por que houve violação.
O principal motivo era o preço ou a falta de equipamentos disponíveis nas farmácias. Como resultado desse diálogo, algumas delegacias foram transformadas em oficinas de costura, e dezenas dos próprios agentes de segurança passaram a costurar máscaras para distribuição gratuita à população.
Com a flexibilização dos bloqueios, 30 mil profissionais de saúde passaram a acompanhar os cidadãos que continuam isolados. A função deles é tirar dúvidas, garantir que todos tenham acesso a alimento e condições de higiene, e encaminhar a hospitalização o mais rápido possível quando houver necessidade.
Ao todo, Kerala registrou 810 casos do novo coronavírus. A Índia registra 142 mil infectados e prevê o fim do bloqueio em 1º de junho.

Edição: Camila Maciel

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Zambelli, ex-aliada de Moro, agora revela: "ele tinha predileção em condenar o PT"



A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disparou críticas contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que revelou no mês passado a intenção de Jair Bolsonaro em interferir na Polícia Federal. Zambelli era, até a ruptura entre Moro e Bolsonaro, uma das maiores defensoras da Lava Jato e uma das maiores aliadas do ex-ministro, que foi seu padrinho de casamento.

"Ele tinha predileção em condenar o PT", afirmou a parlamentar, de acordo com a jornalista Kelly Matos. "Os colegas da PF falavam sobre o fato de que a Lava Jato era muito em cima do PT. Era uma percepção interna de que não se falava em PSDB", acrescentou Zambelli. 

Na condição de juiz da Operação Lava Jato, Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP). O principal nome do PT era acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS, mas nunca dormiu nem tinha a chave do imóvel. 

Uma reportagem do Intercept Brasil apontou que o procurador Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula, acusado de ter recebido um apartamento da OAS como propina. 

Moro recebeu o convite da equipe de Bolsonaro para ser ministro ainda durante a campanha eleitoral. Depois liberou a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno. 

Leia também:

Zambelli diz que Moro tinha 'investigação seletiva' na Lava Jato: 'Predileção em condenar o PT'

quarta-feira, 20 de maio de 2020

A imprevisibilidade de um fato social total: a Covid-19 e a ação humana na incerteza


11/05/2020 Revista Espaço Acadêmico COVID-19

IVONALDO LEITE *
PAULO SANTANA **
No clássico trabalho As Regras do Método Sociológico, Durkheim colocou em realce um conceito que, posteriormente, Marcel Mauss o desenvolveria com um significativo valor analítico inovador: fato social. Mauss agregou um segundo adjetivo ao conceito apresentando-o como facto social total. Partindo de sociedades arcaicas, assinalou que existem fatos que são muito complexos, e que, neles, tudo se mistura, com a sua manifestação ocorrendo de forma relacionada às mais diversas instituições: políticas, econômicas, jurídicas, religiosas, etc. Ou seja, de determinado modo, Mauss antecipa a direção do que Edgar Morin, usando uma expressa latina, chama de complexus (complexo, aquilo que é tecido junto, articulado). A pandemia de COVID-19, como já assinalou Ignácio Ramonet, é um desses fenômenos que pode ser considerado um fato social total, na medida em que, indo além de uma crise sanitária, convulsiona o conjunto de relações sociais e atinge todos os atores, instituições e valores.
As grandes potências mundiais e as tecnologias mais sofisticadas se têm revelado incapazes de frear a COVID-19, ainda mais quando buscam abordá-la de forma segmentada, isolada, por decorrência da influência do modelo medico hospitalocêntrico, que se tem mostrado ineficiente para enfrentar os agravos à saúde. De modo geral, as abordagens sobre vírus são inquietantes porque eles não estão vivos nem tampouco mortos. Não estão vivos porque não se podem reproduzir por si mesmos, e não estão mortos porque podem entrar em nossas células, sequestrar sua “maquinaria” e generalizar a replicação. São eficazes em burlar nosso sistema imunológico. No caso da COVID-19, chama a atenção o fato de que a doença se tem apresentado de forma quase exclusiva em cada pessoa, não permitindo um protocolo único para todos os pacientes, o que exige dos profissionais de saúde observar cada paciente de forma singular. Mas a medicina convencional, contudo, não se preparou para individualizar cada pessoa, conforme as suas particularidades; ao contrario, ela trata as doenças, e não as pessoas.
A discussão sobre a origem da COVID-19 está envolta em controvérsia, ao mais alto nível. Apareceu inicialmente em Wuhan, capital da província chinesa de Hubei. Considerando que não foi identificado o paciente zero, isto é, o primeiro contágio de animal a humano, várias hipóteses e especulações têm sido difundidas. Por um lado, na alta cúpula das autoridades chinesas, há o convencimento de que o exército estadunidense produziu o germe num laboratório militar de Fort Detrick (Frederick, Maryland) como uma arma bacteriológica para travar a ascensão chinesa no mundo, e o teria difundido pela China por ocasião dos Jogos Militares Mundiais, uma competição realizada em outubro de 2019 precisamente na cidade de Wuhan. Do lado oposto, nos Estados Unidos, o próprio presidente Trump responsabilizou a China repetidas vezes, depois que o senador republicano Tom Cotton (sempre lembrado como próximo diretor da CIA) apontou o dedo a cientistas militares chineses acusando-os de terem produzido o novo germe em um laboratório de virologia e biosseguridade localizado também na cidade de Wuhan. Em meio a esse controverso enfretamento de versões, que terá desdobramento geopolítico imprevisível no mundo pós-COVID-19, há as abordagens que põem de parte a tese de que ele tenha sido produzido em laboratório. Seja como for, o dissenso de enfoques é grande.
De resto, muitos aspectos sobre o novo agente infeccioso são ignorados. Por exemplo: não se sabe por quantas mutações já passou ou irá passar; por que infecta mais homens que mulheres; por que pessoas com características semelhantes – jovens, sadias, sem patologias associadas – desenvolvem formas opostas da enfermidade (leve, grave, mortal); por que as formas graves não são comuns em crianças; por que pessoas podem ser infectadas sem que, no entanto, a doença seja desenvolvida (ou é desenvolvida de forma leve), etc. Também não se sabe, ao certo, se os enfermos curados se tornam imunizados. Há, contudo, uma ilação científica, advinda especialmente da história da Epidemiologia Social, sobre a qual parece não existir dúvida: embora a COVID-19 apanhe a todos, serão os mais pobres, como ocorre em todas as tragédias humanas, os mais prejudicados.
Por outra parte, há um razoável acordo internacional entre pesquisadores no sentido de reconhecer que o novo germe propagou-se de modo semelhante a outros anteriores, ou seja, “saltando” de um animal a seres humanos. Morcegos, pássaros e vários mamíferos (principalmente suínos) abrigam múltiplos coronavírus. Nos seres humanos, há sete tipos de coronavírus que nos podem infectar. Quatro deles provocam distintas variedades do resfriado comum.  Os outros três (de aparecimento recente) produzem transtornos mais letais, como a síndrome respiratória aguda grave (SARS), surgida em 2002; a síndrome respiratória do Médio Oriente (MERS), de 2012; e agora a COVID-19, causada pela SARS-CoV-2, conforme já enfatizamos. Do exposto, infere-se que, se já convivemos com outros seis coronavírus e os temos globalmente controlados, fica por ser descoberta a razão de este novo patógeno ter provocado tão grandiosa pandemia.
Das evidências já disponíveis, ao que parece, o que distingue o SARS-CoV-2 de outros vírus assassinos é exatamente a sua estratégia de irradiação silenciosa. Quer dizer, a sua capacidade de propagar-se sem levantar suspeita, sequer na própria vítima. Pelo menos nos primeiros dias do contágio. Desde o momento que penetra no corpo da sua vítima, já começa a replicar-se exponencialmente. De acordo com informações de Isabel Sola, pesquisadora do Centro Nacional de Biotecnologia de Espanha, uma vez dentro da primeira célula humana, cada coronavírus gera até 100.000 cópias si mesmo em menos de 24 horas. Além disso, outra característica única desse patógeno é que ele concentra seu primeiro ataque, quando ainda é indetectável, no trato respiratório superior da pessoa infectada, do nariz à garganta, onde se replica com intensidade frenética. Desde esse momento, a pessoa infectada, ainda sem sentir nenhum sintoma, se torna um agente bacteriológico e começa a transmitir massivamente o vírus em seu entorno.
Ao tempo que o acionamento de conceitos das ciências sociais, em diálogo transdisciplinar com as ciências da saúde, evidencia que a pandemia de COVID-19 é um fato social total, também demonstra que o mundo, em suas diversas esferas, é um sistema em que todas as partes que o compõem, por insignificante que possam parecer, interatuam umas com as outras e podem influenciar a totalidade. Um sistema estruturado em torno de um centro, uma periferia e uma semiperiferia, com elos de dependência que configuram relações internacionais assimétricas. Ou seja, como afirma Theotonio dos Santos, trata-se de uma realidade que emergiu ao fim da Idade Média e que evoluiu na direção de se converter num sistema planetário, existindo até mesmo no bloco de países centrais o que articula esse conjunto dominante, encadeando a hegemonia sobre o restante do sistema.
Não é outra coisa que constatamos quando observamos o que se tem passado com as demonstrações de falta de solidariedade diante da atual pandemia global. Os egoísmos nacionais se têm manifestado de forma brutal e com rapidez. Países vizinhos e “amigos” não têm hesitado em se lançarem, por exemplo, numa “guerra” por máscaras ou em apoderarem-se, tal qual piratas, de material sanitário destinado a outras nações. Governos têm pago o dobro ou o triplo do preço por material sanitário para conseguir os produtos e impedir que sejam vendidos a outros países. Em pistas de aeroportos, contêineres com máscaras têm sido arrancados dos aviões de carga para serem desviados a outros destinos. A Itália acusou a República Tcheca de roubar-lhe lotes de máscaras compradas aos chineses, cujo avião com o produto fez escala em Praga. A França denunciou os Estados Unidos pela mesma razão, que, por sua vez, foi acusada por Espanha de proceder de forma idêntica. Fabricantes asiáticos informaram a governos africanos e latino-americanos que não podiam lhes vender material sanitário, pois, no momento, os Estados Unidos pagavam preços superiores.
Os impactos da pandemia como fato social total, os desencontros entre países e a acirrada disputa geopolítica global (a “nova guerra fria” entre EUA e China), assim como as imprudentes ações de líderes políticos nacionais e a falta de conhecimento científico por parte de grandes parcelas da população, tornam o cenário pós-COVID-19 um horizonte de grande imprevisibilidade. Nações fora do bloco hegemônico no sistema mundial, designadamente em determinadas regiões da periferia e da semiperiferia, possivelmente viverão um período agônico. No interior dos países, é de se prever a decisão do establishment de “cobrar fatura” a alguns segmentos, como os funcionários públicos.
De toda forma, por mais que o cenário pós-COVID-19 seja turvo, há uma esfera fundamental que tem imprescindíveis contributos a aportar na sua superação: a do conhecimento. E nela a instituição universitária tem um papel central a desempenhar, como instância responsável pela produção e difusão do conhecimento sistemático-reflexivo. Numa altura em que jogos do poder cachoam sob o embalo das fake news, repor a razão discursiva é condição necessária para uma sociabilidade sadia que almeja uma sociedade emancipada da ignorância e manipulação.
___________
* IVONALDO LEITE é professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB/Brasil); Doutor pela Universidade do Porto, com estudos Pós-doutorais em Sociologia do Desvio (UDELAR, Montevideo).

** PAULO SANTANA é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Médico de Família e Comunidade; Sanitarista (FIOCRUZ); Doutor em Nutrição em Saúde Pública.

terça-feira, 5 de maio de 2020

Gostaria de saber o critério adotado pelo PT para colocar tanta gente "boa" no STF


Toffoli libera publicação do Ministério da Defesa em homenagem ao golpe militar

Para o presidente do STF, o questionamento sobre a publicação de 31 de março em defesa do golpe militar de 1964 representa "excessiva judicialização" de atos públicos. “Como tenho reiteradamente falado, sempre que me deparo com situações como esta, nosso país vive um momento de excessiva judicialização", diz ele
ConjurO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou decisão da Justiça Federal que determinava a retirada de texto alusivo à ordem do dia 31 de março de 1964 do site do Ministério da Defesa. A medida cautelar havia sido proferida nos autos de ação popular em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e implicava, segundo Toffoli, em ato de censura à livre expressão de ministro de Estado no exercício de ato discricionário e rotineiro.
"Não se mostra admissível que uma decisão judicial, [...] venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, parecendo não ser admitido impedir a edição de uma ordem do dia, por suposta ilegalidade de seu conteúdo, a qual inclusive é muito semelhante à mesma efeméride publicada no dia 31 de março de 2019", lembrou o ministro ao indicar que o caso parece mais um exemplo da excessiva judicialização que sobrecarrega o sistema jurídico brasileiro.

A decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, posteriormente confirmada pelo TRF-5, entendia que o texto, publicado sob a égide da "ordem do dia", representava uma ilegalidade e desvio de finalidade e portanto determinava a retirada, em até cinco dias úteis, do endereço eletrônico onde fora publicado. No entanto, para a União, a resolução do Poder Judiciário impedia a continuidade da divulgação de atos rotineiros das Forças Armadas, conforme previsto na Constituição Federal.
Para Toffoli, o texto foi editado para fazer alusão a uma evento sazonal, publicado em área destinada à divulgação de tais datas e voltada ao ambiente castrense. Dessa forma, não caberia ao Judiciário "redigir, segundo a compreensão que esposam, os termos de uma simples ordem do dia, incidindo em verdadeira censura acerca de um texto editado por Ministro de Estado e Chefes Militares".

segunda-feira, 13 de abril de 2020

Coronavírus reforçará os laços de desigualdade já inerentes à sociedade, diz pesquisador

Professor Claudio Bertolli Filho. Foto: João Rosan/JC Imagens
Publicado originalmente pelo JCNet:
Por Cinthia Milanez
Pesquisador das Ciências Sociais aplicadas à medicina, o professor adjunto aposentado da Unesp, em Bauru, Claudio Bertolli Filho resolveu sair da “quarentena” que ele impôs à imprensa para contribuir com uma visão mais focada no comportamento humano diante da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, o medo exerce um papel tão devastador quanto a doença em si, afinal, leva à irracionalidade.
Claudio tem 64 anos e se considera um fumante inveterado, aspectos que o encaixam no grupo de risco da Covid-19. No entanto, ele diz não ter medo da morte. Inclusive, prepara um novo livro sobre o tema.
Formado em História e Ciências Políticas e Sociais, o livre-docente chegou a publicar outra obra, em 2003, intitulada “A gripe espanhola em São Paulo, 1918: epidemia e sociedade”. A pesquisa lhe dá embasamento para comentar sobre as eventuais coincidências daquela época com o cenário atual. Confira, abaixo, alguns trechos da entrevista.
Jornal da Cidade – O senhor publicou um livro sobre a gripe espanhola, em São Paulo. Quais são as coincidências desta epidemia com a pandemia do novo coronavírus?
Claudio Bertolli Filho – Na minha opinião, não podemos comparar a gripe espanhola com a Covid-19. Na época da epidemia estudada por mim, São Paulo possuía apenas 500 mil habitantes e poucos médicos, sendo que muitos deles sequer acreditavam no papel patológico dos micróbios. Talvez, a mídia esteja equiparando um fato ao outro, porque a gripe espanhola foi o primeiro grande surto coberto pela imprensa. No entanto, não sou eu quem está dizendo, afinal, temos livros antigos que tratam disso, qualquer pandemia ou epidemia de proporções mortais avassaladoras funciona como uma opereta, cujos atos se repetem.
JC – Que tipo de atos?
Claudio – Em um primeiro momento, você tem a informação de áreas específicas do planeta que conhecem uma nova enfermidade, cujas morbidade e letalidade são altas. O mundo não dá muita importância. Quando a doença começa a se disseminar, acreditamos que nunca chegará até nós. Tão logo ela nos atinge, cada indivíduo pensa que não será infectado. A enfermidade, então, afeta grupos específicos. Em seguida, reconhecemos que qualquer pessoa está suscetível. A partir disso, passamos a seguir as regras vigentes, envolvendo a higiene e a quarentena. Paralelamente, acabamos contaminados por uma segunda pandemia, a do medo. Então, nós temos uma admissão pública da religião ou da proteção divina como uma das estratégias de superação. Outros creem que as epidemias nos deixam mais humanos. Os EUA demonstraram toda a sua humanidade mesmo, ao “confiscarem” EPIs e respiradores oriundos da China.
JC – Podemos, então, considerar o medo como uma segunda pandemia?
Claudio – Sem dúvida. Quando eu tenho o medo, namoro com a irracionalidade. Por isso, entram Deus, diabo e, até mesmo, um inimigo em comum, como os comunistas, os pobres ou os chineses, no caso do novo coronavírus.
JC – Como fugimos disso?
Claudio – Não dá para evitar, faz parte da existência humana.
JC – As desigualdades também se tornam mais evidentes?
Claudio – Em toda epidemia, parte da elite governamental e da população que a apoia acredita que a doença seja superestimada. Apesar disso, as mesmas pessoas defendem a necessidade de ficar em casa e se cuidar. Porém, aqueles que as servem precisam estar sempre a postos. No prédio onde vivo, situado ao lado da Praça Portugal, em Bauru, os seus funcionários continuam trabalhando. Um dos zeladores, mais velho do que eu, se dirige ao supermercado para fazer compras no lugar dos moradores. As relações de classe, portanto, se tornam mais evidentes neste contexto. No livro “A Peste”, o autor cita uma frase que eu acho supimpa: “A peste revela uma sociedade doente”. Esta última palavra não possui uma concepção sanitária, mas comportamental. Qualquer que seja a epidemia, ela mostra as desigualdades sociais.
JC – Quais são os rumos que uma epidemia pode tomar?
Claudio – Há três alternativas. Em primeiro lugar, a doença pode circular livremente e matar muita gente. A segunda opção consiste na possibilidade da descoberta de um medicamento eficaz. A terceira, por fim, envolve o processo de mutação gênica do vírus, no caso da Covid-19. Com isso, o organismo tem chances de se tornar menos infeccioso.
JC – A gripe espanhola deixou alguma herança?
Claudio – Devido ao trauma causado pela gripe espanhola, a partir de meados da década de 30, os laboratórios de todo o planeta ficaram incumbidos de analisar os vírus das suas respectivas localidades. Em seguida, enviavam os resultados para uma unidade central, que passou pela Inglaterra e pelos EUA. Além disso, já se projetava, em 1918, que, dentro de 100 anos, a mutação do organismo, até então desconhecido, resultaria em uma grande epidemia. O fenômeno, portanto, não é novo. Tanto que eu coloquei tal informação no meu livro, publicado em 2003, mas a minha editora tirou, porque considerou parecer alarmismo barato.
JC – Em termos de relações sociais, como a sociedade sairá desta pandemia? Algo mudará quanto às desigualdades?
Claudio – Haverá apenas a manutenção do pré-existente. Provavelmente, teremos uma crise econômica que tornará a luta pela sobrevivência ainda mais doentia. No final das contas, o resultado reforçará os laços de desigualdade já inerentes à sociedade, fato que também aconteceu após a gripe espanhola, a malária, a febre amarela etc.
JC – Ainda em termos de relações sociais, houve alguma evolução da gripe espanhola para cá?
Claudio – A epidemia ocorreu em 1918, em São Paulo. Nos anos de 1917 e 1919, antes e depois dela, a Capital Paulista sediou duas grandes greves anarco-operárias. Em ambas as datas, os grupos reivindicavam direitos sociais básicos, incluindo o de nenhum cidadão acabar violentado pela polícia. Será que houve alguma mudança?
 JC – Existem aspectos positivos neste atual cenário?
Claudio – Eu detesto aquele tipo de discurso, não sei se é o seu, de que precisamos sofrer para nos purificar. Na minha concepção, qualquer situação negativa não traz benefício algum. Muitas pessoas destacam o aumento da solidariedade em épocas como esta, mas tal atitude deveria existir com ou sem crise, principalmente, por parte dos que se dizem cristãos. A pandemia tem a função de jogar na nossa cara dois pontos essenciais: as desigualdades sociais, além das limitações do saber e da prática médica.
JC – O senhor disse que tem 64 anos e fuma cinco maços de cigarro por dia. Tem medo de ser infectado pelo coronavírus?
Claudio – Posso ser sincero sem ser trágico? Não tenho medo de morrer. Claro que tomo os cuidados básicos, mas sei que qualquer pessoa pode acabar contagiada.
JC – Como o senhor se previne?
Claudio – Praticamente, eu fico em casa. Moro sozinho, mas conto com a ajuda do zelador, do funcionário do supermercado, que faz as compras, bem como do cara que traz o meu cigarro. Se precisar sair, levo máscara e álcool em gel.
JC – A rotina do senhor mudou muito?
Claudio – Nunca gostei de sair de casa. Depois da minha última separação, descobri que o meu bem-estar está relacionado a não ter gato, cachorro, mulher, filhos etc. Desde que me aposentei, a minha alegria é manter a rotina. Acordo cedo, tomo café e começo a fumar. Mais tarde, almoço, escrevo, assisto a filmes e leio, em média, um livro por dia.
JC – O senhor estabeleceu uma “quarentena” à imprensa. Por que aceitou falar conosco?
Claudio – Já fui chefe de departamento da Unesp, em Bauru, cargo que exigia pontuações. As entrevistas, portanto, preenchiam este quesito. Nos últimos anos, concedi mais de 70 delas a cada 12 meses. E pior: sobre as coisas mais absurdas. Certa vez, um ex-aluno que trabalhava no Acre me ligou para comentar sobre o desmatamento daquele local. Quando me aposentei, decidi parar. Só falei com o JC, porque guardo um carinho muito especial por vocês.

sábado, 4 de abril de 2020

O vírus deixou o capitalismo brasileiro nu. Por Wilson Ramos Filho


Carreata dos ricos, que quer pobres trabalhando para fazer girar a roda da fortuna. Foto: Eduardo Matysiak

Via DCM

Desde ontem (27/03) o capitalismo brasileiro ficou nu. Em muitas cidades, houve carreatas repetindo a homicida exortação de que o Brasil não pode parar.

Os burgueses, protegidos dentro dos carrões, exigem que seus empregados voltem a trabalhar para gerar riqueza.

Bingo! Epifania! Revelação! O que gera riqueza não é o capital. É o trabalho!

A burguesia enfim percebeu que o capital imobilizado em máquinas, equipamentos, estoques e sistemas de computador não gera riqueza. Sem o trabalho dos empregados o capital é inútil. Tanto quanto os capitalistas, essa classe parasitária que – sem nada produzir – vive da exploração dos trabalhadores.

Só há riqueza porque houve exploração do trabalho de alguém. O que gera o acúmulo de capital é a parcela não paga sobre o trabalho humano. Essa parte não remunerada do trabalho dos empregados (mais-valia) é acumulada pelos empregadores sob a forma de capital.

Os que desfilaram buzinando fizeram verdadeiro striptease ideológico. Descortinaram para todos como funciona o capitalismo. Exigiram que os governos assegurem e garantam o que entendem ser seu direito, o direito a explorar, o direito a ficar com a mais-valia produzida por seus empregados.

Morrerão milhares de pessoas? Certamente sim. Mas isso está dentro das regras de um jogo chamado capitalismo. Existe um exército de reserva a ser mobilizado para ocupar as vagas dos que fenecerem. O que não admitem – vampiros – é que seus lucros e capital sejam comprometidos por decisões estatais que imponham o isolamento social. Entendem ter o direito de sugar até a última gota de sangue dos trabalhadores, antes que morram ou se tornem inúteis para a exploração.

Para a parcela da burguesia que nelas buzinou histericamente ou que apoiou as carreatas, os trabalhadores são descartáveis, substituíveis, como peças de uma diabólica máquina de moer pessoas, para gerar excedentes financeiros a quem os explora. O Brasil não pode parar, assim, constitui-se em eufemismo para a exploração do trabalho humano, prestado sob subordinação, que não poderia ser interrompida.

O capitalismo brasileiro está nu. Uma feia, obscena, depravada, nudez. Necrófilos buzinaram, perversos, excitados – e não foram poucos – em defesa de seus privilégios, de seus interesses de classe. São classe exploradora em-si e para-si. Desnudaram-se, deixaram à mostra, impudicos, suas obesidades, reais e metafóricas, em defesa do direito a explorar o trabalho alheio. Pretendem que os trabalhadores se apinhem nos insalubres transportes coletivos, contaminando-se, para produzir os excedentes que engordarão ainda mais o capitalismo brasileiro. Os flácidos organizadores das carreatas orientaram os participantes a não saírem de seus veículos. Não são bestas. Temiam a contaminação. Mas não se importam se seus empregados se expuserem. O nome do jogo é capitalismo.

Ficou evidente, com as carreatas, o desejo dos proprietários dos meios de produção e da quase-classe, sem deles ser proprietária (a classe média), de apoiar o sistema de exploração vigente. Esperemos que a classe trabalhadora, estarrecida com a nua desfaçatez dos exploradores tome consciência do poder que por óbvio tem, durante e, principalmente, depois de controlada a pandemia.

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Wilson Ramos Filho (Xixo), doutor em direito, professor na UFPR, integra o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.

quinta-feira, 2 de abril de 2020

O dinheiro que não existia reaparece



Com a pandemia, mito da austeridade, usado para contrarreformas, é desmontado. Mais de R$ 1,3 trilhão, esquecidos em conta do Tesouro Nacional, agora são disputados pelos bancos – e até ultraliberais recomendam ao Estado gastar.


Nada como um trágico banho de realidade para que alguns dogmatismos passem a ser abandonados, mesmo por aqueles que os defendiam ferrenhamente até anteontem. Antes da eclosão da pandemia do novo coronavírus, 9 entre 10 economistas do financismo e ligados ao Paulo Guedes diziam que o Brasil estava quebrado e o que o governo não tinha recursos para mais nada.

Na verdade, essa narrativa demolidora vinha se impondo desde 2015, quando Dilma Rousseff chamou Joaquim Levy para o comando da economia de seu governo. Ao fazer essa opção, patrocinava um claro estelionato contra os resultados das eleições presidenciais de outubro de 2014. Ali tem início a caminhada rumo à desgraça que nos acompanha até os dias de hoje.

O diagnóstico que prevalecia nos meios de comunicação, nas rodinhas dos dirigentes do sistema financeiro e na alta tecnocracia enclausurada nos órgãos da política econômica em Brasília se aproximava, na verdade, de uma chantagem. Ou fazemos as chamadas “reformas estruturais” ou o Brasil quebra. Logo no início, o combo ainda vinha acompanhado de uma política monetária agressiva, de juros oficiais na estratosfera. Quando combinada com uma política fiscal de cortes e mais cortes nos gastos não-financeiros, o resultado já apontava para a desgraça que veio na sequência desses cinco penosos anos.

Afinal, não nos esqueçamos que vivemos dois anos seguidos (2015 e 2016) de uma recessão pesada, com queda acumulada de quase 7% no PIB. Em seguida, foram três anos (2017 a 2019) com crescimento pífio, os chamados “pibinhos” de Henrique Meirelles e Paulo Guedes. Ou seja, a economia cresceu em média 1,2% ao ano. Se contarmos as opções de redução das despesas em programas governamentais como saúde, previdência social, educação, assistência social e outros, aí então podemos compreender o agravamento da crise social para a maioria da nossa população. O Brasil voltou ao mapa da fome e a miséria cresceu de forma significativa em nossas terras.

A austeridade baseada na falta de recursos

No entanto, tudo era implementado sem aparente controvérsia. O discurso hegemônico esmagava qualquer espaço para o contraditório, para que os economistas não alinhados com a ortodoxia pudéssemos apresentar ao grande público nossas propostas. Em nome de uma neutralidade derivada de um suposto “tecnicismo”, a corrente do financismo deitava e rolava sozinha e sem contraponto. E vieram a reforma trabalhista, a Emenda Constitucional 95 (mais conhecida como PEC do fim do mundo), a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, as privatizações e otras cositas más.

Além disso, passaram a ser multiplicados pela grande imprensa as grandes mentiras a respeito da real situação de nossa economia e de nossas contas orçamentárias. Enfim, falácias que operavam como argumento para pressionar o Congresso Nacional a ser mais dócil às propostas apresentadas pelo Executivo, em sua cruzada a favor da destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas.

“Se não aprovarmos a Reforma Trabalhista, as empresas quebram. Será o único modo de reduzir o desemprego”.

“Os direitos previstos na Constituição de 1988 não cabem mais no Orçamento da União”.

“Se não for aprovada Reforma da Previdência, o Brasil quebra”.

“O governo não tem mais recursos. A política de corte de gastos em políticas sociais é inevitável”.

Um breve corte para o momento atual e para a gravidade da crise provocada pela covid-19. Pois o fato é que até mesmo os neoliberais mais empedernidos passaram a concordar e a recomendar que a saída para todos nós passa pelo aumento imediato e vigoroso dos gastos públicos. Peraí, mas como assim? Se antes não havia recursos para que fossem desenvolvidas as diretrizes constitucionais, como agora o governo pode voltar a gastar de uma hora para outra? Oh, santa heresia!

Recursos para o financeiro abundam

Pois a verdade é que nunca houve falta de recursos para o desenvolvimento de políticas sociais e mesmo para as necessidades de investimento em áreas essenciais e estratégicas. O principal problema sempre foi a falta de vontade política de utilizar o instrumento da administração pública para levar a cabo esses projetos. E dá-lhe cortar despesas no orçamento na área social, ao passo que seguia leve, livre e solto o gasto com a dimensão financeira – pagamento de juros da dívida pública.

Guedes e seus asseclas não se cansavam de encher a boca para mentir que o governo funciona como a economia doméstica: senão tem receita, paciência, não dá para realizar despesas. Mentira! Está mais do que demonstrado que o governo de um país não funciona como um indivíduo ou uma empresa. Ele tem os meios de gerar recursos. Ele é o responsável e monopolista pela emissão da moeda. Ele centraliza a política cambial e acumula reserva internacionais. Ele arrecada impostos. Ele pode criar dívida pública e antecipar recursos futuros para uso no momento presente.

Nossos dirigentes sempre souberam disso, mas praticam o oposto. Algumas informações aqui, apenas para registro. O mesmo governo que dizia não ter recursos, gastou ao longo dos últimos 12 meses (todos sob a responsabilidade do superministro Paulo Guedes) o valor de R$ 382 bilhões na rubrica financeira, para o pagamento de juros da dívida. Para ser mais exato, desde que o Chicago old boy chegou na Esplanada, em janeiro de 2019, ele promoveu a transferência de R$ 433 bi para o povo do outro lado balcão. O seu financismo querido, universo de onde ele veio e que nunca abandonou – ainda mais nessas horas tão difíceis. Sempre esteve aí o dinheiro que os papagaios de pirata da banca diziam que não existia.

R$ 1,3 trilhão na Conta Única do Tesouro

Os recursos do governo federal são centralizados e administrados pelo Banco Central (BC). Ali estão registrados os valores disponíveis para sua utilização a qualquer momento e para todos os fins. Existe uma rubrica famosa no financês da Esplanada, a conhecida e poderosa Conta Única do Tesouro Nacional junto ao BC. Pois essa conta, ao contrário das inverdades do discurso oficialista, sempre se apresentou de forma trilionária ao longo desse período todo da austeridade assassina. No momento atual, por exemplo, ela apresenta um saldo credor de R$ 1,3 trilhão para uso do governo federal.

Pois agora – oh, grande surpresa! – o dinheiro apareceu. Aqueles mesmos recursos que boa parte dos “especialistas” vociferavam e asseguravam não existir está sendo utilizado pelo governo, em seu tímido programa emergencial para combater a crise da covid-19. O problema é que Paulo Guedes e seu séquito ainda não se convenceram de que sua análise é equivocada. Por mais que a grande maioria dos países já tenham abandonado a austeridade fiscal, por aqui a equipe do Ministério da Economia ainda opera na base da rigidez orçamentária e opõe todo o tipo de dificuldade para fazer o dinheiro chegar na ponta, nas mãos dos mais necessitados.

Comportamento oposto ocorre, aliás, quando se trata de oferecer centenas de bilhões de reais e outras benesses aos grandes bancos privados e demais outras instituições do sistema financeiro. Nesses casos, o dinheiro abunda e as facilidades são amplas, gerais e irrestritas.

Não tem jeito mesmo. A realidade é dura e temos de encontrar alternativas. Enquanto o País contar com Bolsonaro no Planalto e Guedes na Economia, as perspectivas são cada vez mais sombrias. O primeiro acha que tudo não passa de uma gripezinha e faz campanha aberta contra o isolamento, uma vez que o Brasil não pode parar. Já o outro, não se convence de que as vidas de mais de 200 milhões de pessoas são mais importantes do que os lucros dos bancos.