LULA PRESO POLÍTICO

LULA PRESO POLÍTICO

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

DEZ POSSÍVEIS LIÇÕES APÓS O IMPEACHMENT

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Por Leonardo Boff, em seu blog
Seguramente é cedo ainda para tirar lições do questionável impeachment que inaugurou uma nova tipologia de golpe de classe via parlamento. Estas primeiras lições poderão servir aos que amam a democracia e respeitam a soberania popular, expressa por eleições livres e não em ultimo lugar ao PT e aliados. Os que detêm o ter, o poder e o saber que se ocultam atrás dos golpistas se caracterizam por não mostrar apreço à democracia e por  se lixar pela situação de gritante desigualdade do povo.
Primeira lição é alimentar resiliência, vale dizer, resistir, aprender dos erros e derrotas e dar a volta por cima. Isso implica severa autocrítica, nunca feita com rigor pelo PT. Precisa-se ter claro sobre qual projeto de país se quer implementar.
Segunda lição: reafirmar a democracia, aquela que  ganha as ruas e praças, contrariamente da democracia de baixa intensidade, cujos representantes, com exceções, são comprados pelos poderosos para defender seus interesses corporativos.
Terceira lição: convencer-se de que um presidencialismo de coalizão é um logro, pois desfigura o projeto e induz à corrupção. A alternativa é uma coalização dos governantes com os movimentos sociais e setores dos partidos populares e a partir deles pressionar os parlamentares.
Quarta lição: convencer-se de que o capitalismo neoliberal, na atual fase de altíssima concentração de riqueza, está dilacerando as sociedades centrais e destruindo as nossas. O neoliberalismo atenuado, praticado nos últimos 13 anos pelo PT e aliados permitiu fazer a maior transformação social na história do Brasil com a melhoria de vida de quase 40 milhões de pessoas, com o aumento dos salários, com facilidade de crédito, com  desonerações fiscais, mas mostrou-se, no fundo,  insuficiente. Grande erro do PT foi: nunca ter explicado que aquelas ações sociais eram fruto de uma política de Estado. Por isso criou antes consumidores que cidadãos conscientes. Permitiu adquirirem bens pessoais (a linha branca) mas melhorou pouco o capital social: educação, saúde, transporte e segurança. Bem disse frei Betto: gerou-se “um paternalismo populista que teve início quando se trocou o Fome Zero, um programa emancipatório, pelo Bolsa Família compensatório; passou-se a dar o peixe sem ensinar a pescar”. No atual governo pós golpe, a radicalizada política econômica neoliberal de ajustes severos, recessiva e lesiva aos direitos sociais seguramente vai devolver à fome e à miséria os que dela foram tirados.
Quinta lição: é urgente dar centralidade à educação e à saúde. O governo Lula-Dilma avançou na criação de universidades e escolas técnicas. Mas cuidou pouco da qualidade seja da educação seja da saúde. Um povo doente e ignorante nunca dará um salto rumo a uma prosperidade sustentável. Tanto o filho/a de rico quanto de pobre tem direito de frequentar a mesma escola de qualidade.
Sexta lição: colocar-se corajosamente ao lado das vítimas da voracidade neoliberal, denunciando sua perversidade, desmontando sua lógica excludente, indo para as ruas, apoiando demonstrações e greves dos movimentos sociais e de outros segmentos.
Sétima lição: colocar sob suspeita tudo o que vem de cima, geralmente fruto de políticas de conciliação de classes, feitas de costas e à custa do povo. Estas políticas vem sob o signo do mais do mesmo. Preferem manter o povo na ignorância para facilitar a dominação  e combatem qualquer espírito critico.
Oitava lição: é urgente a projeção de uma utopia de um outro Brasil, sobre outras bases, a principal delas, a originalidade e a força de nossa cultura, dando centralidade à vida da natureza, à vida humana e à vida da Mãe Terra, base de uma biocivilização. O desenvolvimento/crescimento é necessário para atender, não os desejos, mas as necessidades humanas; deve estar a serviço, não do mercado, mas da vida e da salvaguarda de nossa riqueza ecológica. Concomitante a isso urge reformas básicas, da política, da tributação, da burocracia, da reforma do campo e da cidade etc.
Nona lição: para implementar essa utopia faz-se indispensável uma coligação de forças políticas e sociais (movimentos populares, segmentos de partidos, empresários nacionalistas, intelectuais, artistas e igrejas) interessadas em  inaugurar o novo viável, que dê corpo à utopia de outro tipo de Brasil.
Décima lição: esse novo viável tem um nome: a radicalização da democracia que é o socialismo de cunho ecológico, portanto, ecosocialismo. Não aquele totalitário da Rússia e o desfigurado da China que, na verdade, negam a natureza do projeto socialista. Mas o ecosocialismo que visa realizar potencialmente o nobre sonho de cada um dar o que pode e de receber o que precisa, inserindo a todos,  a natureza incluída.
Esse projeto deve ser implementado já agora. Como expressou a ancestral sabedoria chinesa, repetida por Mao: “se quiser dar mil passos, comece já agora pelo primeiro”. Sem o que jamais se fará uma caminhada rumo ao destino desejado. A atual crise nos oferece esta especial oportunidade que não deverá ser desperdiçada. Ela é dada poucas vezes na história e agora é uma delas.
*Teólogo, filósofo, escritor e articulista do JB on line. Escreveu: Que Brasil queremos? Vozes 2000.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Lula

A Origem dos Deuses - Coisas Que Você Precisa Saber #27

A PRISÃO DE MANTEGA E O ESTADO DE DIREITO




Por Mauro Santayana, em seu blog


A prisão de Guido Mantega, no Hospital Albert Einstein, onde estava acompanhando a esposa, que tem câncer, sem flagrante ou fato novo que a justifique e de maneira absolutamente desnecessária - o ex-ministro é uma figura pública, com endereço conhecido, que teria comparecido normalmente para depor caso tivesse sido intimado a isso, se o objetivo era a preservação de eventuais provas, a questão poderia ter sido resolvida por meio da expedição de mero mandato de busca e apreensão - só se explica pela busca da espetacularidade e de pressão sobre o detido.


Ela mostra, de forma inequívoca, a que grau de terror stalinista o Brasil está sendo alçado neste momento, diante do acovardamento do Congresso e das autoridades que deveriam assegurar a prevalência das garantias individuais, da letra constitucional e do Estado de Direito.


A ligar o ex-ministro a um suposto caso de propina, que teria sido encaminhada não a ele, mas a "publicitários" não identificados pela imprensa, há apenas uma declaração da polêmica figura de Eike Batista, que alega ter feito tal contribuição, também supostamente, em benefício do PT, a seu pedido.

Homem de reputação ilibada, Guido Mantega nunca foi beneficiado pessoalmente - ao contrário da cambada de bandidos enviados para casa pela Operação Lava-Jato em troca de delações premiadas,  a maioria delas sem provas materiais, e todas com óbvias e ululantes conotações políticas - por um único centavo de dinheiro alheio.


Odiado pela malta neofascista tupiniquim, que contra ele tem protagonizado uma série de agressões covardes - uma delas foi no próprio Hospital Albert Einstein, no ano passado - e o acusa, hipocritamente de ter contribuído para o "descalabro" da economia, para essa gente, na verdade, seu maior crime, parece ter sido o de colaborar com um projeto que tirou o Brasil da decima-quarta economia do mundo e o levou para o oitavo posto em pouco mais de 10 anos; que pagou a divida com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005; que diminuiu a Divida Bruta Pública, de 80% em 2002 para menos de 70%, agora; que cortou pela metade a divida líquida pública, de 60 para 35% do PIB; que economizou 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, quase 1.5 trilhão de reais, que estão no banco e que transformaram o Brasil no quarto maior credor individual externo dos EUA - procurem por Major Foreign Holders no Google.


Se pagou a quantia e sabia estar cometendo corrupção ativa, Eike Batista cometeu um crime, que só confessou cinco anos depois do fato.


Porque ele não foi preso, temporariamente, da mesma forma que Mantega, que sequer viu a cor do dinheiro?


Aguarda-se, agora, a posição da defesa do ex-ministro, e a resposta do STF a essa arbitrariedade, mais um desafio que se coloca à autoridade da Suprema Corte, como o novo bloqueio bilionário decretado, esta semana, sem sustentação legal, contra empreiteiras, pelo TCU.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Ditadura civil, jurídico-midiática instalada no Brasil

Implantação do liberalismo no Chile 

Por Ângelo Andrade Cirino, em seu blog
Abstraio de análises dos governos Lula e Dilma, abstraio de análises de erros e acertos nos últimos quatorze anos. É certo que é muito importante fazer uma autocrítica, uma avaliação de todo esse período para corretamente compreender como chegamos ao golpe em 2016. Aqui me atenho ao golpe em si e nos seus desdobramentos.
A tendência é que a regressão política e social iniciada pelo golpe se aprofunde. Políticas liberais são, por definição, incompatíveis com a democracia. Golpes passados — no Chile, o suicídio de  Getúlio Vargas, Brasil em 1964, Venezuela de Chaves, Honduras, Paraguai, os ataques a Cristina Kirchner na Argentina, as “revoluções coloridas” na Europa do Leste — são  exemplos de como políticas econômicas liberais, ou neoliberais, são absolutamente incompatíveis com a democracia.
A situação brasileira de agora não é diferente dos momentos por que passavam as outras nações, e também o Brasil no passado, quando os golpes aconteceram. Avanços sociais, ainda que tímidos, mudanças na distribuição de renda, aumento do investimento em programas sociais, formam o estopim para os golpes liberais. É a luta de classes convencional, nua e crua.
Esse é o centro de minha análise neste artigo. A elite brasileira tem pouco ou nenhum apreço pela democracia. Ao protagonizarem o novo tipo de golpe, não militar mas baseado na justiça parcial e na grande imprensa monopolizada, as elites demonstram que elas são incompatíveis com um projeto de Brasil grande, independente e socialmente justo, mesmo que sob a égide de tímidas políticas social-democratas como as executadas pelos governos capitaneados pelo PT.
A forma como o golpe se processa mostra que não há a quem, ou a qual instituição, recorrer. O Ministério Público, a partir do Procurador Geral da República, o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, sem falar dos espetáculos absurdos e horrendos protagonizados pela Câmara e pelo Senado, são todos cúmplices, por ação ou omissão, compreendendo que em casos assim tão graves omitir-se é também acumpliciar-se. Nessa história toda, do lado dos golpistas, não há nenhum inocente e as instituições se tornaram todas apodrecidas.
É impressionante como antigos aliados do PT, como os ministros do PMDB nos governos Lula e Dilma (com as honrosas exceções de Kátia Abreu e de Armando Monteiro Neto) e os ministros do STF indicados por Lula e Dilma, todos se voltaram contra o PT. As traições foram generalizadas, resta-nos constatar que essa gente, depois de inserida nos núcleos do poder, se deixa deslumbrar e se vende por pequenos espaços e benesses na periferia da elite. Passam a se comportar e se expressar como a elite. Frequentam festas, eventos, conspiram, tudo em busca de uma duvidosa aceitação nos círculos das elites que, mal sabem eles, os odeiam e relutam em aceitá-los.
As práticas autoritárias de toda essa gente, com as acusações sem provas, a perseguição não somente aos protagonistas mas também às suas famílias, como no execrável caso da perseguição a José Dirceu que levou Moro a confiscar a casa da nonagenária mãe de Dirceu, as prisões arbitrárias usadas como instrumento de tortura psicológica para obter delações, as próprias delações premiadas que são um instrumento policial estranho à cultura jurídica do Brasil, os vazamentos ilegais, os constrangimentos às autoridades que, mesmo timidamente, se opuseram ao autoritarismo de todo esse processo, tudo isso demonstra que a democracia no Brasil é uma questão de conveniência para as elites. Vivemos, como em 64, uma encruzilhada histórica, com o fascismo de um lado e, do outro lado, a perspectiva de um país justo e progressista.
Assim, a tendência de retrocesso autoritário certamente resultará num golpe dentro do golpe. Michel Temer provavelmente será deposto por ação do Judiciário, seja a justiça comum seja a justiça eleitoral, em 2017 para configurar a eleição indireta pelo Congresso de um novo presidente. A disputa interna no consórcio PMDB/PSDB definirá se o novo presidente será Meireles ou um tucano de alta plumagem. O golpista Temer levará, ele próprio, um golpe e, provavelmente, será regiamente recompensado pelo papel que cumpriu, ainda que não venhamos a saber dos detalhes, pois tudo acontece nas sombras.
Noutra frente, o Congresso avança na reforma política antidemocrática, com a cláusula de barreira e outros instrumentos que golpeiam nossa democracia. Provavelmente essa reforma, após a posse de um presidente indiretamente eleito, será piorada com ainda mais restrições à democracia, com medidas como o voto distrital e o retorno do financiamento empresarial de campanhas.
Dificilmente haverá eleições presidenciais em 2018. Algum casuísmo ou uma reforma política regressiva resultará na ampliação do mandato presidencial golpista e, provavelmente, na alteração do calendário eleitoral e nas durações dos mandatos eletivos, de modo a unificar as eleições promovendo as eleições gerais. Eleições gerais, unificando numa única data a votação em todos os cargos eletivos, tendem a elevar os custos das campanhas, beneficiando, portanto, o abuso do poder econômico, aumentam a confusão entre os eleitores e dificultam, deliberadamente, o fundamental em qualquer processo eleitoral, que é o debate de ideias e de programas.
Leis serão criadas ou alteradas para criminalizar os movimentos sociais. Manifestações populares e a oposição ao golpe serão ainda mais reprimidas e criminalizadas. A imprensa exercitará com mais desenvoltura o jornalismo opressivo e partidário. Não só a grande imprensa usará o jornalismo opressivo a nível nacional, mas a imprensa local se sentirá liberada e será, até mesmo, instruída a repetir localmente, nos estados e nos municípios, os ataques e as perseguições às forças progressistas e democráticas.
O Judiciário e o Ministério Público serão ainda mais arbitrários, autoritários e persecutórios. Prisões arbitrárias e condenações sem provas se multiplicarão. A judicialização da política será generalizada e usada contra os democratas. Também a interferência do Judiciário nas administrações públicas será intensificada, cada prefeito e governador estará sempre sob a espada de Dâmocles do MP, do Judiciário e dos tribunais de contas.
Mas não só isso. Membros do MP tem dado demonstrações de messianismo político incompatível com a democracia e mesmo com a instituição da qual fazem parte. Esse fenômeno é de tal ordem que se liga ao messianismo religioso, dando margem para as práticas mais odiosas de discriminações, preconceitos e ataques às liberdades individuais. Veja, por exemplo, as declarações do procurador pentecostal que demonstra não discernir entre as funções do agente público no estado e as convicções religiosas de um pregador religioso, nesta entrevista de Dalagnol a um site de uma “igreja” pentecostal. Com o golpe até mesmo o estado laico está sob ataque.
O golpe também visa a economia brasileira e a destruição de suas grandes empresas, públicas ou privadas. Há quem diga ser teoria conspiratória associar o PGR Rodrigo Janot, o juiz Sérgio Moro e sua turma de procuradores da república de Curitiba com ordenamentos emanados de Washington. O fato é que todos eles foram treinados nos EUA pelo FBI e pelo Departamento de Justiça (ministério da justiça deles). Após o treinamento eles celeremente colaboraram com as justiças dos EUA e da Inglaterra em processos e procedimentos contra a Petrobras e as empreiteiras brasileiras. Eles forneceram aos EUA e à Inglaterra documentos e informações sigilosas dessas empresas para que fossem, lá nos EUA e na Europa, investigadas e processadas.
Empossado, uma das primeiras medidas anunciadas por Temer é o retorno das privatizações selvagens e desnacionalizantes. A Petrobras começou por vender à estatal norueguesa importante campo do pré-sal, por 10% do seu valor real. Aeroportos, rodovias, portos, gasodutos, oleodutos, empresas e infraestrutura do Governo Federal já foram anunciados como alvos imediatos da privatização. As concessões serão revistas para onerar ainda mais o povo, com elevação das tarifas. Pretende-se privatizar até mesmo a saúde pública, com a instituição de um plano de saúde “popular” em substituição ao SUS.
Ou seja, o golpe, a infame operação Lava Jato e o conluio da grande imprensa com o Judiciário visam não somente a tirar o PT do poder, mas, também e principalmente, a entregar o país ao capital estrangeiro e destruir qualquer possibilidade de construção de um Brasil moderno independente. O golpe é contra o país, contra o povo e contra o nosso futuro.
O golpe é também contra as conquistas sociais e os direitos trabalhistas. A aberração da jornada de trabalho de 12 horas diárias fez Temer desdizer o seu ministro do trabalho, mas o site do ministério insiste em manter material didático tentando deixar palatável o inadmissível. O golpe visa ao fim da CLT, ao aumento da precarização do trabalho e à retirada de direitos trabalhistas.
Mas o golpe só será realmente vitorioso se não houver reação popular. Os recuos, pelo menos retóricos, de Temer demonstram que a pressão e a mobilização popular funcionam. A única, repito, a única saída que temos é a mais ampla e radical mobilização popular. Milhões nas ruas, sob a palavra de ordem “Nenhum direito a menos”, é a única alternativa que os golpistas nos deixaram. Assim sendo, como única alternativa, é necessário dedicarmos todas as nossas forças na mobilização, com amplitude política e sem sectarismo. Este é o momento para todos os democratas e o povo se unirem numa só bandeira em defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas e do futuro do país. É o momento para unidade t ática das esquerdas com os democratas e com o centro nacionalista. É o momento do movimento sindical retomar sua ação política e realizar uma greve geral. Com a bandeira do nenhum direito a menos e a defesa da democracia será possível reverter o golpe para, depois, iniciar o passo seguinte, de aprofundamento da nossa democracia e de seguir adiante com as conquistas sociais.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Que serviços Moro presta aos EUA? Ninguém chega ali, assim, por acaso. Não é isso, Tio Sam?

Moro_EUA.jpg

O ansioso blogueiro recebeu o seguinte email:
Caro Paulo Henrique:
Veja se gosta desse trabalho de investigação.

- Rogério
(lembra de mim? eu desmascarei o prêmio fajuto que o Cerra veio receber na Europa em Genebra. lembra?)

O instrutor e a Embaixada

Por Rogério Mattos Costa, de Madrid

Eis, publicado pela Biblioteca Publica da Diplomacia dos Estados Unidos, no site Wikileaks, o texto integral do informe em inglês enviado em 30 de setembro de 2009 pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília para o Secretario de Estado (ou ministro de relações exteriores) daquele país.

Trata-se de um Relatório detalhado sobre uma Conferência financiada pela Coordenação de Contra Terrorismo do Departamento de Estado, intitulada “Crimes Financeiros Ilícitos” que foi realizada no Rio de Janeiro, na sede do Ministério Publico Federal daquela cidade entre os dias 4 e 9 de outubro de 2009, destinada a juízes, promotores e policiais do Brasil e América Latina.

O documento foi enviado também às embaixadas dos Estados Unidos em Montevideo, Santiago, Cidade do Panamá e Assunção. Também os consulados dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Recife e São Paulo receberam cópias.

O documento não é “classificado”. (Unclassified)

Ou seja, não é secreto. Então é publico segundo leis americanas e brasileiras.

E não possui restrições ao seu uso (Handlig Restrictions: Not assigned)

Possui 10724 caracteres (Character Count: 10274)
E foi digitado “on line” pelo autor : (Locator: TEXT ONLINE)

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No texto, o autor da tradução (que eu não consegui identificar), introduziu alguns comentários interessantes e bem críticos sobre a ousadia do governo americano em promover, em território nacional, um encontro destinado a convencer autoridades do judiciário brasileiro a, desobedecendo completamente à hierarquia funcional e extrapolando suas funções, “passarem a colaborar”, por fora dos canais diplomáticos, com autoridades e membros de agencias de INTELIGÊNCIA POLÍTICA E MILITAR de outro país.

Nosso tradutor entretanto não reparou num dado importantíssimo.

No final da primeira página e começo da segunda, percebe-se que naquele Curso, (que foi patrocinado e financiado com recursos do orçamento do Departamento de Estado, através do Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro), o Juiz Federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro é apresentado como o Juiz Federal de Lavagem de Dinheiro no Brasil.

Um cargo que não existe na estrutura hierárquica do Poder Judiciário brasileiro, logico. E nem Moro poderia ser “O” juiz federal de lavagem de dinheiro, mas “Um” dos 2089 juizes federais que tratam do tema diariamente.

Mas o principal fato aqui não é a invenção desse cargo, que a Embaixada Americana parece ter criado naquela época para justificar a presença desse então desconhecido juiz brasileiro no evento que promovia. Para valorizar o passe do rapaz perante o Embaixador? Pode ser?

Estranho é sim o fato de que, ao contrário do que pensávamos, Sergio Moro não foi aluno nesse curso promovido pelo Departamento de Estado, mas sim um dos instrutores.

Sim.
Moro não era um simples aluno, um despretensioso convidado e interessado em aprender mais.
Não.

Ele foi um palestrante. Falou sobre as quinze formas mais frequentes de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras.

Moro e Gilson Dipp, ex-ministro do STJ, foram os únicos Instrutores a palestrar que não eram membros da Diplomacia Americana.

Os únicos que não eram cidadãos norte-americanos.
Os únicos cidadãos brasileiros a proferir palestra.

Coisas assim não acontecem do nada. Nem por acaso.

É impossível pensar que Moro estava ali na plateia, compenetrado, a tudo assistindo e pensando com seus botões, quando de repente, a Vice coordenadora para Contraterrorismo do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Shari Villarosa, disse de sopetão:

- “Hi Moro!”
- “Agorrra Voce podia porrr favor, fazerr um palestrrinha parra nois? Será que você tem um palestra aí na sua computadora, Sergiu?”

- “Quem? Eu, dona Shari?”
- “Just a moment, madam! Deixeu dar uma olhada aqui no Meus Documentos...Hummm...Droga, está demorando para carregar....Mais um momento.....maldito Windows....Achei!
- “Tenho sim, Dona Shari! Por acaso tenho aqui uma palestra excelente que eu fiz junto com um rapaz muito amigo meu, muito religioso, lá de Curitiba...”

Não, pessoal. A coisa não funciona assim.

Não tem improviso nessas coisas.
Moro estava há muito tempo na Agenda do Curso promovido pela Embaixada como Palestrante, como Instrutor.

E como isso teria acontecido?

Ele teria sido um dos instrutores, por acaso? De repente?
Foi escolhido ali na hora, pela Vice Coordenadora de Contra Terrorismo do Departamento de Estado para fazer a palestra.

Claro que Não. Tudo isso foi oficial.
Moro tinha que ter relacionamento com a Embaixada Americana há mais tempo. Não era um simples aluno de curso naquele inicio de primavera de 2009.
Ninguém chega assim, do nada, e faz uma palestra sobre contraterrorismo para o Departamento de Estado dos EUA.

Precisa ser muito conhecido no ramo. E Moro deveria a essa altura já ter relacionamento com o Governo dos Estados Unidos para ser um de seus instrutores.

E principalmente precisa ter existido um entendimento prévio, no mínimo uma organização dos temas, uma sequencia das apresentações. E várias reuniões para alinhar os temas, encadear os assuntos. Sendo um curso preparado por funcionários de dois governos distintos, de países independentes, deve ter existido no mínimo um acordo, um convênio, uma ligação legal entre ambos, em respeito até ao principio constitucional da Legalidade.

A não ser que o cidadão Sérgio Moro estivesse de férias ou de licença, entre os dias 4 e 9 de outubro de 2009, de alguma forma, afastado de suas funções oficiais, fazendo algo em nome pessoal, como um simples cidadão. Inclusive para colaborar gratuitamente com a Justiça americana.

Se assim não ocorreu, se Moro estava lá a serviço, ou alegando estar a serviço em sua ficha funcional, como poderia um Juiz Federal deixar de estar em sua Vara, despachando processos sob sua responsabilidade, para estar ali?

Como e por quem teria sido escolhido oficialmente, do nada, entre tantos juízes federais, se nem existe esse cargo de “O” Juiz Federal Brasileiro encarregado de Lavagem de Dinheiro?

De qual natureza seria o relacionamento de Moro com a Embaixada Americana em Brasília? Existe algum acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos para justificar a participação de Moro nesse curso? Como o juiz Moro foi convidado? Como aconteceu o primeiro contato? Foi por telefone ou pessoalmente? Em algum evento oficial? Uma visita de alguém da Embaixada a Curitiba? Uma visita de Moro à Embaixada?

Quem convidou o juiz Moro para essa atividade?

O Ministério de Relações Exteriores teria autorizado ou assinado algum acordo para essas atividades?
Haviam representantes desse Ministério no Curso?
Eles teriam participado da preparação do mesmo?

O Tribunal Federal da 4ª Região, ao qual a Justiça Federal de Curitiba está subordinada, teria autorizado a ausência do Juiz Moro do seu posto de trabalho, na Avenida Anita Garibaldi, para ele comparecer a essa reunião prévia e esses entendimentos com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, destinada a organizar o curso para que ele fosse como Palestrante no mesmo?

Onde foi realizada essa reunião ou reuniões preparatórias?
Quem participou delas? Em que datas foi realizada?

Outros funcionários da Justiça Federal Brasileira também participaram das reuniões preparatórias ou do “Curso”? Quais?

Em poucas palavras, como se poderia definir as relações do Juiz Federal Sérgio Moro, com o Governo dos Estados Unidos?

Em virtude dessas relações, desse curso e de outros , o Juiz Moro ou algum outro magistrado, seus funcionários e familiares já teria recebido algum ressarcimento, alguma ajuda de custo, passagens de avião, estadia, bolsa, prêmios, proventos de qualquer natureza do Departamento de Estado, do FBI ou de outra agencia governamental americana?

Em quais datas foram efetuadas essas despesas?
Quais as forma de seu pagamento? 
Cartão de Crédito, Deposito em conta, cheque, ordem de pagamento, voucher?
Existem comprovantes destas despesas?

O presidente do Tribunal Federal da 4ª Região tinha conhecimento dessas atividades do Juiz Moro junto ao governo dos Estados Unidos?

Quem, na Justiça Federal, além do Juiz Moro, pelo menos tinha conhecimento dessas atividades extra-curriculares e extra-judiciárias do Juiz?

Será que a Lei da Magistratura prevê que Juízes Federais possam articular com Embaixadas de países estrangeiros no país, atividades de “treinamento” para implementar políticas destes países em no território nacional, sem a autorização e conhecimento do Supremo Tribunal Federal, do Ministério da Justiça e principalmente do Ministério de Relações Exteriores?

E uma ultima pergunta:

Em sua palestra, o Juiz Sérgio Moro teria usado a mesma apresentação em “powerpoint” que o Dallagnol usou na segunda feira na Denuncia Contra o ex-presidente que ele chamou de “Chefão Lula” ? Ou, ao contrário, teria sido lá do “Curso” que veio o original, fornecido pelos patrocinadores daquele educativo evento?

São perguntas que merecem resposta?
Eu acho que sim.
E você?

Sim, podem ficar tranquilos meus Amigos.
Eu também acho que certamente existe uma reposta boa e legalmente válida para tudo isso.
E confio que em breve vamos obtê-la das autoridades mencionadas.
Com a palavra, em primeiro lugar, o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Dr Cerra para dizer se seu Ministério, na época comandado por Celso Amorim, teve qualquer informação sobre a realização desses eventos.

Se, entretanto, alguma coisa acontecer-me antes disso, saberemos qual é a resposta.

A verdade é que, graças a Moro e ao seu contínuo desrespeito à lei que regula os processos criminais, tolerado por puro medo da Rede Globo que contaminou o Judiciário brasileiro, não existe mais segurança jurídica no Brasil.

As empresas estrangeiras concorrentes da Petrobrás estão se preparando para repartir o pré-sal a dentadas, as maiores empresas brasileiras estão quebradas, seus donos estão saindo da cadeia com delações super enjambradas. E o desemprego atingiu 11%.

Viva o Brasil!

Rota de fuga pro Lula

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

CONVITE


E se a lógica do powerpoint de Dallagnol fosse aplicada a Aécio e o Helicoca?

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Por Kiko Nogueira, via DCM
A apresentação de Deltan Dallagnol da denúncia contra Lula no Ministério Público Federal foi uma grande conta de chegada.
Apesar da falta de evidências, ou por causa dela, Dallagnol apelou para um powerpoint que se tornou um clássico instantâneo. Os desenhos toscos eram a versão da história meia boca que ele queria contar.
Lula era o “chefe da propinocracia”; o “maestro de uma grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos”; o “comandante máximo” do petrolão. “Sem o poder de decisão de Lula esse esquema seria impossível”, definiu.
A dureza é que, segundo admitiu um procurador na sequencia, não há “provas cabais”.
Não faz mal. O que o MP está fazendo, fica cada vez mais claro, é colocar Lula como culpado a priori para depois preencher as lacunas com qualquer coisa que sirva a essa tese.
Em sua resposta ao show de Dallagnol, Lula lembrou do caso Helicoca. “Eles tinham provas da cocaína, eles viram a cocaína, eles pegaram a cocaína, mas não tinham convicção, aí liberaram”, falou.
Foi uma blague, mas pensemos no seguinte: e se a lógica dos homens de Moro fosse aplicada para mostrar a ligação de, digamos, Aécio Neves com o helicóptero capturado com 445 quilos de pasta base de cocaína numa fazenda no Espírito Santo em 2014?
Veja o que poderia ser usado num diagrama cheio de pontilhados, setinhas e bolas azuis. Baseio-me numa reportagem de Joaquim de Carvalho no DCM:

. A aeronave estava no nome de Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella. Zezé e Aécio são mineiros, amigos de longa data e torcem para o mesmo time, o Cruzeiro, do qual Perrella foi presidente.
. A família Perrella aparece nos inquéritos abertos para investigar a concessão dos restaurantes da Cidade Administrativa, a maior obra de Aécio no estado, a venda de refeições para os presos, a fraude fiscal na venda de carnes e o convênio para a produção de alimentos para o programa Minas Sem Fome. Aécio sabia?
. O jornalista Marco Aurélio Carone foi acusado de publicar informações falsas com o objetivo de buscar vantagens indevidas. Ele foi para trás das grades depois que começou a divulgar informações sobre Aécio e sua irmã Andrea.
. Na prisão, Carone recebeu a visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Um deles gravou um depoimento dele dizendo que foi detido dias depois de obter a informação de que a filha de Aécio viajou no Helicoca.
. Uma marchinha de carnaval foi escolhida pelos ouvintes de uma rádio. A letra: “o pó rela no pé” e o “pé rela no pó.” Na canção, os sambistas perguntam: “Esse pó é de quem estou pensando?” Em seguida, respondem: “Ah, é sim! “Ah, é sim!”.
. O Helicoca pousou no aeroporto de Cláudio? Não sabemos. É possível que sim. Vale usar o lema do pessoal do Dallagnol: in dubio pro escarcéu.
Alguém poderia juntar tudo isso numa série de slides. Um deles teria Aécio no centro com um cifrão bem grande para impressionar. Invente um nome como coronelocracia, pãodequeijocracia etc.
Chame a imprensa para mostrar. Não vai dar nada. Diante de tão fracos argumentos, ninguém vai levar aquilo a sério.
Agora: experimente dizer que a fazenda pode ser de uma tia de segundo grau do Lula. Bingo. E só não se esqueça de reforçar que Deus é contra a corrupção.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Recado aos procuradores tucanos do MPF: #LULAFODÃO2018

lula diagrama 9

Seguindo a linha dos procuradores da Lava-Jato que admitem não ter provas contra Lula, mas têm firme convicção de sua culpa. 

Eu também não tenho provas contra o Ministério Público, mas tenho a firme convicção de que seus integrantes trabalham como roteiristas da TV Globo. 

Não tenho provas contra a TV Globo, mas tenho a firme convicção de que ela é o braço midiático do PSDB. 

Não tenho provas contra o PSDB, mas tenho a firme convicção de que ele opera uma ruptura democrática orquestrada nos Estados Unidos. 

Não tenho provas contra o STF, mas tenho a firme convicção de que seu papel é legitimar juridicamente o golpe. 

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

De Eugênio Aragão a Rodrigo Janot: “Amigo não trai, amigo é crítico sem machucar, amigo é solidário”

aragão versus janot

Por Marcelo Auler, em seu blog

Crítico dos métodos que são utilizados pela Operação Lava Jato e da maneira como o procurador-geral da República Rodrigo Janot lida com o assunto, o subprocurador da República Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff e outrora amigo pessoal de Janot, “vestiu a carapuça” (usando sua própria expressão) diante do discurso que o chefe da PGR fez no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a posse da ministra Carmem Lúcia na presidência daquela corte.
A resposta ao ex-amigo, veio em forma de Carta Aberta que Aragão repassou com exclusividade ao nosso Blog. Para muitos, pode ser entendido como uma lavagem de roupa suja. Mas, quem perceber direito, verificará que se trata de um documento Histórico, com H maiúsculo.
Uma carta corajosa, na qual Aragão, sem medo das incompreensões que deverá sofrer, relata fatos que vivenciou ou protagonizou na nossa jovem democracia. Ele faz revelações importantes, como os almoços e jantares que Janot ofereceu,em sua casa, a José Genoino, com quem mantinha afinidade nas conversas e no trato.
Revela as críticas que seu colega, antes de chegar ao cargo de procurador-geral da República, fazia aos seus antecessores, principalmente pelo comportamento durante o chamado processo do Mensalão.  Conta as articulações que fez para conseguir a nomeação do amigo, entendendo que ele seria
um chefe do ministério público enérgico e conhecedor de todas as mazelas da instituição. Sim, tinha-o como o colega no MPF que melhor conhecia a política interna, não só pelos cargos que ocupara, mas sobretudo pelo seu jeitão mineiro e bonachão de conversar com todos, sem deixar de ter lado e ser direto, sincero, às vezes até demais”.
Mas também relata, sem entrar em juízo de val,ores e explicar causas, a transformação que teria ocorrido com o colega e chefe, a ponto dele aconselhar a vice-procuradora Ella Wiecko Volkmer de Castilho – que depois Janot demitiu – a não comparecer na posse de Aragão como ministro da Justiça. Ou omitir-se diante do processo de impeachment de Dilma Rousseff sem que o Ministério Público Federal exercesse seu papel de defensor maior do regime democrático (art. 127 da CF) .
A carta, que o blog se orgulha de publicar com Exclusividade, fala por si. A ela.


Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato

Eugênio Aragão

“Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique  tribuere” (Ulpiano)

“Os preceitos do direitos são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu.” (Ulpiano)

“Disse o Senhor Procurador-Geral da República por ocasião da posse da nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, que se tem “observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.
Aragão sobre Barbosa: "forma estra
Aragão sobre Barbosa: “Batuta Freisleriana”, de Roland Freisler, presidente estridente do Volksgerichtshof de Hitler, que condenou centenas à morte. Ele gritava e xingava nas sessões. Humilhava os réus.
Visto a carapuça, Doutor Rodrigo Janot. E lhe respondo publicamente, por ser esse o único meio que me resta para defender a honestidade de meu trabalho, posta em dúvida, também publicamente, pelo Senhor, numa ocasião solene, na qual jamais alcançaria o direito de resposta.
O Senhor sabe o quanto tenho sido ostensivamente crítico da forma de agir estrambólica dos agentes do Estado, perceptível, em maior grau, desde a Ação Penal 470, sob a batuta freisleriana do Ministro Joaquim Barbosa.
Aliás, antes de ser procurador-geral, o Senhor compartilhava comigo, em várias conversas pessoais, minha crítica, dirigida, até mesmo, ao Procurador-Geral da República de então, Doutor Gurgel. Lembro-me bem de suas opiniões sobre a falta de noção de oportunidade de Sua Excelência, quando denunciou o Senador Renan Calheiros em plena campanha à presidência do Senado.
Roberto Gurgel
No relato de Aragão, Janot criticava a falta de noção de oportunidade de Gurgel ao denunciar Renan Calheiros em plena campanha para eleição da presidência do Senado.
Lembro-me, também, de nossa inconformação solidária contra as injustiças perpetradas na Ação Penal 470 contra NOSSO (grifo do original) amigo José Genoíno.
“Não foi uma só vez que o Senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno, mas não o retiraram da ação penal porque colocaria em risco o castelo teórico do “Mensalão”, como empreitada de uma quadrilha, da qual esse nosso amigo tinha que fazer parte, para completar o número”.
Por sinal, conheci José Genoíno em seu apartamento, na Asa Sul, quando o Senhor e eu dirigíamos em parceria a Escola Superior do Ministério Público da União. Àquela ocasião, já era investigado, senão denunciado, por Doutor Antônio Fernando.
jose Genoino
Janot, conforme explica Aragão na carta, tinha consciência da inocência de José Genoino com quem conversava e até oferecia almoços e jantares que o próprio Janot cozinhava em sua casa.
Admirei a sua coragem, Doutor Rodrigo, de não se deixar intimidar pelos arroubos midiáticos e jurisdicionais vindas do Excelso Sodalício. Com José Genoíno travamos interessantes debates sobre o futuro do País, sobre a necessidade de construção de um pensamento estratégico com a parceria do ministério público.
Tornou-se, esse político, então, mais do que um parceiro, um amigo, digno de ser recebido reiteradamente em seu lar, para se deliciar com sua arte culinária. De minha parte, como não sou tão bom cozinheiro quanto o Senhor, preferia encontrar, com frequência, Genoíno, com muito gosto e admiração pela pessoa simples e reta que se me revelava cada vez mais, no restaurante árabe do Hotel das Nações, onde ele se hospedava. Era nosso point.
Cá para nós, Doutor Rodrigo Janot, o Senhor jamais poderia se surpreender com meu modo de pensar e de agir, para chamá-lo de desonesto. O Senhor me conhece há alguns anos e até me confere o irônico apelido de “Arengão”, por saber que não fujo ao conflito quando pressinto injustiça no ar. Compartilhei esse pressentimento de injustiça com o Senhor, já quando era procurador-geral e eu seu vice, no Tribunal Superior Eleitoral.
Compartilhei meus receios sobre os desastrosos efeitos da Lava Jato sobre a economia do País e sobre a destruição inevitável de setores estratégicos que detinham insubstituível ativo tecnológico para o desenvolvimento do Brasil. Da última vez que o abordei sobre esse assunto, em sua casa, o Senhor desqualificou qualquer esforço para salvar a indústria da construção civil, sugerindo-me que não deveria me meter nisso, porque a Lava Jato era “muito maior” do que nós.
Mas continuemos no flash-back.
Tinha-o como um amigo, companheiro, camarada. Amigo não trai, amigo é crítico sem machucar, amigo é solidário e sempre tem um ouvido para as angústias do outro.
Lutamos juntos, em 2009, para que Lula indicasse Wagner Gonçalves procurador-geral, cada um com seus meios. Os meus eram os contatos sólidos que tinha no governo pelo meu modo de pensar, muito próximo ao projeto nacional que se desenvolvia e que fui conhecendo em profundidade quando coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que cuidava da defesa do patrimônio público.
Antônio Fernando de Souza (foto Abr) e Eduardo Cunha (foto Luiz Macedo/Agência Câmara)
Aragão e Janot frustraram-se quando Lula reconduziu Antônio Fernando à frente da PGR. Depois do mandato, o ex-procurador-geral advogou para Eduardo Cunha.
Ficamos frustrados quando, de última hora, Lula, seguindo conselhos equivocados, decidiu reconduzir o Doutor Antônio Fernando.
Em 2011, tentamos de novo, desta vez com sua candidatura contra Gurgel para PGR.
Na verdade, sabíamos que se tratava apenas de um laboratório de ensaio, pois, com o clamor público induzido pelos arroubos da mídia e os chiliques televisivos do relator da Ação Penal 470, poucas seriam as chances de, agora Dilma, deixar de indicar o Doutor Gurgel, candidato de Antônio Fernando, ao cargo de procurador-geral.
Ainda assim, levei a missão a sério. Fui atrás de meus contatos no Planalto, defendi seu nome com todo meu ardor e consegui, até, convencer alguns, mas não suficientes para virar o jogo.
Mas, vamos em frente.
Aragão pediu ajuda ao amigo -"irmão há 30 anos" - Sigmaringa Seixas para que Janot fosse nomeado procurador-geral da República.
Aragão pediu ajuda ao “amigo-irmão há 30 anos” – Sigmaringa Seixas para que Janot fosse nomeado procurador-geral da República.
Em 2013, quando o Senhor se encontrava meio que no ostracismo funcional porque ousara concorrer com o Doutor Gurgel, disse-me que voltaria a concorrer para PGR e, desta vez, para valer.
Era, eu, Corregedor-Geral do MPF e, com muito cuidado, me meti na empreitada. Procurei o Doutor Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, meu amigo-irmão há quase trinta anos, e pedi seu apoio a sua causa.
Procurei conhecidos do PT em São Paulo, conversei com ministros do STF com quem tinha contatos pessoais. Enquanto isso, o Senhor foi fazendo sua campanha Brasil afora, contando com o apoio de um grupo de procuradores e procuradoras que, diga-se de passagem, na disputa com Gurgel tinham ficado, em sua maioria, com ele.
Incluía, até mesmo, o pai da importação xinguelingue ( Gíria paulista: produto barato que vem da China, geralmente de baixíssima qualidade) da teoria do domínio do fato, elaborado por Claus Roxin no seu original, mas completamente deturpada na Pindorama, para se transmutar em teoria de responsabilidade penal objetiva.
Achava essa mistura de apoiadores um tanto estranha, pois eu, que fazia o trabalho de viabilizar externamente seu nome, nada tinha em comum com essa turma em termos de visão sobre o ministério público.
Como o Senhor sabe, no início de 2012, publiquei, numa obra em “homenagem” ao então Vice-Presidente da República, Michel Temer, um artigo extremamente polêmico sobre as mutações disfuncionais por que o ministério público vinha passando.
Esse artigo, reproduzido no Congresso em Foco, com o título “Ministério Público na Encruzilhada: Parceiro entre Sociedade e Estado ou Adversário implacável da Governabilidade?”, quando tornado público, foi alvo de síncopes corporativas na rede de discussão @Membros.
Faltaram querer me linchar, porque nossa casa não é democrática. Ela se rege por um princípio de omertà muito próprio das sociedades secretas. Mas não me deixei intimidar.
Depois, ainda em 2013, publiquei outro artigo, em crítica feroz ao movimento corporativo-rueiro contra a PEC 37, também no Congresso em Foco, com o título “Derrota da PEC 37: a apropriação corporativa dos movimentos de rua no Brasil”.
(N.R. A PEC 37, derrotada na Câmara em junho de 2013, determinava que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
Lula e Dilma
Aragão sobre a escolha do procurador-geral em lista tríplice: “Sempre achei esse método de escolha do chefe da instituição um grande equívoco dos governos Lula e Dilma”
Sua turma de apoio me qualificou de insano, por escrever isso em plena campanha eleitoral do Senhor. Só que se esqueceram que meu compromisso nunca foi com eles e com o esforço corporativo de indicar o Procurador-Geral da República por lista tríplice.Sempre achei esse método de escolha do chefe da instituição um grande equívoco dos governos Lula e Dilma.
Meu compromisso era com sua indicação para o cargo, porque acreditava na sua liderança na casa, para mudar a cultura do risco exibicionista de muitos colegas, que afetava enormemente a qualidade de governança do País.
No seu caso, pensava, a coincidência de poder ser o mais votado pela corporação e de ter a qualidade da sensibilidade para com a política extra-institucional, era conveniente, até porque a seu lado, poderia colaborar para manter um ambiente de parceria com o governo e os atores políticos.
Aragão: a indicação de Ella Wiecko como vice-procuradora-geral da República "foi um conselho meu que o senhor acatou, ainda na campanha".
Aragão: a indicação de Ella Wiecko como vice-procuradora-geral da República “foi um conselho meu que o senhor acatou, ainda na campanha”.
Não foi por outro motivo que, quando me deu a opção, preferi ocupar a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral a ocupar a Vice-Procuradoria-Geral da República que, a meu ver, tinha que ser destinada à Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, por deter, também, expressiva liderança na casa e contar com boa articulação com o movimento das mulheres. Este foi um conselho meu que o Senhor prontamente atendeu, ainda antes de ser escolhido.
Naqueles dias, a escolha da Presidenta da República para o cargo de procurador-geral estava entre o Senhor e a Doutora Ela, pendendo mais para a segunda, por ser mulher e ter tido contato pessoal com a Presidenta, que a admirava e continua admirando muito.
Ademais, Doutora Ela contava com o apoio do Advogado-Geral da União, Doutor Luís Inácio Adams. Brigando pelo Senhor estávamos nós, atuando sobre o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o amigo Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
José Eduardo Cardozo, Wellington César Lima e Silva e Ricardo Lewandowski - foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Aragão buscou o apoio de José Eduardo Cardozo e Ricardo Lewandowski para a nomeação da Janot por Dilma.  – foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Quando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indicação da Doutora Ela, estava já na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o Ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a Presidenta para recomendar seu nome.
No dia em que o Senhor foi chamado para conversar com a Presidenta, fui consultado pelo Ministro da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, pedindo que confirmasse, ou não, que seu nome era o melhor. Confirmei, em ambos os contatos telefônicos.
Na verdade, para se tornar Procurador-Geral da República, o Senhor teve que fazer alianças contraditórias, já que não aceitaria ser nomeado fora do método de escolha corporativista.
Acendeu velas para dois demônios que não tinham qualquer afinidade entre si: a corporação e eu.
Da primeira precisou de suporte para receber seus estrondosos 800 e tantos votos e, de mim, para se viabilizar num mundo em que o Senhor era um estranho. Diante do meu receio de que essa química poderia não funcionar, o Senhor me acalmou, dizendo que nós nos consultaríamos em tudo, inclusive no que se tinha a fazer na execução do julgado da Ação Penal 470, que, a essa altura, já estava prestes a transitar.
Dilma Roussef na posse de Rodrigo Janot como procurador-geral da República, em 17/09/2013.  Na mesa, Aragão. Foto:Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Roussef na posse de Rodrigo Janot como procurador-geral da República, em 17/09/2013. Foto:Roberto Stuckert Filho/PR



















O dia de sua posse foi, para mim, um momento de vitória. Não uma vitória pessoal, mas uma vitória do Estado Democrático de Direito que, agora, teria um chefe do ministério público enérgico e conhecedor de todas as mazelas da instituição. Sim, tinha-o como o colega no MPF que melhor conhecia a política interna, não só pelos cargos que ocupara, mas sobretudo pelo seu jeitão mineiro e bonachão de conversar com todos, sem deixar de ter lado e ser direto, sincero, às vezes até demais.
Seu déficit em conhecimento do ambiente externo seria suprido com o exercício do cargo e poderia, eu, se chamado, auxiliá-lo, assim como Wagner Gonçalves ou Claudio Fonteles.
Meu susto se deu já no primeiro mês de seu exercício como procurador-geral. Pediu, sem qualquer explicação ou conversa prévia com o parceiro de que tanto precisou para chegar lá, a prisão de José Genoíno. E isso poucos meses depois de ele ter estado com o Senhor como amigo in pectore.
Prisão-de-Genoino-3-PF
Aragão a Janot: “como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?”
Eu não tenho medo de assumir que participei desses contatos. Sempre afirmei publicamente a extrema injustiça do processo do “Mensalão” no que toca aos atores políticos do PT. Sempre deixei claro para o Senhor e para o Ministro Joaquim Barbosa que não aceitava esse método de exposição de investigados e réus e da adoção de uma transmutação jabuticaba da teoria do domínio do fato.
Defendi José Genoíno sempre, porque, para mim, não tem essa de  abrir seu coração (e no seu caso, a sua casa) a um amigo e depois tratá-lo como um fora da lei, sabendo-o inocente.
Tentei superar o choque, mas confesso que nunca engoli essa iniciativa do Senhor.
Acaso achasse necessário fazê-lo, deveria ter buscado convencer as pessoas às quais, antes, expressou posição oposta. E, depois, como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?
Como nosso projeto para o País era maior do que minha dor pela injustiça, busquei assimilar a punhalada e seguir em frente, sabendo que, para terceiros, o Senhor se referia a mim como pessoa que não podia ser envolvida nesse caso, por não ter isenção.
E não seria mesmo envolvido. Nunca quis herdar a condução da Ação Penal 470, para mim viciada ab ovo, e nunca sonhei com seu cargo. Sempre fui de uma lealdade canina para com o Senhor e insistia em convencer, a mim mesmo, que sua atitude foi por imposição das circunstâncias. Uma situação de “duress”, como diriam os juristas anglo-saxônicos.
Mas chegou o ano 2014 e, com ele, a operação Lava Jato e a campanha eleitoral. Dois enormes desafios. Enquanto, por lealdade e subordinação, nenhuma posição processual relevante era deixada de lhe ser comunicada no âmbito do ministério público eleitoral, no que diz respeito à Lava Jato nada me diziam, nem era consultado.
O Senhor preferiu formar uma dupla com seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, que tudo sabia e em tudo se metia e, por isso, chamado carinhosamente de “Posto Ipiranga”. Era seu direito e, também por isso, jamais o questionei a respeito, ainda que me lembrasse das conversas ante-officium de que sempre nos consultaríamos sobre o que era estratégico para a casa.
Passei a perceber, aos poucos, que minha distância, sediado que estava fora do prédio, no Tribunal Superior Eleitoral, era conveniente para o Senhor e para seu grupo que tomava todas as decisões no tocante à guerra política que se avizinhava.
Não quis, contudo, constrangê-lo. Tinha uma excelente equipe no TSE. Fazia um time de primeira com os colegas Luiz Carlos Santos Gonçalves, João Heliofar, Ana Paula Mantovani Siqueira e Ângelo Goulart e o apoio inestimável de Roberto Alcântara, como chefe de gabinete. Não faltavam problemas a serem resolvidos numa das campanhas mais agressivas da história política do Brasil. Entendi que meu papel era garantir que ninguém fosse crucificado perante o eleitorado com ajuda do ministério público e, daí, resolvemos, de comum acordo, que minha atuação seria de intervenção mínima, afim de garantir o princípio da par conditio candidatorum.
Gilmar Mendes. que assumirá a presidência do TSE, já articula para julgar as contas de Temer separadamente das de Dilma.. Novo golpe?  Foto: Dorivan Marinho/SCO/ST
Aragão a Janot, sem citar Gilmar Mendes: “Tive que enfrentar sozinho a ira desmedida do vice-presidente do tribunal contra o PT e sua candidata, questionando, sempre por escrito, eventuais atos que pudessem indicar assimetria de tratamento”. Foto: Dorivan Marinho/SCO/ST
Quando alguma posição a ser tomada era controversa, sempre a submeti ao Senhor e lhe pedi reiteradamente que tivesse mais presença nesse cenário. Fiquei plantado em Brasília o tempo todo, na posição de bombeiro, evitando que o fogo da campanha chegasse ao judiciário e incendiasse a corte e o MPE. As estatísticas são claras. Não houve nenhum ponto fora da curva no tratamento dos contendentes.
Diferentemente do que o Senhor me afirmou, nunca tive briga pessoal com o então vice-presidente do TSE. Minha postura de rejeição de atitudes que não dignificavam a magistratura era institucional.
E, agora, que Sua Excelência vem publicamente admoestá-lo na condução das investigações da Lava Jato, imagino, suas duras reações na mídia também não revelam um conflito pessoal, mas, sim, institucional. Estou certo? Portanto, nisso estamos no mesmo barco, ainda que por razões diferentes.
Passada a eleição, abrindo-se o “terceiro turno”, com o processo de prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff que não queria e continua não querendo transitar em julgado apesar de aprovado à unanimidade pelo TSE e com as ações de investigação judicial e de impugnação de mandato eleitoral manejadas pelo PSDB, comecei, pela primeira vez, a sentir falta de apoio.
Debitava essa circunstância, contudo, à crise da Lava Jato que o Senhor tinha que dominar. As vezes que fui chamado a assinar documentos dessas investigações, em sua ausência, o fiz quase cegamente. Lembrava-me da frase do querido Ministro Marco Aurélio de Mello, “cauda não abana cachorro”.
Marcelo OdebrechtSó não aceitei assinar o parecer do habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Odebrecht com as terríveis adjetivações da redação de sua equipe. E o avisei disso. Não tolero adjetivações de qualquer espécie na atuação ministerial contra pessoas sujeitas à jurisdição penal.
Não me acho mais santo do que ninguém para jogar pedra em quem quer que seja. Meu trabalho persecutório se resume à subsunção de fatos à hipótese legal e não à desqualificação de Fulano ou Beltrano, que estão passando por uma provação do destino pelo qual não tive que passar e, por conseguinte, não estou em condições de julgar espiritualmente.
Faço um esforço de me colocar mentalmente no lugar deles, para tentar entender melhor sua conduta e especular sobre como eu teria agido. Talvez nem sempre mais virtuosamente e algumas vezes, quiçá, mais viciadamente.
Investigados e réus não são troféus a serem expostos e não são “meliantes” a serem conduzidos pelas ruas da vila “de baraço e pregão” (apud Livro V das Ordenações Filipinas). São cidadãos, com defeitos e qualidades, que erraram ao ultrapassar os limites do permissivo legal. E nem por isso deixo de respeitá-los.
Janot teria recomendado à vice-procuradora-geral, Ella a não comparecer à posse de Aragão como ministro da Justiça. Foto Palácio do Planalto
Janot recomendou à vice-procuradora-geral, Ella Wiecko a não comparecer à posse de Aragão como ministro da Justiça. Foto Palácio do Planalto
Fui surpreendido, em março deste ano, com o honroso convite da senhora Presidenta democraticamente eleita pelos brasileiros, Dilma Vana Rousseff, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça.
Imagino que o Senhor não ficou muito feliz e até recomendou à Doutora Ela Wiecko a não comparecer a minha posse. Aliás, não colocou nenhum esquema do cerimonial de seu gabinete para apoiar os colegas que quisessem participar do ato. Os poucos (e sinceros amigos) que vieram tiveram que se misturar à multidão.
A esta altura, nosso contato já era parco e não tinha porque fazer “mimimi” para exigir mais sua atenção. Já estava sentindo que nenhum de nossos compromissos anteriores a sua posse como procurador-geral estavam mais valendo.
O Senhor estava só monologando com sua equipe de inquisidores ministeriais ferozes. Essa é a razão, meu caro amigo Rodrigo Janot, porque não mais o procurei como ministro de forma rotineira. Estive com o Senhor duas vezes apenas, para tratar de assuntos de interesse interinstitucional.
Sérgio Moro liberou a verba alegando que a Operação Lava Jato não poderia parar. Foto Ajufe
Aragão: “nas críticas à Lava Jato tenho sido honesto… com posições claras… contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro,” Foto Ajufe
E quando voltei ao Ministério Público Federal, Doutor Rodrigo Janot, não quis mais fazer parte de sua equipe, seja atuando no STF, seja como coordenador de Câmara, como me convidou. Prontamente rejeitei esses convites, porque não tenho afinidade nenhuma com o que está fazendo à frente da Lava Jato e mesmo dentro da instituição, beneficiando um grupo de colaboradores em detrimento da grande maioria de colegas e rezando pela cartilha corporativista ao garantir a universalidade do auxilio moradia concedida por decisão liminar precária.
Na crítica à Lava Jato, entretanto, tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte, contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro, contra o uso da mídia para exposição de pessoas e contra o populismo da campanha pelas 10 medidas, muitas à margem da constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em “iniciativa popular”.
Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros.
procuradores da Lava Jato
Aragão se posiciona “contra o populismo da campanha pelas 10 medidas, muitas à margem da constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em “iniciativa popular”.” Foto reprodução.
Vamos falar sobre honestidade, Senhor Procurador-Geral da República.
A palavra consta do brocardo citado no título desta carta aberta.
O Senhor não concorda e não precisa mais concordar com minhas posições críticas à atuação do MPF.
Nem tem necessidade de uma aproximação dialógica. Já não lhe sirvo para mais nada quando se inicia o último ano de seu mandato.
Mas , depois de tudo que lhe disse aqui para refrescar a memória, o Senhor pode até me acusar de sincericídio, mas não mais, pois a honestidade (honestitas), que vem da raiz romana honor, honoris, esta, meu pai, do Sertão do Pajeú, me ensinou a ter desde pequeno. Nunca me omiti e não me omitirei quando minha cidadania exige ação.
Procuro viver com honra e, por isto, honestamente, educando seis filhos a comer em pratos Duralex, usando talheres Tramontina e bebendo em copo de requeijão, para serem brasileiros honrados, dando valor à vida simples.
imagens pró impeachmentDiferentemente do Senhor, não fiquei calado diante das diatribes políticas do Senhor Eduardo Cunha e de seus ex-asseclas, que assaltaram a democracia, expropriando o voto de 54 milhões de brasileiros, pisoteando-os com seus sapatinhos de couro alemão importado. Não fui eu que assisti uma Presidenta inocente ser enxovalhada publicamente como criminosa, não porque cometeu qualquer crime, mas pelo que representa de avanço social e, também, por ser mulher.
O Senhor ficou silente, apesar de tudo que conversamos antes de ser chamado a ser PGR. E ficou aceitando a pilha da turma que incendiava o País com uma investigação de coleta de prova de controvertido valor.
Eu sou o que sempre fui, desde menino que militou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro. E o Senhor? Se o Senhor era o que está sendo hoje, sinto-me lesado na minha boa fé (alterum non laedere, como fica?). Se não era, o que aconteceu?
“A Lava Jato é maior que nós”?
Esta não pode ser sua desculpa. Tamanho, Senhor Procurador-Geral da República, é muito relativo. A Lava Jato pode ser enorme para quem é pequeno, mas não é para o Senhor, como espero conhecê-lo. Nem pode ser para o seu cargo, que lhe dá a responsabilidade de ser o defensor maior do regime democrático (art. 127 da CF) e, devo-lhe dizer, senti falta de sua atuação questionando a aberta sabotagem à democracia. Por isso o comparei a Pilatos. Não foi para ofendê-lo, mas porque preferiu, como ele, lavar as mãos.
Mas fico por aqui. Enquanto trabalhei consigo, dei-lhe o que lhe era de direito e o que me era de dever: lealdade, subordinação e confiança (suum cuique tribuere, não é?). E, a mim, o Senhor parece também ter dado o que entende ser meu: a acusação de agir desonestamente. Não fico mais triste. A vida nos ensina a aceitar a dor como ensinamento. Mas isso lhe prometo: não vou calar minha crítica e, depois de tudo o que o Senhor conhece de mim, durma com essa.

Um abraço sincero daquele que esteve anos a fio a seu lado, acreditando consigo num projeto de um Brasil inclusivo, desenvolvido, economicamente forte e respeitado no seio das nações, com o ministério público como ativo parceiro nessa empreitada.