LULA PRESO POLÍTICO

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domingo, 23 de março de 2014

Leis preveem criminalizar protestos políticos

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Marcelo Camargo/ABr

Especialista em direito aponta ameaça à democracia em projetos de lei "antiterroristas"

Por Pedro Rafael Ferreira

De Brasília (DF)


Parlamentares e o Governo Federal voltaram suas energias para a aprovação de leis que podem criminalizar quem participa de protestos na rua. A tentativa foi intensificada depois da trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade, no mês passado, vítima de um rojão lançado durante uma manifestação no Rio de Janeiro.
São duas medidas em discussão. Uma é o projeto de Lei Antiterrorismo (PLS 499/13), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele define terrorismo como uma prática genérica de “infundir terror e pânico generalizado” e prevê penas de até 30 anos de prisão.
O professor de direito constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, explica que a proposta é uma grave ameaça às liberdades democráticas. “No Brasil, historicamente, quem praticou terrorismo foi o Estado. A conduta política do povo nunca foi algo violento”, argumenta.
Além disso, o projeto considera a reunião de três ou mais pessoas como formação de quadrilha. A depender da interpretação, isso pode atingir movimentos sociais, coletivos e organizações que se articulam para manifestações políticas.
Para fazer frente à medida, o Governo  Federal prepara outra proposta, focada nas manifestações. O projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, mas de acordo com informações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é endurecer as penas para quem comete crimes durante os protestos.
Para o MPL (Movimento Passe Livre), as duas propostas são uma ameaça às mobilizações populares. “A democracia brasileira só existe até o momento em que o povo começa a exercê-la. Quando a gente vai para as ruas protestar, o governo tenta mudar as regras do jogo. É exatamente o que tem acontecido após o início do ciclo de mobilizações”, critica Paíque Duques Santarém, do MPL no Distrito Federal.

Uso de máscaras
O projeto do governo federal prevê ainda a proibição do uso de máscaras e a necessidade de prévia comunicação sobre atos e reuniões públicas.
Para o professor Pedro Serrano, usar máscara não pode ser considerada uma prática criminosa. “Claro que a pessoa pode utilizar uma máscara para manifestar uma ideia política. Isso é manifestação de pensamento e a lei não pode coibir. Agora, se a máscara for usada para cometer um crime e não ser reconhecido, aí cabe punição, mas a lei tem que definir a diferença de cada caso”, explica.

Histeria conservadora

Movimentos sociais avaliam que o endurecimento de leis em relação aos protestos põe em xeque a democracia. “Significa reduzir a capacidade de ação das pessoas para fazer o debate público nas ruas”, questiona Paíque Duques Santarém, do MPL/DF. 
Segundo o professor de direito constitucional da PUC/SP, Pedro Serrano, uma lei para tratar de crimes cometidos durante protestos só deveria ser aprovada se fosse temporária. Para ele, a discussão de uma lei dessa natureza só está ocorrendo por conta da realização dos grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, em que pode haver aumento de atividades criminosas e até terroristas.
“Existe uma preocupação legítima do governo com relação aos crimes que podem ser cometidos durantes esses eventos, mas uma lei dessas deveria ser provisória e específica, para que após os grandes eventos a ressaca dessa lei penal não seja usada contra os movimentos sociais”, pontua.
O deputado federal Renato Simões (PT-SP) acredita que o governo está sendo influenciado por uma onda conservadora contra as manifestações políticas. “O governo não pode ficar refém da histeria conservadora de setores que querem criminalizar todos os manifestantes, toda a esquerda e o próprio governo”, afirma. 

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