LULA PRESO POLÍTICO

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domingo, 23 de março de 2014

Sistema Prisional Brasileiro: entre a miséria e o abandono


por Ney Bello
publicado no O Estado de S. Paulo

A principal causa da crise penitenciária que percorre o Brasil de Sul a Norte – revelada de forma ácida nos eventos ocorridos no estado do Maranhão – pode ser encontrada na combinação entre o descaso com as unidades prisionais e a miséria gritante, que fornece material humano para esses infernos na terra.

Contudo, existem outras concausas que merecem ser analisadas. A superlotação das penitenciárias com presos provisórios é uma delas. Não por acaso, 1.566 dos cerca de 2.800 presos que se amontoam uns sobre os outros na Penitenciária de Pedrinhas em São Luís sequer foram condenados definitivamente. São presos provisórios.

No modelo brasileiro há prisões cautelares – decretadas enquanto o processo ainda corre – e definitivas, que começam a ser cumpridas quando ele chega ao final. As prisões cautelares deveriam ter curta duração, já que caberia ao juiz encerrar a tramitação – na maioria dos ritos – no célere e razoável prazo de 81 dias. Posteriormente o Tribunal deveria concluir o julgamento do recurso em tempo razoável. Não cumprido o prazo, o acusado deveria ser solto. Excepcionalmente a prisão poderia durar um pouco mais, se a demora na finalização do processo fosse debitada à própria defesa ou à complexidade da causa.

A exceção – para os presos pobres – virou a regra! Essas prisões se eternizam e, por deficiência de quem por eles zele e por descaso da Justiça, muitos são esquecidos. Uma prisão cautelar às vezes vira uma pena perpétua.

E ainda há certo elitismo do Judiciário que tende a manter a prisão de réus por crimes contra a vida e contra o patrimônio. Réus geralmente pobres. Prisões cautelares por crimes financeiros, de corrupção ou tributários raramente excedem-se muito.
O chavão “só o pobre vai para a cadeia” não é chavão. É fato! Ao menos nas prisões cautelares.

Mas a questão é cheia de paradoxos. O senso comum exige que mais pessoas sejam presas, e mais rapidamente. Após a morte, por degola e esquartejamento, de um preso provisório acusado de roubar dois pneus, a opinião pública reclamou da superlotação de penitenciárias com detentos provisórios, muitos deles detidos no açodamento midiático.

Advogados e entidades públicas e privadas reclamam da duração dos processos, e dos riscos que correm os encarcerados presumivelmente inocentes. Mas não são esses os mesmos atores que prodigamente apóiam a infinidade de recursos do modelo processual brasileiro, onde a ampla defesa deixou de ser princípio para se tornar fetiche? Com tantos recursos tudo termina no STF.Pimenta Neves que o diga!

A construção de cadeias – ou de estabelecimentos próprios para presos de processos não concluídos – é uma política pública pouco interessante para quem pensa na próxima eleição, já que há uma atávica reação da sociedade a gastos públicos com presidiários. Nem uma unidade para presos provisórios foi feita no passado recente no Brasil, e verbas foram devolvidas sem utilização, por diversos estados da Federação. Mas ao perceber que o preso provisório, ao entrar na penitenciária faz sua matricula na facção criminosa e retorna às ruas para delinqüir num caminho sem volta, o homem do povo constata que gastar com estrutura prisional tem relação direta com sua segurança pessoal. Não é sem razão que a barbárie cometida nas ruas das capitais brasileiras não raro parte de dentro da Trincheira Criminal de Pedrinhas.

E o que dizer do acúmulo de processos em varas criminais, onde poucos juízes não dão conta de tantos processos que só aumentam de número? Porém, a idéia de aumentar o quantitativo de magistrados soa como ofensa para a mídia! Viveremos a vida inteira de mutirões carcerários?

Nós Magistrados, o Ministério Público e os Defensores Públicos, tendemos mais facilmente a protestar por maiores salários do que reclamar por condições humanas e estruturais que permitam à Justiça ser mais célere. Porém, nem mesmo mais computadores, mais funcionários, mais gestão e mais estrutura na Justiça criminal sensibilizariam o cidadão comum!

Não há uma só peça na engrenagem que não tenha sua parcela de culpa. Nem mesmo a opinião pública!

*Ney Bello é Desembargador Federal, foi por 18 anos Juiz Federal Criminal no Maranhão. É professor-doutor, escritor e membro da AML, Academia Maranhense de Letras.

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