LULA PRESO POLÍTICO

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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Brasil, 2014: Violência de Estado relativiza Democracia

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Por Maurício Caleiro, via Cinema & Outras Artes




Brasil, 2014: Violência de Estado relativiza Democracia

No momento mesmo em que se completam cinco décadas do golpe militar, e após mais de 11 anos de petismo no poder, o Brasil vivencia, com uma passividade preocupante, uma combinação de ameaças e de violações consumadas aos preceitos constitucionais por parte do Estado, tanto no que diz respeito aos direitos individuais quanto aos coletivos, com particular incidência sobre os jovens.



O terror como desculpa
Três eventos da mais alta gravidade ilustram de forma clara tal processo: o primeiro - e potencialmente mais danoso, devido a seu caráter nacional - é a decretação iminente de uma legislação de exceção visando condicionar, delimitar ou mesmo proibir manifestações e protestos públicos.

Valendo-se da desculpa multiuso do combate ao terrorismo e da manutenção da ordem pública durante a Copa do Mundo, o conjunto de leis vem preocupando sindicatos, movimentos sociais e demais setores organizados da sociedade, não só por seu poder de instrumentalização pelo mais rasteiro jogo eleitoral, mas devido a seu caráter intrinsecamente totalitário. Pois, francamente contrário ao direito de livre manifestação e de protesto assegurado pela Constituição, permitiria às forças de segurança tanto a violação a priori da comunicação privada de possíveis "agitadores" – ao estilo Minority Report - quanto o incremento do tempo de detenção de "vândalos", potenciais ou efetivos, além do aumento despropositado da pena para ato ditos de terrorismo, como o ataque a fachadas de bancos, lanchonetes multinacionais e demais símbolos do capitalismo.



Bombas no campus
O segundo evento marcado por uma truculência em tudo destoante da democracia consumou-se de forma súbita em Florianópolis, na última quarta-feira: a invasão do campus da UFSC pelas polícias federal e militar (sem que nem uma nem outra tenha sido convocada, como determina a lei), com seus agentes, cônscios da impunidade, exibindo extrema brutalidade no trato de estudantes, professores e técnicos universitários.

O show de truculência incluiu gás espirrado no rosto de um professor que argumentava civilizadamente, bombas jogadas irresponsavelmente contra estudantes e crianças e até vidros de carro quebrados num ato, este sim, de puro vandalismo por parte das forças que supostamente deveriam assegurar a ordem – tudo para, ao final, autuar três jovens por porte de uma pequena quantidade de maconha.

O episódio, violador da necessária pax dos campi universitários, fornece mais uma dentre tantas provas do despreparo e do gosto pela truculência de nossas forças de segurança, que quase trinta anos após o fim da ditadura ainda não assimilaram minimamente pressupostos básicos da ação policial numa democracia, como a presunção da inocência, o respeito aos Direitos Humanos e o tratamento civilizado a inocentes e suspeitos, resguardado o uso da violência para situações de resistência e enfrentamento.



Criminalização da pobreza
A política de ocupação e repressão periférica que atende pelo singelo nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) responde pelo terceiro dos episódios de violência recente a suscitar grave preocupação. Na invasão que ora o Bope, com auxílio do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, protagoniza no complexo da Maré – um conjunto de 16 favelas onde moram cerca de 130.000 pessoas - chama a atenção a utilização de mandados de busca coletivos e genéricos que, ao ignorarem a necessidade de se especificar individualmente a alegada conduta criminosa, acabam por tratar como suspeitos todos os moradores residentes em tais áreas, agravando a confusão entre pobreza e criminalidade e promovendo a violação coletiva de direitos individuais pela Constituição assegurados.

Trata-se, portanto, de uma prática que viola o Estado de Direito e remete a processos de discriminação em massa com forte laivo racista, corriqueiros na repressão israelense à Palestina e nos Balcãs dos anos 90 e cujo maior e mais horripilante exemplo vem da guetificação pré-Holocausto dos judeus pelo nazismo (a alusão é apenas histórica; nos situamos, evidentemente, em outra conjuntura - não desprovida, porém, em menor escala, de suas próprias e graves potencialidades).

Que tal ação militar conte com o aval explícito de uma presidente – e, no caso, Comandante em Chefe das Forças Armadas - egressa das fileiras da esquerda e democraticamente eleita, é um dado que evidencia o grau de naturalização e assimilação da violência institucional pelo atual governo, constatação que se torna ainda mais grave se levarmos em conta que as motivações eleitorais motivantes de tal ocupação de território são públicas e notórias.



Denúncia na OEA
A condição precípua da concessão do monopólio do uso da violência ao Estado é que ela seja usada rigorosamente de acordo com o que determina a legislação, como último recurso e com seu emprego limitado a mínimo necessário. Ou seja, exatamente o contrário do que o país se acostumou a ver, na repressão periférica, na reação oficial aos protestos, nos eventos sui generis por este texto elencados.

A tudo isso soma-se uma política de desenvolvimento tão arcaica que o seu corolário tem sido um genocídio indígena em pleno terceiro milênio. O Estado brasileiro acaba de ser denunciado na OEA por ainda usar uma lei da ditadura militar no trato com as populações indígenas – e os comentaristas governistas que corretamente condenam o passado ditatorial e as ameaças golpistas parecem não se dar conta da contradição e do autoritarismo inerentes à política desenvolvimentista ora em curso.




Estado de Exceção
Tornou-se lugar comum do discurso da direita mais hidrófoba a tentativa de classificar o governo de Dilma Rousseff como uma ditadura. Trata-se, a rigor, de uma acusação tão grave quanto falsa: a despeito da recusa à (auto)crítica e ao diálogo e da truculência no trato com setores da sociedade, estamos em uma democracia – pouco avançada, viciada, fraturada por linhas de classe, raça e gênero, mas democracia. A despeito de tal constatação, os eventos acima elencados não nos permitem ignorar o andamento de um processo de agressão a princípios básicos dessa mesma democracia, que potencialmente levam à relativização desta. Trata-se de uma evidência da mais alta gravidade, que delimita ao âmbito econômico e põe em xeque conquistas recentes das classes menos abastadas e só beneficia o grande capital e as forças do conservadorismo.

Preocupantes por si, tais violações – que claramente apontam para uma relativização da democracia no Brasil, e não para o avanço desta -, se tornam ainda mais nocivas, por um lado, por praticamente não provocar reações, deflagrando-se sob um silêncio cúmplice ou ignorante. Mereceria um exame à parte, quanto à formação dessa aprovação surda, o papel da mídia "nos mecanismos de legitimação simbólica do exercício do poder penal e do controle social", como alude Vera Malaguti Batista no prefácio do livro Punir os Pobres, de Loïc Wacquant. Uma hipótese central a se considerar seria que o papel político da mídia revelar-se-ia muito mais complexo do que os adeptos do simplismo binário "PIG contra PT" querem fazer crer – como fica particularmente claro no que concerne à cobertura ufanista, no pior estilo "support our troops", que a Rede Globo faz da invasão da Maré.

Por outro lado, o alto - e sistemático - grau de violação dos direitos sociais pelo Estado há de causar preocupação aos cidadãos e cidadãs que realmente prezam pela democracia, ainda mais ante a constatação de que tais retrocessos têm lugar em (e frequentemente são patrocinadas por) um governo dito progressista, que muitos, por fé ou hábito, anda situam na centro-esquerda, a despeito de seus atos de truculência e do retrocesso institucional por ele produzido. Minar a democracia é uma forma de golpeá-la a médio prazo.

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