LULA PRESO POLÍTICO

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

MPS responde: no caso da aposentadoria especial do servidor, quem deve elaborar o laudo pericial?

Previdência do Servidor - RPPS
Por Ricardo Souza, via RPS
O PPP, Laudo Pericial e LTCAT são documentos que analisam o ambiente do trabalho, identificando os riscos de natureza física, química e biológica.
No âmbito do regime geral de previdência social, é feito amplamente pelas empresas que empregam os segurados do RGPS.
Esse é um tema novo, na esfera dos regimes próprios. Diante disso, dirigi-me (na palestra de ontem) ao Diretor de RPPS do Ministério da Previdência, indagando sobre, na esfera da previdência do servidor efetivo (RPPS), quem deveria elaborar tais documentos. Se a entidade previdenciária ou se a Administração direta ou indireta sob a qual o servidor está vinculado hierarquicamente.
A resposta, com a qual concordo, é que aquele órgão ou entidade a que o servidor está vinculado é que deve elaborar tais documentos. Ou seja, não é a entidade gestora do RPPS.
Durante as perguntas da plateia, uma servidora indagou quem deve elaborar tais documentos no caso de servidor cedido para outro ente federado. Na condição de mediador, defendi que, uma vez cedido, cabe ao órgão ou entidade cessionária a emissão de tais documentos. O motivo é simples: neste momento, o servidor está sob a hierarquia do ente cessionário. O ente cedente (de origem) não tem como atestar o risco ambiental no ambiente alheio, nem poderia determinar que um técnico invadisse o ambiente alheio para fazer tais análises.
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