LULA PRESO POLÍTICO

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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Para MPS, aposentadoria especial do servidor deve ser pela média

Previdência do Servidor - RPPS
Por Ricardo Souza, via Rede Previdência Social
Concluindo as postagens sobre a palestra do Diretor de RPPS do Ministério da Previdência, Narlon Nogueira, durante a abertura V Conferência de Previdência Municipal do município do Cabo de Santo Agostinho (na noite de 17 de setembro passado), destaco o comentário feito pelo palestrante quanto ao cálculo do valor do benefício em caso de aposentadoria especial do servidor efetivo.
Em tese, haveria duas alternativas, ou o benefício seria de acordo com a integralidade/paridade, isto é, de acordo com a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, ou de acordo com a média das remunerações. No caso do cálculo pela média das remunerações, nos termos da Lei nº 10.887/2005, atualizar-se-iam as remunerações utilizadas como base de cálculo para as contribuições, desde julho de 1994. Em seguida, excluir-se-iam as 20% menores e, assim, ter-se-ia a média que definiria o valor do benefício (desde que não seja maior que a remuneração do cargo efetivo – CF, art. 40, § 2º).
O representante do MPS opta pela segunda opção. Assim, o servidor efetivo que se enquadre e opte pela aposentadoria especial, não teria direito à integralidade/paridade.
Com esta postagem, fecho o relato da palestra de Narlon Nogueira, prometendo para amanhã, os meus comentários sobre tais questões.
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