LULA PRESO POLÍTICO

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terça-feira, 25 de novembro de 2014

Respostas não definitivas em uma sabatina sobre drogas


Por Gerivaldo Neiva*, em seu blog

- Professor, mas o senhor não acha quem um mundo sem drogas seria melhor para todos?
- Definitivamente, não! Um mundo sem drogas é a imposição de um único modo de comportamento e de opção de vida. É a imposição da visão única e do mesmo (uni)verso para todos. O mundo é (multi)verso.  Em verdade, é o mundo que não suportaria, pela complexidade que encerra, que as pessoas que o habita não utilizassem algum tipo de droga. Sem as drogas, lícitas ou ilícitas, o mundo seria insuportável. Mais do que isso, a democracia plena implica no direito de cada pessoa de dispor da própria intimidade e direitos sobre seu corpo e sua vida! Neste sentido, a luta pela legalização é também a luta pela radicalização da democracia.

- Professor, mas o senhor não acha que é muito arriscado admitir como legal mais um tipo de droga, como a maconha?
- Não se trata de "admitir" ou "permitir" mais um tipo de droga como legal, mas regulamentar a produção e uso de drogas que são plantadas, preparadas e comercializadas sob o estigma da proibição e esta proibição causando a criminalidade, mortes e violência. Em verdade, milhões de pessoas usam drogas e nas periferias das cidades toda a população sabe quem recebe em quantidade, quem organiza para a venda em varejo, quem distribui, quem fiscaliza e, por fim, todos tem a certeza que sempre haverá quem compre. Logo, sendo impossível um mundo sem drogas, por que insistimos em combate-las, deixando de cuidar dos que se tornam dependentes dela?

- Professor, o senhor não acha que o problema é a falta de mais rigor nas leis e melhoria das penitenciárias para o cumprimento da pena?
- O modelo atual já demonstrou, por décadas, que não tem condições de cumprir o que se propõe: acabar com as drogas! Assim, a continuar o modelo atual de “guerra às drogas”, nós não teremos mais lugar para aprisionar os pequenos traficantes porque as penitenciárias estão abarrotadas. O problema, meu caro, não é a falta de rigor, mas o excesso de rigor de muitos juízes na aplicação da lei. Milhares de jovens estão sendo presos e tendo suas vidas destruídas, enquanto os grandes traficantes convivem em harmonia com setores da polícia e da política. Em verdade, nós – sistema punitivo das drogas – só permanecemos em funcionamento porque somos um Poder do Estado, pois se fossemos da sociedade civil já teríamos decretado falência!

- Professor, mas o senhor não acha que a maconha é a porta de entrada para outras drogas?
- Não. A porta de entrada para as drogas é a alma das pessoas. É a janela da alma que acena e convida a droga para entrar em sua vida. O problema é quando a droga passa da sala de estar da alma das pessoas e arromba as portas do porão, libertando os demônios até então trancafiados... Em verdade, o centro desse debate não são as drogas, mas as pessoas! Não interessa qual a droga que vai ser usada no início – tabaco, álcool, maconha... – mas indagar por que as pessoas começam a usar e por que alguns continuarão usando normalmente e outros se tornarão dependentes e problemáticos!

- Professor, e como será o modelo brasileiro de legalização das drogas?
- Não sei. Isto não é tarefa para uma pessoa, mas fruto de amplo debate nacional envolvendo juristas e cientistas de diversas áreas do conhecimento. O objetivo é construir uma nova política de drogas para o país, pois a atual política de guerra às drogas fracassou totalmente.... Em verdade, nós já temos diversas fontes para beber experiências da legalização para o uso recreativo: Holanda, Espanha, Portugal, Uruguai, Washington, Colorado, Columbia, Alaska, Oregon...

- Professor, mas o senhor não acha que prendendo e condenando os pequenos traficantes não estaríamos reduzindo o tráfico?
- Não. Primeiro, o Direito Penal não pode punir “por tabela” (punir o inocente para dar exemplo ao culpado?) e depois os pequenos traficantes não passam de pobres, negros e excluídos das oportunidades sociais... peças fácies de reposição. Em verdade, as prisões desses jovens terminam causando mais problemas do que soluções, pois ao retornar da prisão esses jovens trazem de volta o estigma da exclusão social com a agregação da condição de ex-presidiário e conhecedor dos esquemas das facções dentro e fora dos presídios, tornando-se refém delas.

- Professor, mas a droga não é a causa da violência que faz com que os dependentes furtem e roubem para manter o vício?
- Não. A causa da violência urbana é a pobreza e exclusão social. Quem pode, compra cocaína e cheira; quem não pode, furta para comprar uma pedra de crack. Logo, a causa da violência é a pobreza, e não as drogas. Em verdade, só quem é dependente químico tem o direito de explicar o horror que é precisar usar e não ter o dinheiro para comprar. Isto vale para quem é dependente do tabaco, álcool, maconha, cocaína... Enfim, violência não rima com droga, mas com pobreza e exclusão social.

- Professor, mas o dependente químico não termina sendo um problema para sua família, comunidade e saúde pública?
- Sim. Mas isto implica na discussão do direito à intimidade e, por este ângulo, seria o caso mais urgente de fechar a Ambev e a Souza Cruz, só para começar... Em verdade, o dependente químico, de qualquer natureza, necessita de atendimento e acolhimento como uma pessoa que sofre por causa dessa dependência, e não de polícia e internação compulsória.

- Professor, mas se o cara tá tomando a cerveja na varanda e a mulher deixa o feijão queimar, o efeito do álcool pode fazer com que ele bata na mulher. Então, a causa dessa violência não foi o álcool?
- Sim, mas sua reação ao efeito do álcool será o que sua alma lhe indicar naquele momento: bater na mulher, comer o feijão queimado e achar graça ou se divertir com a situação e convidá-la para almoçar fora. Logo, meu caro, o problema não está no álcool, mas na alma de quem se droga com álcool... Aliás, a mulher não deveria estar tomando a cerveja em sua companhia? E, por fim, quem disse que a obrigação de cuidar do feijão no fogo é da mulher?

- Professor, mas eu tenho o direito de ser contra a legalização das drogas!!
- Evidente. Ninguém tem o direito de lhe impor um ponto de vista, mas você tem a obrigação, pelo bem do debate, de respeitar e ouvir as razões de quem defende a legalização, bem como procurar entender as razões de quem usa algum tipo de droga. Em verdade, tolerar o pensamento diferente é o alicerce da democracia e, mais do que isso, é da contradição que surgirá o novo, novo, novo...

- Professor, mas como entender como normal e defender o caso de um cara que fuma maconha e mata a mãe, por exemplo?
- A questão não é defender como normal a prática de um crime, pois matar uma pessoa é definido no Código Penal como crime de homicídio e não importa que tenha sido por ter fumado maconha, bebido um litro de uísque ou que estivesse sóbrio. Em verdade, o que não pode é vincular o uso da maconha com a prática do crime, pois mesmo por um desentendimento no trânsito você pode matar alguém e, neste caso, foi sua alma que lhe determinou um comportamento assassino...

- Professor, então o senhor acha que o tráfico de drogas deve ser liberado?
- Não. Defendo que a produção, inclusive doméstica, deve ser liberada, mas não tenho dúvidas que o tráfico vai continuar, embora em menor escala. De outro lado, com a regulamentação, o tráfico vai sofrer um grande abalo e, melhor do que isso, será o fim de toda a violência causada pela guerra às drogas.

- Professor, por que a polícia e setores conservadores são contra a legalização?
- A continuidade da política atual serve apenas para encarceramento em massa de jovens excluídos das oportunidades e, lamentavelmente, para continuidade da promiscuidade na relação entre setores da polícia e traficantes. Em verdade, existem os policiais que trabalham movido pela convicção de que a violência urbana será resolvida com o combate às drogas, mas também existem aqueles que servem como organizadores do tráfico na região que trabalham...

- Professor, o senhor não acha que fechar uma boca de fumo não estaria contribuindo para a redução do tráfico?
- Não. A reposição é muito fácil e, na verdade, a boca de fumo não é o elo mais importante do tráfico em termos econômicos, pois nesta atividade não se negocia com cartão de crédito ou cheque pré-datado. No tráfico, o negócio é à vista e o banco HSBC, por exemplo, tem mais culpa no cartório do que a boca de fumo. Em verdade, o esquema do tráfico e muito complexo e envolve setores do sistema financeiro para lavar o dinheiro sujo e devolvê-lo limpo para o comércio regular.

- Professor, e quem planta maconha para uso pessoal ou para medicamento estaria cometendo algum crime?
- Evidente que não! Primeiro, a própria legislação não prevê pena privativa de liberdade para o caso de porte de drogas para consumo pessoal e, além disso, seria o caso de aplicação do princípio constitucional do direito à intimidade e falta de causa para configuração do crime, visto que não há bem jurídico sendo ofendido pela ação do usuário. No caso do medicamento, diante das experiências mundo à fora, nenhum juiz teria fundamento legal, em face do nosso ordenamento constitucional, para impedir que o doente pratique ato objetivando o seu direito à vida!

- Professor, então, estamos perdidos em um mundo de drogas?
- Não. Assim como fizeram todos os nossos antepassados, precisamos apenas a aprender a conviver em um mundo com drogas. Basta ser tolerante e compreensivo... Tente! Em verdade, os homens usam algum tipo de droga desde que se descobriram homens, seja para fins recreativos ou místicos. Logo, o uso problemático está vinculado a própria condição humana, demasiadamente humana, e não a um suposto poder maléfico das drogas.

- Professor, mas por que o capitalismo ainda não assumiu as drogas como mercadorias?
- Na verdade, o capitalismo lucra muito atualmente fornecendo mercadorias e serviços para a política de “guerra às drogas”, mas não vai demorar muito e o capitalismo vai lucrar com o comércio de maconha para fins medicinais e recreativos, como já está acontecendo nos EUA. Em verdade, para o capital o que importa é o lucro e acumulação da riqueza. Tudo pode ser transformado em mercadoria, incluindo a vida e a morte. No caso das guerras às drogas, o capitalismo ainda lucra com a morte, mas está percebendo que poderá lucrar mais com a vida.

- Professor, mas o que dizer a uma mãe ou um pai que está vendo seu filho no mundo das drogas, que não quer estudar e nem trabalhar e que pode ser morto a qualquer momento pelo tráfico, polícia ou justiceiros?
- Minha cara, talvez você não acredite, mas depois do sentimento da mãe pela morte de um filho nesta loucura de guerra às drogas, sou eu quem mais sinto essas mortes. É como se um pedaço de mim tivesse se desgrudado. Penso na mãe e no filho e me coloco no lugar deles. Nesta tragédia, todos somos culpados: a mãe, o pai, a família, a comunidade, o poder da mídia, o poder público, a justiça... E qual seria a solução? Não sei. Penso que a solução virá através de um amplo debate nacional para a construção de uma nova política de drogas neste país e, principalmente, através da execução plena da política de assistência social voltada para as crianças e adolescentes desse país, consolidada em tantas leis e programas, e que os governantes teimam, inconsequentemente, em não efetivá-las.

- Professor, finalmente, o que leva um Juiz de Direito a esta condição de defender a legalização das drogas?
- Nicolau Copérnico!
Surpreso o estudante:
- Como assim?
Tranquilo o professor:
- Tal qual Copérnico, contestando a visão de que o mundo girava em torno da terra, passei a entender que é a terra que gira em torno do sol, ou seja, passei a entender que o problema a ser enfrentado não são as drogas, mas que o papel da justiça é estabelecer as condições para efetivar o cuidado com as pessoas que se tornam dependentes das drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Por fim, sobretudo, passei a entender que o Direito deve ter como finalidade principal a garantia do direito à vida e felicidade das pessoas, sejam usuários ou não de alguma droga.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)

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