LULA PRESO POLÍTICO

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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Atualizado: foi Toffoli quem manobrou para Maluf ser absolvido no TSE


Atualizado as 8:24, com correções sobre a responsabilidade da manobra
Jornal GGN Ao contrário do que foi divulgado, a manobra no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para absolver Paulo Maluf da Lei de Ficha Limpa não foi da relatora Lúcia Guimarães Lóssio, mas do próprio presidente José Antonio Dias Toffoli.
Foi dele a decisão de  colocar as questões na pauta, aproveitando-se da ausência do MInistro Admar Gonzaga - que era contra -,  conseguiu o voto a favor do suplente, Ministro Tarcísio Vieira, para reverter a votacão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia impugnado a candidatura.
Contra Maluf votaram Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura e a relatora Lóssio. A favor, Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha (o substituto) e Vieira.
A manobra maior não foi essa. O recurso apresentado era embargo de declaração, que se destina apenas a corrigir omissões e eventuais contradições, e não a modificar a decisão, porque nesse caso haveria o chamado efeito infringente - mudar o resultado do julgado - vedado em embargos de declaração. Trata-se de um precedente jurídico temerário, valendo-se de um recurso não previsto em lei.
Não se sabe as razões que levaram Toffoli a essa manobra. Ele não se limitou a votar a favor de Maluf, mas também a manobrar, lançando dúvidas sobre sua motivação. Certamente não foi pelo fato de pertencer à base de apoio do governo, já que votou em dobradinha com Gilmar Mendes - inimigo figadal do governo Dilma.
O TRE havia negado registro a Maluf devido a uma condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por superfaturamento de cerca de R$ 200 milhões em obras.
 
A decisão desmoraliza a Lei da Ficha Limpa e demonstra que o TSE absolve ou condena de acordo com a vontade pessoal dos Ministros.
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