LULA PRESO POLÍTICO

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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Curto circuito!: Articulação de Esquerda-AE denuncia perigosa guinada à direita nas políticas sociais


Por Pedro Estevam da Rocha Pomar*           

Via Militância Viva  

Enquanto os analistas políticos tentam entender os critérios utilizados pela presidente Dilma Rousseff na composição de seu novo ministério, que até o ponderado André Singer classificou como kafkianos, novas medidas de contenção fiscal foram anunciadas já em dezembro de 2014, antes mesmo da posse do segundo mandato. 
 Pedro Estevam da Rocha Pomar 
Essas medidas apontam perigosamente à direita, expressando o desejo de sinalizar ao “mercado” (leia-se, aos detentores do capital) que o governo, em nome da imperiosa necessidade de “ajustes fiscais”, não se deterá nem mesmo diante de conquistas históricas das classes e camadas sociais que, em tese, ele diz ou pensa representar.
 carteiradetrabalho
A guinada à direita do novo governo se dá, portanto, no próprio terreno das “políticas sociais”, intocáveis segundo o discurso presidencial, e afeta fundamentalmente benefícios dos trabalhadores: seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e outros, cuja concessão se tornará muito mais difícil daqui para a frente. A retórica do governo para justificar as novas medidas tem dupla face: por um lado alega que tais benefícios estão sendo mantidos, como se se tratasse de um grande favor; por outro lado recorre à surrada alegação de que é preciso combater distorções e fraudes que estariam provocando grandes danos ao Tesouro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, atribuiu as novas medidas à “segurança fiscal do governo”, pois elas destinam-se a “fechar o cerco contra abusos e distorções na concessão do seguro-desemprego e outros benefícios, gerando economia estimada de R$ 18 bilhões em recursos públicos” (Blog do Planalto, 31/12/14), e garantir o patrimônio representado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído com verbas do FGTS. Ora, é sabido que existem fraudes, inclusive no seguro-desemprego, estas relacionadas à própria configuração do mercado de trabalho no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, é óbvio que a dimensão de tais fraudes não justifica a restrição brutal que foi adotada. O alto índice de rotatividade existente na economia brasileira torna particularmente perversa a ampliação do prazo de carência do seguro-desemprego, de seis meses para 18 meses (e 12 meses, no caso da segunda solicitação). Desse modo, trabalhadores demitidos com menos de um ano e meio de registro na carteira deixarão de ter direito ao benefício, em nome da “segurança fiscal do governo”.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos indevidos de seguro-desemprego envolveram o setor público e o setor privado. Porém, atentemos para os dados que o próprio governo divulga: “Em 2011, dos 7,168 milhões de auxílios pagos, 53.903 foram indevidos, gerando perdas de R$ 108,7 milhões”. Ou seja: as fraudes representariam menos de 1% (0,75%) do universo de auxílios concedidos!

Esta proporção é discrepante dos dados alardeados por Dias e reproduzidos pelo Blog do Planalto: “Esses abusos e fraudes turbinaram as despesas com o seguro-desemprego em cerca de 10,35% neste ano [2014], devendo chegar aos R$ 35,2 bilhões”. Formulada dessa maneira, a frase dá a entender que o montante das supostas fraudes chega a R$ 35,2 bilhões; mas, admitindo-se que os números oficiais sejam corretos, ela representa um décimo daquele valor, isto é: R$ 3,52 bilhões.

O pretexto do governo é de que o prazo atual “favorece mais aqueles que acessam [sic] o benefício pela primeira vez, ao invés dos que precisam recorrer com frequência ao seguro”, e de que aumentando as exigências para a primeira e a segunda solicitação, “o governo concentra os benefícios em quem mais precisa e protege o trabalhador mais vulnerável”. Ora, como distinguir entre quem é mais ou menos vulnerável?

Um pai de dois filhos, que tenha trabalhado por, digamos, seis anos consecutivos; tenha ficado desempregado e feito jus à primeira solicitação do benefício; e após reempregar-se venha a ser demitido onze meses depois, não seria tão vulnerável quanto um outro trabalhador com mesmo número de filhos, tempo de trabalho e histórico de solicitação do seguro-desemprego semelhantes, mas que venha a ser demitido, pela segunda vez, após um ano e dois meses no posto (e portanto com direito ao benefício)?

No caso do seguro-defeso, de fato há grande número de concessões indevidas, casos de fraudes, e até quadrilhas se constituíram para auferir fraudulentamente o benefício. Portanto, seria inevitável tomar medidas saneadoras. Contudo, uma vez que o seguro-defeso é uma proteção financeira indispensável para os pescadores artesanais de todo o Brasil durante o período em que a pesca é proibida, aumentar de um ano para três anos o período mínimo de atividade exigido para a concessão de novos benefícios é uma restrição extremamente dura. Implica que o pescador que ingressar na atividade terá de trabalhar durante três anos consecutivos sem ter direito ao seguro-defeso nos períodos em que a pesca estiver interditada.

Todas estas medidas permitirão ao governo economizar migalhas, em termos de Orçamento da União, ao passo que poderão transformar em verdadeiro inferno a vida cotidiana de centenas de milhares de famílias que dependem desses modestos benefícios para sobreviver, mas por qualquer motivo não se enquadrem nas novas exigências para obtê-los.

O combate às fraudes é um dever de qualquer governo que se pretenda honesto e democrático. O que surpreende é que há diversas outras medidas à disposição do governo, caso se disponha de fato não apenas a coibir fraudes, como também a ampliar a arrecadação fiscal de modo a continuar oferecendo serviços públicos na quantidade e qualidade necessárias.

A simples ampliação da fiscalização tributária e da ação da CGU, por exemplo, poderia trazer aumento das receitas e economia de gastos bem superiores aos que serão obtidos mediante o anunciado arrocho de benefícios trabalhistas e previdenciários (pois é disso que se trata). Mas o ministro Jorge Hage, da CGU, deixou o cargo queixando-se de que seus pedidos de fortalecimento do órgão não foram atendidos.

Mais uma vez um governo conduzido por um(a) petista tem início com um ataque a direitos dos trabalhadores, o que é péssimo sinal sob qualquer prisma. Mais uma vez o “mercado”, derrotado nas urnas, vê atendida a sua grita contra os “gastos sociais” e em favor do “superávit primário”.

Para nós petistas, “comprar” a versão do governo, reproduzindo acriticamente os press-releases oficiais, é um caminho rápido para o desmanche político e organizativo. Os otimistas dirão que a política de valorização do salário-mínimo foi mantida, o que é positivo. É verdade. Mas corremos o risco de ver toda a agenda da classe trabalhadora desmoronar, com uma ou duas exceções que sirvam para nos desmobilizar. Nem o PT nem a CUT podem ficar calados neste momento, sob pena de novos ataques e agressões à classe trabalhadora.

* Pedro Estevam da Rocha Pomar é jornalista e militante do PT.
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