LULA PRESO POLÍTICO

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terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Pastoral da Terra critica liminar do STF que suspende 'lista suja' e apela a Dilma

trabalho escravo
CPT entende que a suspensão da divulgação 
da lista funciona como estímulo à prática do crime



Comissão considera 'funesta' liminar deferida pelo presidente da STF e identifica mais uma tentativa de fazer o país retroceder em compromisso histórico de erradicar a prática

São Paulo – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou carta aberta à presidenta Dilma Rousseff na qual pede uma manifestação em favor da chamada "lista suja" do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, que teve a divulgação suspensa por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele atendia a um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que contesta a constitucionalidade do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo.
A CPT disse ter recebido "com consternação" a decisão do ministro, que considera "funesta", e lembra que Dilma assumiu compromisso em favor da lista. O texto, assinado pelo frei Xavier Plassat, tem cópias para a ministra de Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto. A comissão lembra que, embora a lista exista desde 2003, a ação foi protolocada em 22 de dezembro de 2014, "primeira segunda-feira após o início do recesso forense", sob a alegação de perigo na demora, e foi atendida em prazo recorde (dois dias).
"Os motivos alegados – ausência de lei na qual a portaria se baseia e ausência de contraditório prévio à inclusão do nome do empregador no cadastro cuja divulgação é expressamente prevista pela portaria – não encontram mínimo suporte, como já foi amplamente demonstrado em decisões anteriores de altas Cortes do país e vem sendo evidenciado na prática transparente adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao estabelecer, antes da inclusão no cadastro, um processo administrativo com amplo direito a contraditório", diz a CPT.
"O perigo na demora, se existisse, estaria na manutenção da funesta decisão cautelar deferida, pois a mesma retira ao conjunto da sociedade, do mercado e até da comunidade internacional, a transparente informação à qual têm direito em relação à violação de garantias fundamentais, constitucionalmente estabelecidas como prioritárias e independentes de qualquer reserva legal: o direito à liberdade e à dignidade, bem como o direito à transparência dos atos administrativos. Também impede dramaticamente a continuação do esforço virtuoso iniciado para municiar e reforçar o monitoramento corporativo e a vigilância cidadã das cadeias produtivas, estimulando assim o retorno a práticas abomináveis além de desleais", acrescenta a comissão na carta aberta.
A CPT entende que a suspensão da divulgação da lista funciona como estímulo à prática do crime. E considera que a manutenção da medida é "insustentável".
No apelo a Dilma, a entidade cita carta-compromisso assinada pela então candidata à reeleição: "Assumo, caso eleita, o compromisso público de: (...) 12) Apoiar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, conhecido como a “lista suja”, instrumento mantido por intermédio da Portaria Interministerial 02/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime".
A entidade afirma ainda que não há como separar a ofensiva contra a "lista suja" "de outras iniciativas, especialmente no campo legislativo, visando a obrigar o Brasil a retroceder no seu histórico compromisso de erradicar o trabalho escravo". Cita a tentativa de revisão do conceito legal de condição análoga à de escravo em relação ao estabelecido pelo Código Penal. "Neste sentido a totalidade dos itens assumidos por sua excelência, na sua qualidade de candidata a presidente, na carta-compromisso contra o trabalho escravo, passou a ser de gritante atualidade", alerta a CPT.
"Por ter contribuído incansavelmente, e por mais de 40 anos, na construção do compromisso da sociedade e do Estado brasileiros de erradicar o trabalho escravo no país, a Comissão Pastoral da Terra, junto com seus parceiros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, fica hoje no aguardo esperançoso de uma pronta manifestação da sua excelência, em coerência com o engajamento público que assumiu", conclui a entidade.
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Nota Claudicante:
Os trabalhadores, brasileiros e de todo o mundo, devem ter consciência de que, as instituições do estado burguês são mecanismos de exploração do trabalho e, apesar de sua aparência de instituições legais e democráticas, são instrumentos de exploração.
A legalidade destas instituições está fincada na força: (1) na força do capital, que é uma ficção, mas que tudo compra; (2) nas forças dos três poderes clássicos, que estão corrompidos pelo capital; e (3) na força da força, da força física, representada pela constante ameaças das forças armadas em um golpe a maneira de 64; da polícia militar, que no dia a dia nos ensinam o que é ser um "cidadão de bem", assassinando pobres e negros.
A solução, de difícil realização, mas que a única maneira de nós, trabalhadores, nos livrarmos da dominação covarde da plutocracia, é a organização e a luta, a exemplo do MST, da Via Campesina, do MTST, etc.
Esperar que representantes do que aí está estabelecido possa ser nosso aliado na luta contra o capital é ir de encontro a escravidão.
Legislativo, STF, Executivo, MP, PF, etc., etc., são inimigos dos trabalhadores, a Europa está aí como exemplo, não vê quem não quer.
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