LULA PRESO POLÍTICO

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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Federação dos policiais federais denuncia PEC 412 e repudia o uso político das investigações

A Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa cerca de 80% de todo o efetivo da Polícia Federal, vem a público manifestar-se contrária aos termos contidos na PEC 412/09, apelidada de PEC da Autonomia.

Além de não refletir os anseios da esmagadora maioria dos profissionais com atuação na corporação, verificamos que a proposta baseia-se em argumentos sofismáticos, onde o delegado de Polícia Federal figuraria como a própria instituição Polícia Federal, bem como que tal cargo deveria possuir prerrogativas próprias de magistrados para poder bem operar.

Nos bastidores da Polícia Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público são amplamente conhecidos os interesses ocultos nessa proposta. Tanto que ela sequer passou por debates internos e discussões entre os componentes de todos os cargos que compõem o quadro de servidores da Polícia Federal, sejam policiais, sejam administrativos.

Em suma, a PEC 412 tenta investir mais poder ao cargo de delegado de Polícia Federal, hoje isolado no ambiente de convívio social e funcional da Polícia Federal.

A pleiteada autonomia serviria para impedir o constitucional controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações que poderiam surgir.

Todo e qualquer órgão policial deve ter o devido controle das suas atividades, como já ocorre com o controle externo realizado pelo Ministério público, sob pena de possibilitar que a sociedade volte a conhecer uma polícia repleta de desmandos e ações desenfreadas, eivadas dos mais diversos vícios, tornando-se uma espécie tupiniquim da GESTAPO.

Os policiais federais representados por esta Federação convocam todos os brasileiros para refletirem sobre o que está proposto na PEC 412: poder extremo ao cargo de delegado, libertação do controle do Ministério Público, poder para criar e extinguir cargos no âmbito da Polícia Federal.

A PEC 412/09 já trilha seu caminho, mostrando ainda de forma superficial, o que poderá vir mais adiante, pois, conforme notícias veiculadas na mídia, parlamentares têm sido procurados por representantes de associação de delegados da Polícia Federal em prol de sua aprovação e justificando que os trabalhos da operação Lava Jato, motivo de marketing em alguns momentos, tiveram iniciativa exclusivamente por parte da PGR, o que, como não houve prova em contrário, denota que tal associação joga contra a referida operação policial e, consequentemente, contra toda a sociedade. Seria isso apenas o começo?

A Federação Nacional dos Policiais Federais jamais seria contrária a qualquer proposta legislativa que realmente fosse trazer benefícios ao Departamento de Polícia Federal, mas nunca aceitará inerte que tentem fazer desse órgão uma espécie de locomotiva desgovernada.




Nota de Esclarecimento 

Federação dos policiais federais repudia o uso político das investigações


A Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef, única entidade sindical registrada no Ministério do Trabalho e Emprego com representação trabalhista nacional de todos os integrantes da Carreira Policial Federal, vem a público esclarecer que considera execrável qualquer uso político do trabalho investigativo, num momento tão delicado para a Sociedade Brasileira.

O complexo trabalho de análise e inteligência desempenhado pelos agentes federais na rede de ações apuradas pela operação Lava-Jato é fundamental, porém discreto, como toda investigação deve ser. E o esforço silencioso dos investigadores não pode ser apropriado por associações de classe, no intuito de que seus projetos de lei sejam aprovados no Congresso Nacional.

Independente do cargo que ocupam, o juiz, o promotor/procurador, o agente federal, o delegado, o escrivão federal e o perito/papiloscopista são servidores públicos, e como o próprio nome diz, servem à Sociedade, que paga os seus salários e deve exigir isenção, objetividade, discrição e, sobretudo, impessoalidade.

O juízo antecipado e o uso especulativo/espetaculoso de operações policiais é prejudicial à própria apuração dos crimes, motivo pelo qual a Federação Nacional dos Policiais Federais, em nome dos mais de 13.000 policiais federais sindicalizados em todo o Brasil, vem repudiar todo e qualquer uso político ou corporativista das investigações da operação Lava-Jato.

Federação Nacional dos Policiais Federais

No Fenapef
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