LULA PRESO POLÍTICO

LULA PRESO POLÍTICO

quinta-feira, 2 de abril de 2015

MAKAVELI: Como surgiu a ideologia “direitos humanos é proteção de bandidos?”


Por Jones Makaveli, em seu blog

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmera votará o projeto de lei que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos. Várias ativistas, militantes de esquerda, organizações que lutam pelos direitos humanos e entidades de atendimento à criança e ao adolescente colocam-se contra a proposta elencando vários argumentos, entre eles, a ineficácia da medida para reduzir a violência, seus efeitos nocivos para a juventude e o caráter demagógico da mesma. Quando os que são contra essa proposta punitivista argumentam, pautando-se na lógica do fortalecimento dos direitos humanos, os conservadores logo surgem com a ideia de que “direitos humanos é coisa para proteger bandido”. É fundamental entender como surgiu esse discurso para melhor combatê-lo.
                  
Os fundamentos desse discurso ideológico surgiram durante a ditadura empresarial-militar. No período, os militares – representando o grande capital – aplicavam uma política sistêmica e intensiva de assassinatos, torturas, desaparições e sequestros contra militantes comunistas e de esquerda, sindicalistas, professores, etc. Ao entrar nos anos 70, com a esquerda armada quase toda destruída, o centro da oposição passou a ser mais institucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (que de início apoiou o golpe, mas depois mudou de posição), setores da Igreja Católica e movimentos sociais usaram a tática de defesa dos direitos humanos para denunciar – principalmente em espaços internacionais, como a corte de Direitos Humanos da OAB, a ONU, etc. – as atrocidades da ditadura e tentar proteger os perseguidos. A ditadura inicialmente usava um discurso negacionista. Afirmava que não praticava tortura e procurava passar um ar de normalidade constitucional. Depois do AI-5 esse discurso dificilmente era aceito como verdadeiro por alguém. A partir daí, principalmente no plano interno, a ditadura passou a usar a retórica de que as vítimas do Estado eram terroristas, bandidos, e que os que defendiam-os estavam “protegendo bandidos”.
            
Com a crise econômica “pós-milagre”, o avanço dos movimentos sociais, a reorganização da esquerda e a percepção da burguesia da necessidade de reorganizar o padrão de dominação, a ditadura entrou em declínio. Estava na ordem do dia o retorno à democracia burguesa. Nos seus últimos anos a ditadura continuou sustentando o discurso de que os que clamavam por direitos humanos estavam defendendo bandidos. Amplos setores da sociedade estavam com um sentimento anti-repressivo forte e cobravam uma nova cultura política e uma reversão da nossa histórica tradição autoritária (das classes dominantes contra o povo trabalhador). O ápice disso foi à campanha para governador de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. Uma das principais promessas de Brizola era reduzir a violência policial nas comunidades pobres, criar uma política de segurança pautada numa cultura de direitos e não na repressão brutal.
                 
O enfrentamento à Brizola foi encarniçado. A Rede Globo, principal inimiga de Brizola, passou a usar o discurso de que o governador “defendia bandido”, “que não queria deixar a polícia trabalhar” e “amava bandidos”. Foi uma campanha sistêmica de difamação. Esse episódio no Rio de Janeiro foi paradigmático. A partir daí o discurso da ditadura foi assumido pelos monopólios de mídia – aparelhos ideológicos da classe dominante – e o novo inimigo interno não era mais o comunista, o subversivo, mas sim o “bandido” – principalmente o “traficante”. O legado autoritário da ditadura que permaneceu na democracia burguesia - como o autoritarismo do judiciário, a militarização da polícia, a extrema violência do sistema penal, etc. - foi justificado como necessário no combate ao crime e na guerra às drogas (a ideologia da guerra às drogas ganha projeção mundial nos anos 80, através dos EUA).
                   
A vitoria das forças conservadoras foi tão grande que a Constituição de 1988, celebrada como a mais progressista de nossa história, manteve intocado todo legado autoritário da ditadura (inclusive as Forças Armadas como guardiãs supremas da Lei e da Ordem).  Dessa época até hoje todo militarismo na segurança pública e toda ação punitivista quando contestada profere a máxima: direitos humanos é coisa feita para defender bandido!
                  
Então, em resumo, esse discurso ideológico foi criado pela ditadura empresarial-militar para justificar seu terrorismo de estado sistêmico contra os trabalhadores, militantes comunistas e movimentos sociais na busca do inimigo interno, o comunista, e foi mantido no processo de redemocratização (reorganização do padrão de dominação burguesa) para legitimar o legado autoritário da ditadura; agora, porém, o inimigo interno é o “bandido” e o “traficante”. A origem do discurso deixa bem claro a quem ele serve e a forma de ver o mundo de quem o usa! 
Postar um comentário