LULA PRESO POLÍTICO

LULA PRESO POLÍTICO

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Maioria dos senadores quer projeto entreguista de Serra sobre pré-sal votado com urgência. Confira os votos




Por Conceição Lemes, nViomundo

Em 22 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.351, conhecida como a lei da partilha.


Ela estabelece a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação de, no mínimo, 30% nos campos licitados e ser a exploradora única do pré-sal. Ela estabelece que a Petrobras é responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.


Há três projetos de tucanos tramitando no Congresso Nacional, que visam alterar essa lei, abrindo a exploração do pré-sal brasileiro para petrolíferas estrangeiras e derrubando a obrigatoriedade de contratar navios, plataformas, sondas no Brasil — o chamado conteúdo local.


Em 19 de março de 2015, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto para alterar a lei da partilha. Ele quer tirar da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal bem como a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados.


serra e pré-sal-002


A rigor, ele não poderia ser votado agora.


Porém, numa manobra regimental, Serra colocou o seu projeto como contrabando em outro. Ele apensou o seu a um mais antigo tramitando no Senado: o PLS 400/2014, que trata de royalties.


Em seguida, articulou para que o projeto de royalties — por tabela, o seu também — fosse votado em regime de urgência no Senado.


Resultado: no dia 16 de junho, Serra conseguiu que o seu projeto entreguista fosse votado com urgência.


O placar do Senado registrou: 42 votos a favor da urgência e 17 contra.


A orientação do PT era votar NÃO.


Já a recomendação do PSDB, PMDB, PDT, PPS, DEM, PR, PSB, PSD e PP era consagrar o SIM.


No PT, votaram como Serra queria, não seguindo a orientação do partido, os senadores Delcídio Amatal (MS), Wálter Pinheiro (BA) e José Pimentel (BA). 


Os demais do PT votaram NÃO, assim o Psol e o PCdoB.


Confira como votou o seu senador. 


Apensamento_Page_1
Apensamento_Page_2


“Em função da aprovação da urgência, o projeto do Serra agora está na pauta todos os dias”, alerta João Antônio de Moraes, diretor de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “Pode ser votado a qualquer momento, inclusive hoje.”


“O debate da lei da partilha com a sociedade levou cinco anos”, atenta Moraes. “É um absurdo que se queira alterá-la, sem qualquer discussão, em alguns dias.”


“Essa pressa demasiada dos tucanos só tem uma explicação”, observa Moraes. “Entregar o nosso passaporte para melhor educação e saúde do povo brasileiro e a nossa soberania energética para as petroleiras estrangeiras, entre as quais a Chevron, para a qual Serra se comprometeu a alterar a lei da partilha.”


A única área do pré-sal já leiloada é o Campo de Libra, na Bacia de Santos, em 2013.


“Se a Petrobras não fosse a operadora única do Campo de Libra, nós teríamos R$ 50 bilhões a menos para educação”, arremata João Antônio Moraes.” E R$ 250 bilhões a menos para o Estado brasileiro.”
Postar um comentário