LULA PRESO POLÍTICO

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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Snowden: Eu tenho documentos Bin Laden ainda está vivo e vive nas Bahamas



O ex-líder da Al-Qaeda, Osama Bin Laden ainda está vivo e vive nas Bahamas, revelou o ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (NSA, por sua sigla em Inglês) dos Estados Unidos, Edward Snowden.

"Eu tenho documentos que comprovam que Bin Laden ainda está recebendo dinheiro da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA). Ele recebe mais de 100 mil dólares por mês são transferidos para sua conta bancária pessoal em Nassau (capital das Bahamas)", revelou Snowden em uma entrevista exclusiva para o semanário Moscow Tribune nesta sexta-feira, informou o portal Wall Street Italia.

Snowden disse que a CIA espalhou a falsa notícia da morte de Bin Laden para que as agências de segurança e contraterrorismo do mundo deixassem de procurá-lo e, deste modo, possa viver uma vida tranquila.

No entanto, ele reconheceu que os Estados Unidos haviam considerado a possibilidade de matar Bin Laden, mas abandonaram a ideia porque se matassem um de seus melhores agentes secretos não enviariam uma boa mensagem para seus colegas de trabalho.

"Osama bin Laden era um dos melhores agentes da CIA (...) Que tipo de impressão os Estados Unidos deixariam a seus outros agentes, se enviassem os SEALs (principal força de operações especiais da Marinha dos EUA) para matar bin Laden?", perguntou ele.

Além disso, alegou que a Diretoria de Inteligência Inter-Serviços, a maior agência de espionagem do Paquistão, cooperou com a CIA para fazer o mundo acreditar que o ex-líder da Al-Qaeda foi morto em uma operação de forças especiais dos EUA.

Enquanto isso a HispanTV ampliou indicando que os EUA acusaram Bin Laden de organizar os ataques de 11 de Setembro de 2001, sobre as Torres Gêmeas em Nova York e Washington, e por isso colocaram um preço para a sua cabeça.

A morte do ex-líder da Al-Qaeda é um enigma porque autoridades norte-americanas decidiram não trazer à luz os detalhes do que aconteceu, só deram explicações vagas. No final de 2014, o ex-militar estadunidense Robert O'Neill se identificou como o homem que havia acabado com a vida do terrorista.

No ISLAmia

Os equívocos da esquerda no campo jurídico


Via Esquerda Caviar

Por Patrick Mariano

A operação lava-jato é a parte mais visível dos resultados nefastos do avanço das forças conservadoras no campo jurídico brasileiro e de um pensamento ideológico hoje praticamente hegemônico, firmado no punitivismo desmedido e na retirada dos direitos e garantias fundamentais, sob as mais variadas justificativas.

O “combate à corrupção”, “combate ao crime organizado”, “combate à impunidade” são os subterfúgios retóricos de uma ação política de ampliação dos poderes de alguns órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. Esse discurso é baseado no maniqueísmo de “ficha limpa” versus “ficha suja”, termos como “homens de bem”, corruptos, traficantes e outros instrumentos discursos que dividem a sociedade entre uns e outros, sendo que “os outros” devem ser extirpados do seio social.

“Morreu um traficante”, “morreu um bandido”, quem se importa em saber seu nome verdadeiro e as causas da morte? Não sem razão, o discurso de certos juízes é de que “devemos passar o Brasil a limpo”. Esse discurso de limpeza é semelhante ao de representantes do jornalismo mundo-cão em programas como Cidade Alerta e coisas do gênero.

Alguns procuradores da república tratam processos judiciais sob o viés da medicina, sendo que o acusado, de sujeito de direitos passa a ser um câncer para as autoridades jurídicas. Não sem razão, o Procurador que chefia a operação lava-jato foi convidado a participar do 31º Congresso Brasileiro de Cirurgia, vestiu um jaleco branco, posou para fotos e foi aplaudido ao buscar na medicina a justificativa para sua atuação institucional.

Esta é uma expressão do positivismo italiano, da época pré-fascista, que dizia que um Estado não poderia prescindir do direito penal porque este constituiria um remédio a manter vivo seu organismo. É a velha invocação do Estado como organismo biológico vivo. Pura estultice autoritária.

A esquerda, salvo raríssimas e imprescindíveis exceções, aceitou o jogo punitivo. PT, PSOL e outros partidos não se deram conta das armadilhas punitivas que pisaram e apostaram no discurso punitivo com a intenção de combater o “crime organizado”, seja lá o que raios isso signifique. O termo “colocar a Rota na rua”, embora claro seus objetivos de extermínio da população pobre e negra que representa foi colocado no discurso de candidatos petistas para tentar agradar parte de um eleitorado que sempre o rejeitou.

O PT, ao assumir a presidência não teve um projeto de poder no sentido de se alterar as instituições, arejá-las aos ventos democráticos, retirar leis penais que sustentaram a ditadura e fazer a disputa política no campo jurídico que deveria ser feita.  Descuidou por desídia ou às vezes até por sintonia ideológica. O erro e a irresponsabilidade política como força hegemônica na esquerda ao relegar transformações no campo jurídico, não aprofundar reformas legais sob o viés da Constituição de 1988 e não indicar juristas comprometidos com uma visão libertária de mundo para cargos importantes do sistema de justiça foi fatal.

A esquerda descuidou do seu papel de formação de uma consciência jurídica crítica e agora assistimos, estarrecidos, ao uso do poder punitivo sem qualquer controle.

Lei dos Crimes Hediondos, nova Lei de Drogas, Lei das Organizações Criminosas, Lei do Terrorismo são alguns dos exemplos que contribuíram para o encarceramento em massa de pobres e para o caos penitenciário brasileiro.  Importante registrar que essas leis foram votadas com o apoio, inclusive, de partidos de esquerda.

Válido, neste ponto, lembrar o discurso do então deputado do PT, Plínio de Arruda Sampaio, quando da votação da Lei dos Crimes Hediondos:

“(…) Por uma questão de consciência, fico um pouco preocupado em dar meu voto a uma legislação que não pude examinar. (…) Tenho todo o interesse em votar a proposição, mas não quero fazê-lo sob a ameaça de, hoje à noite, na TV Globo, ser acusado de estar a favor do sequestro. Isso certamente acontecerá se eu pedir adiamento da votação.” – Deputado Plínio de Arruda Sampaio (PT)”.

É preciso, portanto, além de analisar criticamente as arbitrariedades cometidas na operação lava-jato, compreender as razões que levaram o sistema de justiça penal a tamanho retrocesso e o quanto dele se deu com o apoio ou complacência do próprio campo da esquerda.

Duas ações do Poder Executivo são emblemáticas da persistência nesses equívocos. A negociação no tema da maioridade penal, quando o governo topou aumentar o prazo de internação de crianças e adolescentes no Senado com a justificativa de receber apoio da bancada do PSDB para barrar a votação da PEC da maioridade na Câmara é sintomática.

Ainda que o apoio dos tucanos pudesse ocorrer, o que não se viu na prática, um governo de esquerda jamais poderia aceitar aumento do prazo de internação porque ademais de ineficaz para os fins pretendidos é uma tremenda contradição com uma visão de mundo de um partido ou governo de esquerda. Ao aceitar o jogo punitivo, a ação do governo acabou soprando a favor dos ventos punitivos que vinham da Câmara.

Outro equívoco inexplicável foi o envio da proposta que tipifica o crime de terrorismo. Já bastante esmiuçada as razões da sua desnecessidade por juristas sérios, no entanto, em um contexto de completo avanço das forças punitivas, o envio de projeto que criminaliza de forma aberta condutas só pode ser vista como disparate.

De modo que ao não ter claro um projeto de poder para o sistema de justiça, sequer uma visão unificada quanto as armadilhas que a ampliação do poder punitivo representa para as classes menos favorecidas, o PT perdeu uma histórica oportunidade de reformar as instituições e o aparato legislativo com vistas a compatibilizá-lo com a Constituição da República de 1988 e fundamentalmente com a ideologia de um partido de esquerda.

Fazer uma reflexão sobre a relação entre esquerda e poder punitivo é questão fundamental nos dias de hoje. Embora talvez seja um pouco tarde, refletir pode servir, ao menos, para se evitar a insistência no erro.

Grupo de 400 trilionários governa os EUA, afirma militar

A miséria atinge a maioria do povo norte-americano, nas classes mais atingidas pela crise
A miséria atinge a maioria do povo norte-americano, nas classes mais atingidas pela crise

Ex-funcionário norte-americano e coronel reformado do Exército dos EUA afirmou, neste sábado, que a política do seu país é determinada por 400 pessoas cujas fortunas são superiores a vários trilhões de dólares. Na entrevista à rádio lituana Baltkom, o coronel Lawrence Wilkerson, ex-chefe de gabinete do secretário de Estado norte-americano Colin Powell, afirmou que a linha política é estabelecida por cerca de 0,001% da população norte-americana.
– São os oligarcas que chefiam todos os processos ‘nos bastidores – disse Lawrence Wilkerson.
O coronel reformado Lawrence Wilkerson critica o sistema político-econômico norte-americano

O coronel reformado Lawrence Wilkerson critica o sistema político-econômico norte-americano
O ex-funcionário do segundo escalão do governo norte-americano também mostrou a sua indignação com este cenário:
– Nos EUA há cerca de 400 pessoas, trilionários cujas fortunas ultrapassam a casa dos 15 zeros. Esta distribuição de riqueza no país é indecente, ofensiva. A desigualdade é enorme.
Assim, enquanto os EUA impõem a democracia ao resto do mundo, parece que, com tal sistema de administração, eles não sabem realmente o que significa o “governo do povo”, afirmou.
Miséria
Enquanto isso, notícia publicada em um site de notícias especializado em destacar as reportagens que não aparecem na grande mídia norte-americana, o Political Blindspot (PB) relata que na maior nação liberal do planeta, a terra das oportunidades, onde qualquer um pode construir sua riqueza, 80% de sua população viveram próximos a pobreza ou abaixo da linha da miséria (só nessa última condição, são 49,7 milhões de pessoas).
A reportagem fala ainda do aumento cada vez maior do abismo que separa ricos e pobres daquela nação e de como o governo estadunidense, em vez de aumentar a rede de proteção social dos 80% da população que sofre com os efeitos da pobreza, está discutindo os cortes dos poucos programas assistenciais que estão ajudando alguns estadunidenses a se manterem pouco acima da linha da pobreza.
“Se você vive nos Estados Unidos, há uma boa chance que você esteja agora vivendo na pobreza ou muito próximo a ela. Aproximadamente 50 milhões de estadunidenses, (49,7 milhões), estão vivendo abaixo da linha da pobreza com 80% de todos os habitantes dos Estados Unidos vivendo próximo a linha da pobreza ou abaixo dela”, afirma o Political Blindspot.
Essa estatística da “quase pobreza” é mais surpreendente do que os 50 milhões de estadunidenses vivendo abaixo da linha da pobreza, pois ela remete a um total de 80% da população lutando contra a falta de emprego, a quase pobreza ou a dependência de programas assistenciais do governo para ajudar a fazer face às despesas.
Número confiável
Em setembro de 2013, a Associated Press apontou para o levantamento de dados que falavam de uma lacuna cada vez mais crescente entre ricos e pobres, bem como a perda de empregos bem remunerados na área de manufatura que costumavam fornecer as oportunidades para a “classe trabalhadora” para explicar a crescente tendência em direção à pobreza nos EUA.
Mas os números daqueles que vivem abaixo da linha da pobreza não refletem apenas o número de estadunidenses desempregados. Ao contrário, de acordo com os números de um censo revisado lançado na última quarta-feira, o número – 3 milhões acima daquele imaginado pelas estatísticas oficiais do governo – também são devidos a despesas médicas imprevistas e gastos relacionados com o trabalho.
O novo número é geralmente “considerado mais confiável por cientistas sociais por que ele se baseia no custo de vida, bem como nos efeitos dos auxílios do governo, tais como selos de comida e créditos fiscais,” segundo o relatório da Hope Yen para a Associated Press.
Enquanto isso, o governo dos Estados Unidos parece pensar que a resposta é cortar mais daqueles serviços que estão ajudando a manter 80% da população minimamente acima da linha da pobreza, cortaram os selos de comida desde o começo do mês. Democratas e Republicanos estão negociando apenas quanto mais desses programas devem ser cortados, mas nenhum dos partidos estão discutindo que eles sequer deveriam ser tocados.

sábado, 29 de agosto de 2015

Viva a Justiça! Juízes declaram Chevron “inocente” por vazamento. “Não morreu um peixinho”!

chevron


Viva o Brasil! Viva a Justiça brasileira!

Graças a ela, o Brasil está sendo moralizado!

A Petrobras não vai escapar, vai ser desmontada até o último barril, não é?

Vamos entregar nosso petróleo, com as bençãos de José Serra, a empresas capazes e responsáveis, como a Chevron.

Sim, a Chevron, que acaba de ser inocentada pelo vazamento de petróleo no campo de Frade, em novembro de 2011.

Não houve, segundo os desembargadores federais do TRF da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo,  crime ambiental  e muito menos omissão de informações, embora a extensão do vazamento só tenha sido conhecida porque uma organização internacional, a SkyTruth, do geólogo americano John Ames, provocada por este Tijolaço, que forneceu enviou as coordenadas geográficas do poço acidentado, mostrou, com fotos de satélite, a dimensão imensa da mancha de óleo.

O advogado da petroleira americana, Nélio Machado, ainda teve a cara-de-pau de declarar  “não ter morrido um só peixe em função do vazamento”, segundo o site Petronotícias, que apresenta uma detalhada cronologia da patranha sustentada pela Chevron desde que, descoberto o vazamento por trabalhadores da Petrobras que operavam em uma área próxima, a empresa alegava apenas que era uma “exsudação natural” de óleo do fundo do mar.

A imprensa brasileira, que noticiou quase à força o vazamento, agora esconde outra imensa mancha: a escandalosa decisão dos nossos intimoratos juízes.

Claro, foi tudo invenção dos blogs sujos!

Aquelas fotos que depois foram parar nos jornais eram montagens e, quem sabe, num raciocínio (perdão pela palavra) como o de Danilo Gentili é capaz de ter sido provocada por alguns nacionalistas que, para desmoralizar os grandes amigos norte-americanos, que fazem o favor de levar nosso petróleo, tenha arrumado um barquinho, comprado meia-dúzia de latinhas de óleo num posto de gasolina e ido lá, para alto-mar, derramá-las e criar aquela mancha imensa.

Vai ver esqueceram de comprar umas sardinhas no mercado para forjar um “peixicídio”, não é?

Que vergonha!

Toda a “punição” se resumiu a um “termo de ajustamento de conduta” – algo como aquele “eu juro. doutor,  que não roubo mais” com que outro juiz federal deixou Alberto Youssef livre depois do escândalo do Banestado – e alguma miserável “indenização”, paga com o próprio petróleo que tiram de lá.

Os senhores doutores do Judiciário gostam de dizer que “decisão judicial não se discute”, mesmo que seja de uma extrema ironia, nestes tempos, dizer-se que a Chevron tem as “mãos limpas”.

Está bem, obedeço.

Mas não há força no mundo que possa, afinal, nos impedir de sentir nojo dela, não é?

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Emma Goldman [1869-1940] sobre o capitalismo


“Ele rouba do homem seus direitos, aturde o seu crescimento, envenena o seu corpo, o mantém na ignorância, na pobreza, na dependência, daí institui caridades que medram sobre os últimos vestígios do auto-respeito humano”.

A lição da libertação de uma carioca acusada da morte de uma turista italiana

Mirian França
Mirian França

Por Cidinha da Silva, via DCM
A farmacêutica Mirian França, negra, sem antecedentes criminais, presa arbitrariamente por longos 16 dias no início de 2015, sob acusação de ter assassinado Gaia Molinari, turista branca italiana, na praia de Jericoacoara, em Fortaleza, entrou com representação administrativa contra a delegada Patrícia Bezerra, responsável pelo caso. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido.
O caso ficou conhecido porque Mirian, além de sabedora de seus direitos, teve a seu favor  organizações e pessoas que se movimentaram para defendê-la: associações de mulheres negras, feministas, de Direitos Humanos. O coordenador do curso de pós-graduação em Bioquímica, no qual estava matriculada na capital fluminense, deslocou-se até Fortaleza para depor a seu favor. Amigos e familiares não descansaram um minuto sequer, mobilizando todas as redes e recursos imagináveis (inclusive internacionais) para libertá-la.
Essa mobilização se opôs ao que Milton Santos caracterizou como a brutalidade com que a informação inventa mitos. Dizia o geógrafo em entrevista a Gilberto Gil em 1996: “Acho que vai haver uma grande mudança política, mas nós não temos noção dessa possibilidade, dessa enorme mudança, por causa da violência da informação que é um traço característico do nosso tempo. A brutalidade com a informação inventa mitos, impõe mitos e suprime o que a gente chamava antigamente de verdade, essa violência da informação e das finanças, criou uma certa ideia tão forte do mundo atual que a gente fica desanimado diante da possibilidade de um outro futuro”.
Mirian França foi transformada pela delegada e pela mídia cearense em principal acusada do assassinato de uma turista eurodescendente por meio de fortes pancadas, mesmo sendo fisicamente frágil e não apresentando marcas de luta corporal. A imprensa local rejeitou veementemente o argumento construído por sua defesa popular de que Mirian estaria sendo vítima do racismo que transforma qualquer pessoa negra em suspeita preferencial de crimes, mesmo sem provas.
Conseguida a liberação do cárcere, Mirian França continuou constrangida a permanecer os 30 dias seguintes em Fortaleza, dessa forma, não pôde voltar para casa no Rio de Janeiro e retomar a vida sequestrada pela prisão. Este foi o recurso encontrado pela Defensora Pública que cuidou do caso para, de alguma forma, contentar a delegada que impunha a Mirian a prisão injustificável baseada em contradições bizarras nos depoimentos, tais como, o número de cafezinhos que Gaia Molinari teria tomado enquanto esteve em companhia de Mirian França.
Pela milionésima vez havia-se que superar dois mitos reforçados pela brutalidade impositiva da informação, quer sejam, a inexistência do racismo no Brasil e a existência da justiça imparcial, válida para todos.
Meses depois de conquistar a liberdade, Mirian França conseguiu seu intento junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, sua representação administrativa contra a delegada Patrícia Bezerra, que presidiu o inquérito do assassinato de Gaia Molinari, foi acatada.
O pleito baseou-se na tortura psicológica a que foi submetida e na tentativa de induzir o Judiciário ao erro, pois não houve base factual ou legal para sua prisão, além de erros como uma fantasiosa tentativa de fuga do Ceará, sendo que ela tinha endereço fixo, não tinha antecedentes criminais e era aluna regular de um programa de doutoramento em universidade pública.
Enfim, Mirian França concretizou o primeiro passo para demonstrar que a linha de investigação adotada pela delegada Patrícia Bezerra foi baseada em preconceito racial e de gênero, sendo cabível ressarcimento pelo Estado.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

A ofensiva conservadora e as crises

Marcos Fernandes


Por Samuel Pinheiro Guimarães, via Carta Maior

A crise política decorre da decepção e do inconformismo do PSDB com a derrota nas urnas em 2014, o que os leva a tentar erodir a legitimidade de Dilma.

A sociedade brasileira está diante de uma ofensiva conservadora que se aproveita de entrelaçadas crises na economia, na política, nas instituições do Estado, na imprensa e nos meios sociais para fazer avançar seus objetivos.
 
A suposta crise econômica ofereceu pretexto para implantar um programa neoliberal de acordo com o Consenso de Washington: privatização, abertura comercial e financeira, ajuste orçamentário, flexibilização do mercado de trabalho, redução do Estado, tudo com a aprovação do sistema financeiro internacional, por um Governo eleito pela esquerda.
 
A crise da corrupção, cujo maior evento é a Operação Lava Jato, mas também a Operação Zelotes, esta inclusive de maior dimensão, está servindo para destruir a engenharia de construção, onde se encontra o capital nacional de forma importante, com atuação internacional, e para preparar a destruição de organismos do Estado tais como a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica, a Eletrobrás etc. a pretexto de que os eventos de corrupção neles investigados seriam apenas o resultado de serem estas entidades estatais.
 
Sua privatização, que corresponderia a sua desestatização/desnacionalização, eliminaria, segundo eles, a possibilidade de corrupção.
 
A crise do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal se desenvolve em várias esferas.
 
O Supremo Tribunal Federal tolera que um de seus membros interrompa, há mais de um ano, sob o pretexto de vista, uma ação, cujo resultado já está definido por 6 votos a 1, sobre a ilegalidade do financiamento privado de campanhas, fenômeno que está na origem da corrupção do sistema eleitoral em todos os Partidos e veículo para o exercício da influência corruptora do poder econômico na política e na Administração.
 
O objetivo deste Juiz é aguardar até que o Congresso aprove emenda constitucional, já em tramitação por obra do Presidente da Câmara, que torna legal o financiamento privado de campanhas.
 
A teoria do domínio do fato, uma aberração jurídica, acolhida pelo STF, reverte o ônus da prova e, mais, torna qualquer indivíduo responsável pelos atos de outrem sob suas ordens sem que o acusador ou o juiz tenha necessidade de provar que o acusado conhecia tais fatos.
 
O sistema do Ministério Público permite a qualquer Procurador individual desencadear processos com base até em notícias de jornal contra qualquer indivíduo, vazar de forma seletiva estas acusações para a imprensa, que as reproduz, sem nenhum respeito pelos direitos dos supostos culpados e sem nenhuma perspectiva razoável de reparação do dano causado pelas denúncias do Procurador nem pela imprensa que as divulgou, caso se verifique a improcedência das acusações.
 
A Polícia Federal exerce suas funções com extrema parcialidade, de forma midiática, criando, na sociedade a presunção de alta periculosidade de indivíduos que prende para investigação e se arvorando em poder independente do Estado.
 
Segundo depoimento do Presidente das entidades da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal recebe regularmente recursos da CIA, do FBI e da Drug Enforcement Administration - DEA, no montante de USD 10 milhões anuais, depositados diretamente em contas individuais de policiais federais.
 
A crise política decorre da decepção e do inconformismo do PSDB e de seus aliados com a derrota nas urnas em 2014 o que os leva a procurar, por todos os meios, erodir a credibilidade e a legitimidade do Governo Dilma Rousseff e, por via transversa, do Governo Lula e assim minar as possibilidades de vitória de uma eventual candidatura de Lula em 2018.
 
Contam os partidos e políticos conservadores com a campanha sistemática da televisão, jornais e revistas, com base em denúncias vazadas, com a campanha de intimidação na Internet, com as manifestações populares, com o desemprego crescente causado pela política de corte de investimentos e de elevação estratosférica de juros, os maiores do mundo, para fazer baixar os índices de aprovação do Governo e da Presidenta e poder argumentar com a legitimidade e a necessidade de depô-la pelo impeachment.
 
A crise na imprensa e nos meios de comunicação se desenvolve em um ambiente em que as televisões, rádios, jornais e revistas recebem paradoxalmente enormes recursos do Governo para a ele fazer oposição sistemática, erodir a confiança da população no sistema político e nos partidos, em especial nos partidos progressistas, de esquerda, poupando os partidos conservadores tais como o PSDB, que recebeu tantas doações para sua campanha de 2014 quanto o PT e das mesmas empresas ora acusadas pelo juiz Moro.
 
A crise social se desenvolve na Internet, onde circula todo tipo de ofensa racista, homofóbica, antifeminina, antiprogressista e fascista, contra os políticos e partidos de esquerda, gerando um clima de hostilidade e ódio e estimulando a agressão física.
 
No Congresso, os setores mais conservadores elegeram grande número de deputados e, tendo conquistado a Presidência da Câmara dos Deputados, fazem avançar, a toque de caixa, sem nenhuma atenção à necessidade de debate pelos parlamentares e pela sociedade, uma ampla pauta de projetos conservadores que inclui a redução da maioridade penal, a ampliação do uso de armas, o financiamento privado das campanhas, a terceirização do trabalho.
 
O objetivo máximo desta grande ofensiva política e econômica conservadora é a tomada do poder através do impeachment da Presidenta Dilma e/ou a desmoralização do PT que leve a sua derrota fragorosa nas eleições de 2016, a qual preparará sua derrota final e “desaparecimento” nas eleições de 2018.
 
O processo político de impeachment da Presidenta Dilma não avança por estarem o PSDB e PMDB divididos quanto a sua conveniência no atual momento do calendário político e econômico.
 
Os três possíveis candidatos do PSDB à Presidência da República, quais sejam, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra tem opiniões diferentes sobre sua conveniência.
 
A Aécio Neves interessa o impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer por crime eleitoral, declarado pelo TSE, logo que possível pois isto levaria a uma eleição em 90 dias onde espera que, como presidente nacional do PSDB e candidato que teria perdido a eleição devido a “fraude”, agora se beneficiaria devido a sua campanha persistente pela ilegitimidade dos resultados eleitorais de 2014, o que o faria o candidato do PSDB com melhor perspectiva de vitória.
 
A Geraldo Alckmim interessa que o processo político, econômico e social desgaste longa e duradouramente o Governo Dilma e o PT até que as eleições municipais se realizem em 2016, com fragorosa derrota do PT e do PMDB e que tenha tempo de construir sua candidatura, com base no Governo de São Paulo, enquanto a candidatura de Aécio se enfraqueceria com o tempo como resultado de eventuais denúncias.
 
A José Serra interessa também que o impeachment não ocorra, que o Governo se desgaste para que tenha tempo de reconstruir sua imagem e eventualmente possa se candidatar pelo PSDB em 2018 ou até mesmo pelo PMDB, que insiste em ter candidato próprio mas sem nome hoje viável. Afinal, Serra foi fundador do PMDB e voltaria a sua casa, construindo sua candidatura junto à classe média nacional, através de sua atuação no Senado, com toda cobertura favorável da imprensa.
 
Para o PMDB, o impeachment da Presidenta representa o fim de um Governo onde ocupa a Vice-Presidência e ao qual dá apoio enquanto que um longo processo de desgaste da Presidenta, do Governo e do PT também o atingiria como partido aliado, enquanto a imprensa desgasta sua imagem na opinião pública como partido oportunista e corrupto.
 
Os interesses de Michel Temer, de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha são divergentes. Cunha acredita poder ser o candidato do PMDB à Presidência, assumindo a liderança da ofensiva conservadora e o papel de defensor da Câmara, dos representantes do Povo, mas enfrenta o desgaste das denúncias de corrupção. Michel Temer sabe que a condenação por crime eleitoral de Dilma Rousseff pelo TSE também o arrastaria enquanto que a condenação de Dilma pela rejeição das contas de 2014 pelo TCU e pelo Congresso o levariam à Presidência. Renan disputa com Temer influência no PMDB e imagina poder ser candidato em 2018 com o enfraquecimento dos demais.
 
No PT, a situação é talvez ainda mais grave.
 
O programa econômico conservador, ao cortar investimentos públicos e as despesas de custeio do Governo, aumenta o desemprego e afeta a demanda o que reduz as perspectivas de lucro, contrai os investimentos privados, estabelece a desconfiança nos “mercados” e reduz as receitas normais tributárias, aumentando o déficit público.
 
Ao aumentar a taxa de juros, o Governo (Banco Central) aumenta as despesas do Governo e a relação dívida/PIB, reduz a atividade econômica e as perspectivas de lucro e provoca a queda da arrecadação. Ao não conseguir o aumento de receitas normais pela dificuldade em elevar tributos, passa a apelar para a venda de ativos o que é uma forma disfarçada de privatização, com resultados apenas temporários.
 
Ao provocar o desemprego, ao apoiar medidas desfavoráveis aos trabalhadores como alterações no seguro desemprego, no abono salarial e outras, e ao provocar a redução do crescimento o Governo mina a sua base de apoio social e político e as bases sociais e políticas do PT.
 
A retração da demanda, o aumento das taxas de juros, a contração das atividades do BNDES, a redução das oportunidades de investimento, a perspectiva de aumento de tributos afetam os interesses dos empresários e aumenta o seu descontentamento com o Governo e sua política.
 
Não há liderança no PT além de Lula que, por seu lado, não vê como abandonar o programa econômico do Governo Dilma sem acelerar sua queda, mas reclama da incapacidade da Presidenta para o exercício da política.
 
As pesquisas de opinião podem vir a revelar níveis de rejeição muito superiores aos que ocorreram na véspera do impeachment de Collor. Caso os níveis de aprovação caiam abaixo de 5%, o desânimo e a desmobilização dos movimentos sociais e dos sindicatos, a perplexidade dos congressistas, a posição dos candidatos a prefeito em 2016, as contínuas denúncias do Ministério Público (na realidade de procuradores individuais) contra políticos vinculados ao PT e contra o próprio Lula, a agressividade social e intimidatória conservadora podem gerar situação de gravíssimo perigo político para sobrevivência da democracia.
 
O Governo, apático, atordoado e intimidado, parece acreditar em sua pureza que fará que, ao final, sobreviva, único puro, à tempestade de denúncias que atingem políticos e partidos sem compreender que o objetivo da ofensiva conservadora não é lutar contra a corrupção e moralizar o país mas sim derrubá-lo e recuperar a hegemonia completa na sociedade e no Estado.
 
O Governo se retrai, não age politicamente nem mobiliza intensamente os movimentos sociais e os setores que poderiam apoiá-lo no enfrentamento a esta ofensiva conservadora que fará o Brasil recuar anos em sua trajetória de luta contra as desigualdades e suas vulnerabilidades, e de construção de um país mais justo, menos desigual, mais democrático, mais próspero e mais soberano.
 
É urgente a mobilização de todas as forças sociais progressistas para combater o desemprego causado pelo programa de ajuste, que está, isto sim, gerando imensa crise econômica e social, para defender a democracia e seus representantes legítimos, para defender as conquistas dos trabalhadores, para defender a empresa nacional, para defender o desenvolvimento do país, para defender a soberania nacional e a capacidade de autodeterminação da sociedade brasileira.
 
Para defender o Brasil. 




Créditos da foto: Marcos Fernandes

Opinião – A derrocada da gestão via Organização Social em Pernambuco

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Por Marcela Vieira*, via Saúde Popular

"A onda neoliberal abriu margem para que as OSs se tornassem o modelo de gestão adotado pelo Brasil afora. Em Pernambuco não foi diferente e hoje sabemos o preço dessa escolha”.
Atraso de salários, demissões em massa, fechamentos de leitos, falta de insumos e medicamentos, profissional agredida em hospital devido à falta de segurança pública, falta de materiais de higiene, devolução da gestão via Organizações Sociais (OSs) à Secretaria Estadual de Saúde. Este é o cenário da saúde em Pernambuco nos últimos meses.
Esses últimos acontecimentos refletem as consequências da opção de entrega dos serviços públicos de saúde às mãos das OSs, desde 2006, ano da eleição do governador Eduardo Campos. Esse processo se intensificou, principalmente, a partir de 2009, com a entrega da gestão do recém-construído Hospital Miguel Arraes ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) e notadamente em 2011, ano em que o secretário de Saúde Antônio Carlos Figueira delega ao IMIP (coincidentemente, OS pertencente à sua família) a gestão do Hospital Pelópidas da Silveira, Unidade de Pronto-atendimento (UPAs) e Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs).
As Organizações Sociais são “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde” (Art. 1º) Lei n.º 9.637 de 15 de maio de 1998. Proposta por Bresser Pereira, ministro da Reforma do Estado de FHC, sob o pretexto de enxugar os gastos através da transferência de responsabilidades constitucionalmente sob dever do Estado a entes privados, a Lei das OSs espelhava a política neoliberal, reduzindo direitos do povo brasileiro.
Não se falava, entretanto, das questões subjacentes a este modelo, a exemplo da contratação através de seleção simplificada e via CLT, deslegitimação do controle social, contas de difícil acesso e fiscalização e descompromisso com as diretrizes e princípios do SUS. Além do custo excessivo, visto que um ente privado não realizaria qualquer atividade sem visar lucros.
A onda neoliberal abriu margem para que as OSs se tornassem o modelo de gestão adotado pelo Brasil afora. Em Pernambuco não foi diferente e hoje sabemos o preço dessa escolha. Em pouco tempo, a OS intitulada IMIP, que ainda hoje se esconde sob um manto de filantropia – e até pede que os cidadãos pernambucanos de bem façam doações, – passou a recolher cerca de R$ 20 milhões por mês através de contratos sem licitação e sem fiscalização.
A falta de transparência, aliada ao crescimento exponencial do poder dessa OS em Pernambuco, se aprofundou em 19 de dezembro de 2013, quando o governo do estado de Pernambuco editou e publicou a Lei 15.210. Naquele momento, se sepultava o SUS e seus princípios: a lei delegava a fiscalização das contas das organizações sociais da saúde realizada pela Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe) para a própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), determinando que contratos que somavam R$ 482 milhões/ano fossem assinados e fiscalizados pelo então secretário Antônio Carlos Figueira (atualmente chefe da casa civil) a partir daquela data.
Ao longo desse período, as OSs se fortaleceram, enquanto o subfinanciamento dos serviços sob gestão pública evidenciou o real interesse da SES. No ano de 2013, de acordo com o Balanço Geral do Estado de Pernambuco – Vol I, o Estado investiu R$2,62 bilhões em Saúde que somados ao investimento da união, repassa R$ 1,1 bilhão aos serviços de média e alta complexidade públicos; desse montante, R$482 milhões foram repassados às OSs (IMIP, Fundação Altino Ventura, Fundação Hospital Tricentenário, Santa Casa, Sociedade pernambucana de combate ao câncer e Fundação Manoel Silva – que gerenciam oito hospitais estaduais, 15 UPAs e nove UPAEs, somando 1.319 leitos e 147 leitos de UTI) restando cerca de R$ 600 milhões para gerenciar 25 hospitais sob responsabilidade da gestão pública, um total de 4.246 leitos e 254 leitos de UTI.
Essa é a receita para fazer parecer diante dos olhos do público que a gestão via OS é mais eficiente e presta melhor serviço: drenar verba pública para os entes privados e asfixiar a gestão pública. No mesmo período em que as Organizações Sociais expandiram sua abrangência, o Hospital Universitário Oswaldo Cruz fechou 112 leitos, ou seja cerca de 30% de sua capacidade de internamento devido à falta de insumos e contratação de profissionais (2012).
Hoje, assistimos à derrocada da transferência de responsabilidade da esfera pública para a privada: nos últimos meses, a redução do financiamento destinado à saúde em 2015 demonstrou a inviabilidade de manter os contratos milionários com as Organizações Sociais. Enquanto a gestão pública permanece fazendo “das tripas, coração” para manter os serviços funcionando, ainda que de forma insuficiente, as OSs simplesmente devolvem a gestão à secretaria de saúde tal como foi feito com o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru pela OS Fundação Altino Ventura no dia 10 de agosto; ou mesmo demite pessoal em massa e atrasa salários como tem acontecido nas UPAs e hospitais geridos pelas OSs.
Nos tempos de repasses vultosos, tudo parecia funcionar perfeitamente; em tempos de vacas magras, o modelo dá sinais de esgotamento. O SUS não se efetivará sozinho, tampouco com os interesses obscuros do governo do estado. A janela histórica está para ser escancarada e só o faremos se defendermos o SUS público, estatal, universal (sem cobrança) e fizermos cair as máscaras das Organizações Sociais em Pernambuco.

* Integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Como se urde um golpe, versão 2.1

inquisicao


Por Nilson Lage, via Tijolaço

Na minha interpretação pessoal, com base no que sei e do que vi, o que se passa no Brasil é uma versão do golpe de estado de 1964 adaptada a novas circunstâncias.

O golpe é dado por um segmento de uma corporação, Corporações agem em conjunto embora contradições internas porque é de sua natureza não se fragmentar.

Em 1964, era uma fração do Exército acrescida de alguns comandos pagos em dinheiro – São Paulo, Pernambuco – após a desativação da provável resistência da Marinha por via da infiltração de agentes para uma ação subversiva de falsa bandeira. A articulação foi feita por um grupo de multinacionais americanas, acompanhadas por grupos locais, representados todos pelo Ipes, de Golbery do Couto e Silva, e por uma organização financiada pela CIA, o Ibad, de Ivan Hasslocker. A cobertura foi dada pela imprensa, parte mobilizada desde o primeiro momento na conspiração, parte cooptada por pressão econômica ,e parte levada a apoiar o movimento na sua etapa final (estes veículos –Correio da ManhãDiário de Notícias do Rio de Janeiro, além da TV Excelsior e da Última Hora, que não apoiaram o golpe – não sobreviveriam nos anos seguintes). O discurso ideológico contou com o coro da cúpula da Igreja Católica, de tradição integrista, assustada pela postura revolucionária que descobria nos documentos do Concílio Vaticano II e, em particular, na encíclica Mater et Magistra, de João XXIII.

O golpe atual está sendo dado por parte de outra corporação, a jurídica, em suas vertentes promotora (procuradoria) e julgadora, com apoio de forças policiais de idêntica formação e de segmentos de governos estaduais oposicionistas. Para a articulação, foram contratados agentes em várias organizações subversivas, coordenadas aparentemente pelo Instituto Millenium. A ação é exercida por remanescentes do governo liderado por um colaborador notório, Fernando Henrique Cardoso, com destaque para indicados por ele e seu grupo para cargos vitalícios em cortes jurídicas e para-jurídicas.

A imprensa, reduzida a um oligopólio obediente, desempenha o papel de desinformar e mobilizar. O discurso ideológico já não tem a mesma ressonância na liderança católica – a própria Igreja Católica perdeu importância política no processo histórico de ocupação cultural do país pelos Estados Unidos – mas numa série de igrejas comercias de implantação recente ocupa esse espaço. Os conspiradores contam com a paralisia das Forças Armadas, dadas suas contradições internas, a percepção de sua fragilidade diante do poderio militar externo associado ao golpe e a ação renitente de veteranos núcleos de direita, herdeiros daquele representado por Olímpio Mourão Filho, veterano militante integralista que comandava a guarnição de Juiz de Fora em 1964.

O objetivo, amplo e diversificado, das várias matrizes financeiras e ideológicas mobilizadas, compreende a entrega do petróleo e de riquezas minerais estratégicas ainda preservadas ao capital externo; a internacionalização da Amazônia mediante a autonomia de “nações” indígenas e reserva da região para exploração futura; incorporação e anulação da base industrial, redução e multinacionalização da base agrícola que, ambas, competem no mercado internacional; liquidação da estrutura de assistência social ampla do Estado e sua substituição pela caridade para os pobres,em benefício da exploração comercial; redução do movimento trabalhista a ação residual incorporada à nova esquerda radical, universalista e trotskista, de viés comportamental (Nota do Tijolaço: e, portanto, não trabalhista), cuja inviabilidade a torna inócua; e desmonte de qualquer frente latino-americana de resistência à ocupação imperial.

Corrupção, agora como então, é mero pretexto de uso propagandístico. É sistêmica e preservá-la uma condição para o controle da máquina política que dará forma e continuidade ao golpe.

MAURO SANTAYANA: YOUSSEF NO PAÍS DOS ADIVINHOS


Por Mauro Santayana, em seu blog

O principal fato da sessão desta terça-feira, da prevista “acareação” entre os “delatores premiados” Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, na CPI da Petrobras, da Câmara dos Deputados, talvez não mereça muito espaço nas manchetes desta quarta.


Não bastando o constante vazamento, quase sempre seletivo, sobre suposições, ilações, delações “premiadas”, subjetivas, inaugurou-se ontem, no âmbito da Operação Lava-Jato - em mais um exemplo de que o uso do cachimbo faz a boca torta -  o instituto do “vazamento futuro” de delações, ilações, suposições, em um espetáculo onde quase tudo é suposto e subjetivo, menos o alvo final do processo.


Por isso, mesmo que com mais buracos que um queijo suíço, nessa operação já não espanta o enredo conhecido, caracterizado por "revelações" feitas a conta-gotas, acompanhadas, na maioria dos casos, pela gritante ausência de provas inequívocas, que está voltado, como na fábula  do Lobo e do Cordeiro, para derrubar o governo a qualquer preço, seja qual for a justificativa.


O que mais surpreende, agora, é o descaramento com que surgem as  "revelações" dos "delatores”, a ponto do Sr. Alberto Youssef, por intervenção ao pé do ouvido de seu advogado, voltar à pergunta anteriormente feita pelo relator da CPI, sobre o repasse de recursos para a campanha presidencial da Presidente da República - o ponto nevrálgico que se pretendia esclarecer com a "acareação" de ontem - retomando a sua negativa de que esse repasse tenha ocorrido por meio de seu intermédio, para fazer o premonitório anúncio - como se quisesse se justificar por não estar acusando diretamente o governo - de que "tem outro réu colaborador que está falando sobre esse assunto e assim que essa colaboração for noticiada vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem repassou o recurso... Logo vai ser revelado e esclarecido esse assunto".


Ora, ao fazer, com tom de porta-voz oficial, esse anúncio, o Sr. Alberto Youssef já antecipa o que irá ocorrer a seguir, no próximo capítulo desse ramal da Operação Lava-Jato, desfazendo o teatrinho da suposta contradição entre seus dois mais conhecidos  “bandidos-delatores”.


Ele sinaliza, convenientemente, aos presentes, à oposição, à imprensa, que alguém já estaria “falando",  ou melhor, que alguém logo irá  dizer que foi feito o repasse e a pedido de quem ele teria sido feito.


E dá a entender que essa pessoa também irá confirmar, eventualmente, seu valor, retirando o ônus, a missão, o papel, de fazer ou comprovar essa acusação, dos ombros dos dois delatores presentes ontem na CPI, e, principalmente,  do próprio  Youssef, que não poderia fazê-lo sem o risco de desmentir suas declarações anteriores.


Revelado, de forma pública e cristalina, no palco da CPI, qual será o próximo passo - Gilmar Mendes trabalha junto ao TSE e os adversários do governo também o fazem em outra frente, no contexto do TCU - o que importa não é saber o que foi dito, mas o que não foi dito pelo delator-doleiro - o que está por trás da orientação recebida de seu advogado, cochichada, naquele particular momento, diante das câmeras.


A pergunta para a qual se deveria esperar pronta resposta, é como um réu, já condenado, prestando depoimento, sabe - por meio de "vazamento interno", que será feita - em suas próprias  palavras alguém "já estaria falando" - uma nova delação premiada, quem estaria fazendo essa delação premiada e qual será o teor dessa declaração, a ponto de antecipá-la  descaradamente em plena Comissão Parlamentar de Inquérito.


Ao afirmar, olimpicamente, que "assim que a declaração for revelada vocês vão saber",  Youssef provou que teoricamente tem acesso, atrás das grades, a um grau de informação muito maior do que têm, jamais tiveram, os membros da Comissão na qual estava sendo interrogado, e não apenas sobre o seu próprio processo, mas sobre a operação como um todo.


Mas, mesmo assim,  ele sequer foi inquirido, imediatamente, a propósito de como e por meio de quem teve conhecimento dessa suposta futura delação, que estaria prestes a ser revelada nas próximas semanas.


Quem disse ao advogado do Sr. Alberto Youssef que um outro "réu colaborador" já estaria “falando" sobre esse tema?


O advogado do Sr. Alberto Youssef é o mesmo desse suposto novo delator "premiado" que irá, segundo o próprio doleiro, confirmar que houve o "repasse"?


Nesse caso, o advogado estaria, eventualmente,  combinando com seus dois clientes (se  não estiver assistindo a mais réus, ainda, no âmbito do mesmo caso) quem deveria falar o quê e o que deveria ser dito?


Ou, não sendo o advogado do Sr. Alberto Youssef o mesmo advogado do réu que já estaria "falando" sobre esse assunto - principal "motivo" da acareação de ontem - de quem teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação ?


Do advogado do outro?


Justificando, assim, a suspeita de que os depoimentos, "vazamentos", "revelações", e "delações premiadas" poderiam estar sendo combinadas, manipuladas, "coordenadas", entre os diferentes acusados por meio de seus advogados?


Ou teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação, prévia ou “premonitória”, do juiz Sérgio Moro?


O que, em caso afirmativo, poderia comprovar, eventualmente, a existência de inaceitável  grau de intimidade entre um e outro lado do processo, o juiz e alguns dos réus e seus advogados, de uma forma que poderia levar ao comprometimento da lisura da Operação Lava-Jato?


Salvo Alberto Youssef e seu advogado tenham desenvolvido poderes adivinhatórios, são essas perguntas que poderiam estar sendo feitas por membros do Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF neste momento, a  propósito da sessão da CPI da Petrobras de ontem.


Mas além disso, há espaço também para uma outra indagação, que também merece resposta:


Por qual razão essa suposta futura "delação premiada", que será, segundo Alberto Youssef, em breve, revelada, só está sendo feita agora, justamente neste momento, em que, nesse caso de suposto repasse de recursos para a campanha presidencial de Dilma Roussef, chegou-se, pela própria "contradição" dos dois principais delatores “premiados” a um impasse ?


Outro que anda premonizando coisas - além do próprio juiz Sérgio Moro, que, mesmo sem contar com precorgs, andou adotando as táticas do filme Minority Report, ambientado em Washington, DC, do ano 2054, para prever e impedir antecipadamente crimes, prendendo executivos para impedir que suas empresas participassem de licitações sequer ainda oficializadas - é o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.


Reunido ontem, com aliados, ele afirmou que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, “aparecerá em delações premiadas” nas “próximas semanas”, no que tem provavelmente razão, já que vivemos em uma República em que qualquer um pode acusar qualquer um, a qualquer momento, impunemente,  de qualquer coisa, independentemente de ser por moto próprio ou por estar ou não a serviço de terceiros, usando para isso pretextos paralelos (como transformar automaticamente uma coisa em outra, do tipo doação de campanha em propina) sem necessidade de provas que sustentem, inequivocamente, suas alegações.   


Nessa sequência - que às vezes parece muito bem estruturada - de ilações, delações, “colaborações”, distorções, e, presentes e futuras, “adivinhações”, a única coisa verdadeiramente inequívoca, são os deletérios efeitos, diretos e indiretos - para gaudio dos que torcem pelo “quanto pior melhor” e contra o país, a atividade política e a democracia  - de uma “operação” que, ao que parece, pretende prolongar-se indefinidamente nos próximos anos, transformando-se, de fato,  em um “quinto poder”, dentro do Estado, cada vez mais independente e acima dos outros.


Uma operação que poderia estar sendo dirigida apenas contra os corruptos,  que no final, como no caso de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, estão sendo quase todos “premiados” - mas que, ao decidir castigar, punitivamente, com o látego dos deuses, algumas de nossas maiores empresas,  está desmantelando amplos e estratégicos setores da vida nacional.


Nas áreas de infra-estrutura e construção pesada, da industria de petróleo e gás, da indústria naval, e, principalmente, da indústria bélica, com a eliminação de milhares de empregos, a provável falência de empresas como a AVIBRAS e a paralisação de programas em que o país já investiu bilhões de dólares, e o precioso trabalho de toda uma geração de valorosos planejadores, engenheiros e técnicos de nossas forças armadas, a percepção, quase certeza, é uma só, sem a necessidade de dons premonitórios:


A Operação Lava-Jato - sem resolver definitivamente o problema da corrupção, que não poderá ser sanado sem uma reforma política de verdade - já está provocando um prejuízo dezenas de vezes maior do que o dinheiro que recuperou até agora,  e irá deixar como herança, direta e indireta, um atraso que será nefasto, irrecuperável, nas próximas décadas, do ponto de vista do ingente esforço, realizado, a duras penas, por vastos setores da sociedade brasileira, para a inserção estratégica, tecnológica, soberana e competitiva do Brasil entre as maiores nações do mundo. Acima de tudo, pode - lembrando que uma Suprema Corte julga para a posteridade - fazer justiça, evitando que uma "lei", do jeito que está, totalmente "flexível" e "camaleônica",  seja aplicada a qualquer cidadão sem nenhuma regra comum de definição do "crime", ou de isonomia, tendo como único e exclusivo critério o humor circunstancial, o estado de espírito, o que estiver passando pela cabeça, o único arbítrio, e, eventualmente, os interesses pessoais, subjetivos e difusos, de quem a estiver aplicando - detendo, punindo, "julgando", levando, quase que em última instância, à condenação, para efeito prático, do usuário - no momento do "flagrante".