LULA PRESO POLÍTICO

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Opinião – A derrocada da gestão via Organização Social em Pernambuco

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Por Marcela Vieira*, via Saúde Popular

"A onda neoliberal abriu margem para que as OSs se tornassem o modelo de gestão adotado pelo Brasil afora. Em Pernambuco não foi diferente e hoje sabemos o preço dessa escolha”.
Atraso de salários, demissões em massa, fechamentos de leitos, falta de insumos e medicamentos, profissional agredida em hospital devido à falta de segurança pública, falta de materiais de higiene, devolução da gestão via Organizações Sociais (OSs) à Secretaria Estadual de Saúde. Este é o cenário da saúde em Pernambuco nos últimos meses.
Esses últimos acontecimentos refletem as consequências da opção de entrega dos serviços públicos de saúde às mãos das OSs, desde 2006, ano da eleição do governador Eduardo Campos. Esse processo se intensificou, principalmente, a partir de 2009, com a entrega da gestão do recém-construído Hospital Miguel Arraes ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) e notadamente em 2011, ano em que o secretário de Saúde Antônio Carlos Figueira delega ao IMIP (coincidentemente, OS pertencente à sua família) a gestão do Hospital Pelópidas da Silveira, Unidade de Pronto-atendimento (UPAs) e Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs).
As Organizações Sociais são “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde” (Art. 1º) Lei n.º 9.637 de 15 de maio de 1998. Proposta por Bresser Pereira, ministro da Reforma do Estado de FHC, sob o pretexto de enxugar os gastos através da transferência de responsabilidades constitucionalmente sob dever do Estado a entes privados, a Lei das OSs espelhava a política neoliberal, reduzindo direitos do povo brasileiro.
Não se falava, entretanto, das questões subjacentes a este modelo, a exemplo da contratação através de seleção simplificada e via CLT, deslegitimação do controle social, contas de difícil acesso e fiscalização e descompromisso com as diretrizes e princípios do SUS. Além do custo excessivo, visto que um ente privado não realizaria qualquer atividade sem visar lucros.
A onda neoliberal abriu margem para que as OSs se tornassem o modelo de gestão adotado pelo Brasil afora. Em Pernambuco não foi diferente e hoje sabemos o preço dessa escolha. Em pouco tempo, a OS intitulada IMIP, que ainda hoje se esconde sob um manto de filantropia – e até pede que os cidadãos pernambucanos de bem façam doações, – passou a recolher cerca de R$ 20 milhões por mês através de contratos sem licitação e sem fiscalização.
A falta de transparência, aliada ao crescimento exponencial do poder dessa OS em Pernambuco, se aprofundou em 19 de dezembro de 2013, quando o governo do estado de Pernambuco editou e publicou a Lei 15.210. Naquele momento, se sepultava o SUS e seus princípios: a lei delegava a fiscalização das contas das organizações sociais da saúde realizada pela Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe) para a própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), determinando que contratos que somavam R$ 482 milhões/ano fossem assinados e fiscalizados pelo então secretário Antônio Carlos Figueira (atualmente chefe da casa civil) a partir daquela data.
Ao longo desse período, as OSs se fortaleceram, enquanto o subfinanciamento dos serviços sob gestão pública evidenciou o real interesse da SES. No ano de 2013, de acordo com o Balanço Geral do Estado de Pernambuco – Vol I, o Estado investiu R$2,62 bilhões em Saúde que somados ao investimento da união, repassa R$ 1,1 bilhão aos serviços de média e alta complexidade públicos; desse montante, R$482 milhões foram repassados às OSs (IMIP, Fundação Altino Ventura, Fundação Hospital Tricentenário, Santa Casa, Sociedade pernambucana de combate ao câncer e Fundação Manoel Silva – que gerenciam oito hospitais estaduais, 15 UPAs e nove UPAEs, somando 1.319 leitos e 147 leitos de UTI) restando cerca de R$ 600 milhões para gerenciar 25 hospitais sob responsabilidade da gestão pública, um total de 4.246 leitos e 254 leitos de UTI.
Essa é a receita para fazer parecer diante dos olhos do público que a gestão via OS é mais eficiente e presta melhor serviço: drenar verba pública para os entes privados e asfixiar a gestão pública. No mesmo período em que as Organizações Sociais expandiram sua abrangência, o Hospital Universitário Oswaldo Cruz fechou 112 leitos, ou seja cerca de 30% de sua capacidade de internamento devido à falta de insumos e contratação de profissionais (2012).
Hoje, assistimos à derrocada da transferência de responsabilidade da esfera pública para a privada: nos últimos meses, a redução do financiamento destinado à saúde em 2015 demonstrou a inviabilidade de manter os contratos milionários com as Organizações Sociais. Enquanto a gestão pública permanece fazendo “das tripas, coração” para manter os serviços funcionando, ainda que de forma insuficiente, as OSs simplesmente devolvem a gestão à secretaria de saúde tal como foi feito com o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru pela OS Fundação Altino Ventura no dia 10 de agosto; ou mesmo demite pessoal em massa e atrasa salários como tem acontecido nas UPAs e hospitais geridos pelas OSs.
Nos tempos de repasses vultosos, tudo parecia funcionar perfeitamente; em tempos de vacas magras, o modelo dá sinais de esgotamento. O SUS não se efetivará sozinho, tampouco com os interesses obscuros do governo do estado. A janela histórica está para ser escancarada e só o faremos se defendermos o SUS público, estatal, universal (sem cobrança) e fizermos cair as máscaras das Organizações Sociais em Pernambuco.

* Integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
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