LULA PRESO POLÍTICO

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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Taxas, impostos, tributos... Vamos falar sério...


Por Carlos Motta, em seu blog

Brasília manda alguns sinais de que deve mexer numa das áreas mais importantes e problemáticas da administração pública - e da sociedade em geral -, que é a referente ao sistema tributário, esse imenso cipoal quase indecifrável de impostos, taxas, tributos e contribuições que inferniza a vida de todo mundo, além de sobrecarregar os mais pobres e poupar os mais ricos.

Segundo o noticiário, a presidenta Dilma concorda em apoiar a taxação das grandes fortunas [1] - há vários projetos dormindo no Congresso.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, é favorável à criação de um imposto similar à extinta CPMF [2], que destinava cerca de R$ 40 bilhões anuais à saúde pública, e servia como eficaz instrumento contra a sonegação.

Ah, a sonegação...

Só neste ano, aponta o Sonegômetro mantido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, cerca de R$ 400 bilhões deixaram de ser arrecadados.

Uma quantia que daria para construir 9,7 milhões de casas populares.

Ou comprar 4 milhões de ambulâncias equipadas.

Os defensores do tal Estado mínimo, essa aberração que destruiria a sociedade brasileira num piscar de olhos, dizem que sonegar é um ato de defesa frente à fúria arrecadatória do governo - ou governos, já que os impostos no Brasil são municipais, estaduais e federais.

Sonegar, isso sim, é crime.

O Brasil não tem a maior carga tributária do mundo.

Aliás, está longe disso.

Está muito atrás, nesse ranking, por exemplo, de democracias avançadas, como as nórdicas e as da Europa.

O problema brasileiro é outro.

O problema brasileiro é que o atual sistema tributário é confuso e não progressivo, isto é, taxa mais os pobres, que deveriam pagar menos impostos, e alivia para os ricos, que deveriam pagar mais.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu, outro dia desses, uma ampla reforma tributária para melhorar a arrecadação e diminuir as desigualdades no país. Apresentou oito pontos que considerou cruciais para essa reforma e que pretende defender durante os debates da chamada "Agenda Brasil".

O primeiro deles é zerar os impostos sobre alimentos. Lindbergh ressalta que os impostos indiretos incidentes sobre os alimentos são cobrados igualmente de pobres e ricos, o que aumenta a injustiça social no país.

Para compensar Estados e Distrito Federal, a quem se destina arrecadação desses impostos, Lindbergh propõe a criação de IPVA para jatinhos, iates, lanchas e helicópteros. O senador explicou que o trabalhador que compra um carro popular paga, anualmente, o IPVA pelo veículo. Já quem compra um iate não precisa pagar nenhum imposto sobre o bem.

Outra proposta sua é tributar lucros e dividendos recebidos por pessoa física. O senador justificou que, enquanto o trabalhador tem seu salário tributado na folha de pagamento, os empresários recebem sua remuneração na forma de lucros e dividendos, transferidos pelas empresas, livre de taxações. O mesmo acontece com a remessa de lucros das empresas para o exterior, que também não é tributada.

Lindbergh propõe ainda aumentar a alíquota máxima cobrada sobre grandes heranças e doações, assim como criar o imposto sobre grandes fortunas e reformular o imposto territorial rural para que seja compatível com o tamanho e a produção de cada propriedade.

Os últimos pontos defendidos pelo senador são a extinção dos juros sobre capital próprio, pago pela empresa aos sócios que reinvestiram seus lucros no negócio, e a reformulação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física. [3]

Como se vê, há muito a fazer em relação a esse assunto. A proposta do senador Lindbergh é apenas mais uma entre tantas. O importante é saber separar as que são sérias e as que são apenas demagógicas, como as que pretendem reduzir as dezenas de impostos existentes em um só, ou aquelas que dão de ombros para a  queda na arrecadação.

O fato é que as pessoas têm de entender que são os impostos que mantêm o Estado brasileiro, ou qualquer outro, funcionando e que cabe a elas, se acham que as taxas são mal aplicadas, a tarefa de fiscalizar a sua aplicação.

Isso se chama exercer a cidadania. 

O resto são apenas muxoxos inconsequentes.

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[1] Infelizmente, com um governo enfraquecido como o da Presidenta Dilma, não acredito que tal imposto possa ser criado, espero estar totalmente enganado;

[2] Seria excelente, por vários motivos, (i) é um imposto progressivo, quem movimenta mais recursos - dinheiro - paga mais; (ii) serve de isca para os sonegadores, criminosos que burlam o pagamento de tributos; (iii) não pesa no bolso do trabalhador, - numa alíquota de 0,38%, p.ex., quem movimentar R$1.000,00, por mês, será tributado em R$3,80 - poderia, inclusive, ter uma margem de isenção, talvez 1.903,98, que é o teto para a isenção do IRPF;

[3] Aqui mora o perigo. Se bem utilizado, com várias taxas de tributação, seria excelente, pois, é inconcebível que quem ganha R$4.664,68 seja taxado na mesma alíquota, 27,5%, de quem ganha 50 mil, 100 mil reais. Pior, ainda, seria aumentar a alíquota de 27,5% para 35%, como tem divulgado o PIG, e laçá-la automática em quem ganha acima de R$4.664,68. Vai ser mais um tiro no pé do governo, como está sendo o ajuste fiscal de Levy.
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