LULA PRESO POLÍTICO

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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Governo não avaliza acordo “saiu barato” entre MP e a Samarco

estrago
Por Fernando Brito, em seu blog
Deu em O Globo, ainda bem, pelo mínimo de normalidade institucional neste país:
“O acordo entre Samarco e Ministério Público, com previsão de pagamento de R$ 1 bilhão para reparar danos decorrentes do rompimento da barragem em Mariana (MG), foi feito sem aval do governo federal e não interfere na ação civil pública preparada pelo Ibama e pela Advocacia Geral da União (AGU), segundo fontes do governo que participam dos cálculos dos danos a serem ressarcidos. O valor da ação do governo na Justiça deve superar o R$ 1 bilhão acertado entre a mineradora e os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais.
– Qualquer valor nesse momento é precário, superficial. Essa é uma tragédia ambiental sem precedentes.  O Ibama vem classificando esse episódio como o maior desastre ambiental do país – diz uma fonte ouvida pelo GLOBO.
A ação civil pública do governo federal levará em conta principalmente um relatório técnico sobre a extensão dos danos provocados pelo rompimento da barragem. O documento é produzido por técnicos do Ibama que estão na região no desastre ambiental. O Ibama e a AGU cogitaram protocolar a ação já na semana passada, concomitantemente com a multa de R$ 250 milhões aplicada à Samarco.”
Ontem, a gente já tinha mostrado aqui como o acordo do MP, embora pudesse ter seu valor ampliado, era irrisório, além de ser uma usurpação e uma precipitação do Ministério Público.
Usurpação porque o MP não tem capacidade técnica de avaliar os danos ambientais, nem diretamente nem contratando serviços de especialistas, porque isso demandaria dezenas de profissionais, deslocamentos, documentação e tudo o que o Poder Executivo, através do Ibama, do Departamento Nacional de Produção Mineral, ICMbio e outros, porque o desastre prejudicou hidrelétricas, reservas indígenas, estradas, etc… O MP pode pedir estudos, pode contratar pareceres sobre eles, mas não tem condições próprias de realizá-los.
Precipitação, porque a lama ainda não parou de correr, áreas ainda estão sendo atingidas e ninguém, a esta altura, pode sequer chegar perto do valor para reparar ou mitigar os prejuízos.
A única certeza que se tem é a de que o valor acordado – R$ 1 bilhão – é pouco frente ao tamanho do estrago e o controle do dinheiro pela Samarco, auditado por uma empresa escolhida pelo MP é uma aberração totalmente contrária à natureza pública da composição entre eles.
De certa forma, a ânsia de publicidade na versão “xerife” que assola o Ministério Público é que pode explicar este tipo de ação propagandística que, afinal, caiu no ridículo e compromete o respeito que todos temos pela instituição que deveria, agora, estar focada na apuração das responsabilidades da empresa e de quem atestou a segurança daquela barragem.
E, quanto a isso, até agora estamos à míngua de informações. Teve gente que foi incapaz, irresponsável ou, quem sabe, até venal em deixar armar-se aquela “bomba” no alto do morro. Descobrir quem foi, como foi e porque foi é tarefa que deveria estar sendo feita pela Polícia Federal – que tem competência ambiental, ainda mais quando se deu o crime em concessão de lavra que é federal e ainda abrange dois Estados da Federação – e pelo MP.
Ou será que a PF agora é só polícia política?
PS. Vejo, agora, que a Polícia Federal abriu inquérito sobre o desmoronamento. Só hoje, 12 dias depois da tragédia. Espantoso, não é, Zé Cardozo? 
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