LULA PRESO POLÍTICO

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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Macri nomeia por decreto dois juízes para Corte Suprema de Justiça da Argentina

Decisão por decreto do presidente Mauricio Macri foi alvo de críticas, mas não foi contestada pelo presidente da Corte Suprema

Ex-juiz da Corte afirmou que medida é 'uma barbaridade'; terceiro lugar nas eleições presidenciais, Sergio Massa pediu para Macri rever decisão.


O presidente da Argentina, Mauricio Macri, nomeou nesta terça-feira (15/12) dois juízes para ocupar assentos que se encontram vagos na Corte Suprema de Justiça do país. A medida foi criticada por figuras públicas da Argentina por ir de encontro ao trâmite regular para nomear juízes para a Corte.

Das últimas vezes, o(a) então chefe de Estado indicou um nome ao Senado, que, após sabatiná-lo, precisou ser aprovado por dois terços dos parlamentares.
Isso afeta a República, e a democracia sem República pode ser um caos. Parece-me uma barbaridade, um abuso de autoridade”, disse Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Suprema, ao site Política Argentina, após o anúncio das nomeações de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, que foram confirmadas hoje no Diário Oficial do país.

Em comunicado, a Presidência da Argentina afirmou que Macri se amparou em um artigo da Constituição, segundo o qual uma das atribuições do chefe de Estado do país é "preencher os cargos vagos que requerem o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso, por meio de nomeações em comissão que expirarão ao fim da próxima legislatura". A Corte Suprema do país é composta por cinco membros, mas, desde a última sexta-feira (11/12), funciona com três juízes em atividade.

Mesmo com a nomeação por decreto, Rosatti e Rosenkrantz ainda precisam ser confirmados pelo Senado até 30 de dezembro, dia em que expira a atual legislatura. Até lá, eles ocupam o cargo de forma precária.

Massa: nomeação foi "horrível"

O ex-candidato presidencial Sergio Massa, que ficou em terceiro lugar nas eleições em outubro deste ano, afirmou que a forma em que ocorreu nomeação de Macri foi “horrível”. “Os nomes me parecem impecáveis, mas a forma me pareceu horrível”, disse, à rádio Mitre. “Não vejo urgência para que a situação mereça designações por decreto”.

Massa afirmou ter entrado em contato com o chefe de gabinete de Macri, Marcos Peña, pedindo que o governo revisse a decisão. Segundo o ex-candidato, que disse crer “na boa-fé do presidente”, as nomeações lhe “parecem um erro”. Enviar os nomes para a apreciação do Senado “seria um gesto de respeito ao Congresso”, disse.

Ricardo Gil Lavedra, jurista e ex-juiz da Câmara Federal de Justiça, se disse surpreendido pela decisão do presidente, que criaria um “precedente muito maligno” para a Argentina. “A norma constitucional que foi utilizada [por Macri] é insustentável frente ao alcance que o princípio de independência dos juízes possui”, disse ele à rádio Uno. “Esse juízes [Rosatti e Rosenkrantz] não são independentes”.

É uma situação de enorme retrocesso”, disse a deputada do GEN (Geração para um Encontro Nacional) e ex-candidata a presidente Margarita Stolbizer. Segundo ela, Macri tomou a medida porque “precisa resolver sua posição de debilidade no Congresso”, onde o presidente não possui maioria.

O presidente da Corte, Ricardo Lorenzetti, afirmou que os novos juízes “são bem-vindos”. “São duas pessoas de muito prestígio”, afirmou Lorenzetti à imprensa. “Sobre o procedimento de designação, posso dizer apenas que nós juízes estamos totalmente alheios. Os juízes não podem opinar”, disse ele.

Economia

Na segunda-feira (14/12), o governo anunciou o fim de impostos de importação sobre bens industrializados. Anunciada pelo ministro da Produção do país, Francisco Cabrera, a uma plateia de empresários argentinos, medida valerá a partir do próximo 1º de janeiro.

Cabrebra afirmou que o governo deverá implantar, até o fim deste mês, um sistema de monitoramento dos produtos importados, a fim de liberar, de forma automática, a maior parte das compras do país no exterior. O empresariado argentino se mostra dividido quanto à questão, já que uma parte tem interesse em divisas protecionistas e outra parte, em medidas mais liberais.

Alguns aplaudem, outros ficam preocupados. Todos devem aplaudir. Não vamos prejudicar ninguém, seremos cuidadosos e vamos cuidar do emprego argentino”, disse Cabrera à plateia de empresários.