LULA PRESO POLÍTICO

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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

MPF escondeu delação que afasta envolvimento de Odebrecht na "lava jato"


Ao decretar prisão de Marcelo Odebrecht, juiz não teve 
acesso a depoimento segundo o qual ele não participava de esquema.

Via Conjur


Ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras. “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”, diz Costa, quando questionado sobre Odebrecht (veja no vídeo abaixo).

O depoimento está no termo 35 e foi colhido pela força-tarefa da “lava jato” em 3 de setembro de 2014, bem antes da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, que aconteceu em junho de 2015. O juiz Sergio Fernando Moro, responsável pela operação na 13ª Vara de Curitiba, avaliou na ocasião que, “de toda a análise probatória”, seria possível concluir pelo envolvimento de Marcelo e outros dirigentes da Odebrecht.
O advogado do ex-presidente da holding Odebrecht, Nabor Bulhões, acusa o Ministério Público de manipular provas. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, afirma que Moro poderia ter tomado decisão diferente se tivesse sido informado de forma correta. 
“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.”

Bulhões diz temer que outras delações tenham sido manipuladas pelo MPF.
Reprodução

Bulhões protocolou nesta segunda-feira (18/1) pedido para ter acesso a todos os vídeos das delações premiadas — que não foram anexados aos autos nem entregues às defesas dos réus. “Ao ver este vídeo, passamos a temer que tenha havido manipulação de outros depoimentos”, afirma. O advogado pede também que a defesa tenha tempo para comparar tudo o que é dito nos depoimentos às transcrições entregues (o que ele calcula que pode ser feito em torno de 15 dias).
A petição cita entendimento de José Carlos Barbosa Moreira, segundo o qual é preciso assegurar à pessoa investigada “o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal em causa, mesmo porque o conhecimento do acervo probatório pode revestir-se de particular relevância para a sua própria defesa”.
E acrescenta entendimento da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça: “À luz do Estado de Direito, o conjunto de informações submetidas ao contraditório, no processo penal, deve ser completo, não cabendo à autoridade policial proceder à seleção do material colhido na interceptação telefônica”. Se é assim com as interceptações, deve ser também com os depoimentos colhidos, entende Bulhões.
O advogado aponta que, com o relato de que Marcelo Odebrecht nunca tratou dos assuntos investigados, não sobra justificativa para a sua prisão preventiva. Isso porque outro motivo apontado inicialmente era ele ter sido copiado nos chamados “e-mails sonda”, que tratavam de sobrepreço em contrato de operação de sondas para a Petrobras.
Trata-se, segundo Bulhões, de um mal-entendido, pois depoimentos de técnicos afirmaram que sobrepreço é o termo técnico usado para determinar o valor recebido pela empresa depois de quitados todos os custos da operação, em inglês chamado de “cost plus fee”. Ou seja, sobrepreço não diz respeito a superfaturamento, mas ao lucro esperado para aquele contrato.
Clique aqui para ler a petição.
Veja o vídeo do depoimento:

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Moro nega acesso à integra dos vídeos. “Não dou e pronto”

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Por Fernando Brito, em seu blog

Agora há pouco, no Valor, a notícia de que o juiz Sérgio Moro negou à defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht o acesso à íntegra dos depoimentos dos delatores usados como base para a manutenção da prisão preventiva do empresário.
“O juiz titular da Operação Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, afirmou em despacho que a defesa da Odebrecht “busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios” e “reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva [de Marcelo Odebrecht, presidente afastado do Grupo] alegando excesso de prazo”. As afirmações do magistrado foram feitas no despacho em que negou aos advogados da empreiteira pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) disponibilize nos autos “todos os vídeos correspondentes aos depoimentos dos réus colaboradores”.  A defesa sustenta haver um erro na degravação de vídeo de depoimento do delator e ex-diretor de Abastecimento Petrobras, da Paulo Roberto Costa, prestado na fase de investigação”
Se o jornal me permite a correção, a defesa não sustenta ter havido erro, a defesa prova de forma cabal que as declarações omitiram parte do que Costa disse e é evidente que o fato dele ter dito que nunca tratou de negócios de propina com Odebrecht é relevantíssimo para a defesa do réu.
Está comprovadíssimo pelo vídeo obtido pelo site jurídico Conjur e reproduzido aqui.
Mas Moro não quer dar e pronto, dane-se.
Não haveria nenhuma dificuldade, pois são todos arquivos digitais, cuja cópia não toma mais que dois ou três minutos cada, já que não haveria (ou não deveria haver) edição, mas copiagem do material em bruto.
No mesmo despacho, Moro nega acesso à sindicância sobre a escuta clandestina feita na cela de Alberto Youssef, que se arrasta há mais de um ano na Polícia Federal.
É “irrelevante”. Não vem ao caso. “La garantía soy yo”. Se quisermos ser um pouco mais eruditos, numa paráfrase ao “rei-sol” Luís XIV, “La Justice c’est moi”.
Moro está transtornado por um arroubo de poder e grandeza que o faz deixar de lado até mesmo as franquias mais comezinhas que um juiz deve dar aos defensores dos réus para que não pairem dúvidas sobre manipulações – e ao menos uma delas está provada – no tratamento do que disseram os depoentes em todas as fases do inquérito.
É curioso como o juiz “durão e inflexível” e os promotores ferrabrazes são, porém, lenientes com todos os vazamentos que de dão em suas barbas e que constituem ilícito penal.
E ainda, de forma absolutamente esdrúxula, dá “conselhos” sobre como deveria a defesa agir e a que deveria dar atenção, papel impensável num julgador.
Os tribunais superiores, acoelhados diante da pressão da mídia, têm silenciado diante deste festival de absurdos.
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