LULA PRESO POLÍTICO

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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Ação contra abusos do relator do impeachment depende mais de Fachin do que do Direito

fachinveja

Por Fernando Brito, em seu blog
As sucessivas omissões do Supremo Tribunal Federal levaram nossa Corte Suprema ao impasse em que ela se vê hoje: a de uma inacreditável contradição.
Há um mês, vem permitindo que um de seus integrantes, por decisão liminar, venha interferindo brutalmente na ação de um outro poder, o Executivo.
É o que fez Gilmar Mendes ao suspender a eficácia de um ato privativo da Presidenta da República, o da nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil.
Não vou discutir o mérito – ou a falta dele – da decisão de Gilmar.
Mas até uma criança seria capaz de responder positivamente à pergunta se ela interferiu no processo político gravemente.
Agora, José Eduardo Cardoso reclama, com boas razões, contra o fato de o relatório pró-impeachment produzido por Jovair Arantes – que já tem, por isso, prometida a presidência da Casa para o ano que vem – estar eivado de irregularidades formais: audiência sem notificação à defesa, inclusão de documentos e, sobretudo, de argumentos estranhos à denúncia admitida por Cunha terem, segundo o próprio relator, ajudado a conformar seu parecer.
Vai estar à prova o caráter do Ministro Luís Fachin, mais do que seu conhecimento jurídico.
Havendo, como toda a materialidade apontada na ação indica que há, mínimos sinais que há extrapolações indevidas, o perigo da demora em conceder-se a liminar não é evidente apenas, é gritante.
Será que o argumento para fugir-se da prudência numa decisão acauteladora que protege a nação de um evento muito mais importante e crítico será o de não imiscuir-se na decisão de outro poder da República, algo que Gilmar Mendes fez de uma canetada?
Será que o pau que dá em Chico não dá em Francisco, se o Chico for auxiliar de Dilma e Francisco, o de Cunha?
Não me compete fazer julgamento de caráter, ao menos não antecipado, sobre o Ministro Fachin.
Não posso achar que vá ser pequeno o suficiente para, buscando se livrar das suspeitas que lhe lançarão por ter sido indicado por Dilma queira “provar”  sua autonomia com um punhal cravado na Presidenta da República.
Como não posso crer que alguém que se proclama tão católico possa ter menos temor da justiça divina do que da Globo e da opinião publicada, da nova situação que se assanha já no exercício do poder ilegítimo, ou até que baderneiros lhe façam o que fizeram ao Ministro Teori Zavaski, cercando sua casa e a ameaçando.
Ainda assim, temo que o medo vença a dignidade.
Afinal, de que adianta que o Supremo proteste contra quem o diz acovardado se, na prática, ele agir assim?
PS. Depois da publicação deste texto, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, convocou sessão extraordinária para discutir as várias impugnações ao processo de impeachment. Pula-se – neste caso, como deveria ter sido feito com a nomeação de Lula – a decisão monocrática e o colegiado assume como um todo a responsabilidade. A Fachin cabe o relatório e, para este, valem todos os cometários feitos no texto.