LULA PRESO POLÍTICO

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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Retomando o fio da meada

Claudius


Por Silvio Caccia Bava, via Diplomatique

A democracia tem causado problemas para as elites que tradicionalmente governavam os países da América do Sul. Nos últimos quinze anos, seguidas eleições mantiveram governos comprometidos com a melhoria de vida das classes populares, os quais beneficiaram cerca de 60% da população do continente. E, de fato, a vida melhorou, a pobreza recuou, e os indicadores sociais mostram os resultados de políticas públicas mais efetivas para atender às necessidades das maiorias. 

A mobilização cidadã, sustentada pela criação na sociedade civil de muitas entidades, sindicatos e associações de defesa de direitos, gerou mudanças – pela via eleitoral – inimagináveis até então.(1) Novos governos populares assumiram, e em vários países processos constituintes reescreveram suas Constituições e nelas inscreveram novos direitos.

Essa “onda rosa”, como chamam alguns, de uma esquerda reformista no governo (2) levou à criação de um bloco regional, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que aposta num mundo multipolar, com maior integração entre os países-membros, e numa maior autonomia em contraposição ao domínio do império norte-americano na região. Em várias oportunidades neste período, a Unasul foi capaz de atuar de maneira substantiva: sustar tentativas de golpes de Estado, como na Venezuela e no Equador; evitar um conflito entre a Colômbia e a Venezuela; questionar diplomaticamente a ativação da IV Frota dos Estados Unidos para patrulhar as águas do Atlântico Sul, entre outras iniciativas. 

Os esforços por uma maior autonomia regional intensificaram as trocas comerciais entre os países-membros e reavivaram projetos nacionais desenvolvimentistas, nos quais a dinamização do mercado interno e a industrialização ocupam lugar de destaque. Além do Banco do Sul, criado para financiar a construção da infraestrutura regional, surgiu a preocupação em facilitar e dinamizar a integração das cadeias produtivas dos países-membros. 

A disputa pelas riquezas naturais, o grande patrimônio do continente, está inscrita na disputa por modelos de desenvolvimento. As nacionalizações do petróleo e a recuperação das receitas que ele gera para fins públicos permitiram a criação de novas políticas públicas. Essas nacionalizações ocorreram na Venezuela (2002), na Bolívia (2006), no Equador (2006), na Argentina (2010) e também no Brasil, com a regulamentação da exploração do pré-sal e a criação do Fundo Social do Pré-Sal (2010). A recuperação da receita da venda do petróleo foi determinante para a redução da pobreza. 

Outra frente importante de disputa são os tratados de livre-comércio, que favorecem os produtos importados e sacrificam a produção local. Em 2005, países da América do Sul disseram não à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O que deveria se tornar o maior bloco econômico do planeta foi rejeitado, obrigando os poderes econômicos a mudar de estratégia. 

Nem os Estados Unidos nem as grandes corporações transnacionais, especialmente as da exploração do petróleo (hoje controladas pelos grandes agentes do sistema financeiro), gostaram dessas iniciativas, que limitaram seus ganhos e a “liberdade” do mercado fazer o que quiser nesta região do mundo. 

Diante dessa nova realidade, de diversas maneiras os Estados Unidos e o “mercado” puseram em movimento um poderoso aparato político e midiático para combater e desestabilizar esses governos que vão contra seus interesses. 

A conjuntura econômica, porém, estava favorável à economia dos países da região, o que deu fôlego a esse ciclo combinado de incremento da democracia e da distribuição da renda. O início do século XXI foi marcado pelo boom no preço das commodities (petróleo, minérios, grãos etc.) em razão de uma demanda aquecida, liderada pelas altas taxas de crescimento da China. Com uma receita crescente das exportações e um aumento da receita pública proveniente dos impostos, os novos governos da América do Sul se beneficiaram desses tempos de bonança para criar políticas de atenção aos mais pobres, sem promover mudanças estruturais, como a reforma tributária. No Brasil, em particular, a gestão Lula (2003-2010), depois de um ajuste fiscal em seu primeiro ano de governo, apresentou-se como um governo que beneficiou a todos, desde os banqueiros até os mais pobres cidadãos. 

Em 2008, com a quebra do sistema financeiro internacional, que teve de ser socorrido pelos bancos centrais de seus países, o cenário mudou. Vários governos de países europeus e os Estados Unidos transformaram a dívida privada em dívida pública para socorrer seus bancos privados e se viram às voltas com uma dívida impagável junto a esse mesmo sistema financeiro privado que antes socorreram. Esses bancos, por sua vez, não tiveram nenhuma consideração pelo socorro que receberam de fundos públicos. Impuseram, por meio das instituições multilaterais que controlam, ajustes estruturais que castigam profundamente a sociedade desses países. Para garantir o pagamento da dívida, os governos tiveram de fazer cortes nas políticas sociais, nos salários, na previdência, gerando desemprego e pobreza. Para além da questão imediata do pagamento da dívida, essas políticas de ajuste têm um objetivo inconfessável publicamente: estão orientadas para o rebaixamento do custo da força de trabalho. Em nome de uma maior competitividade internacional das empresas, é preciso reduzir os custos dos fatores de produção, especialmente o custo dos salários.

Grécia, Espanha, Portugal, Itália, entre outros países europeus, tiveram de aceitar o amargo remédio da recessão imposto pelos maiores bancos internacionais por meio do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. A doutrina neoliberal repete o receituário do Consenso de Washington, que muitos acreditavam em decadência, mas que se reapresenta com toda força e impõe a esses países a mesma receita dos ajustes impostos aos países latino-americanos na década de 1980.  

O crescimento do mundo entra em desaceleração, marcadamente com a redução do crescimento chinês. A demanda pelas commodities cai, e com a queda da demanda vem a queda em seus preços. Depois de mais de uma década se beneficiando de preços altos, a América do Sul se vê obrigada a apertar o cinto. 

Em 2011, o governo do Brasil adotou medidas anticíclicas para enfrentar a desaceleração mundial do crescimento econômico. Seu objetivo foi fortalecer o mercado interno e garantir o valor do salário, o pleno emprego. Acabara o período das vacas gordas e o jogo de ganha-ganha, em que nenhum setor era punido em benefício de outro.

Nesse mesmo ano, o governo baixou fortemente a taxa Selic, impôs por meio dos bancos públicos uma redução nos juros ao consumidor, congelou preços administrados, ampliou o crédito, impulsionou investimentos públicos etc. Para além da defesa da renda e do emprego das maiorias, no conjunto essas iniciativas expressavam uma política nacional desenvolvimentista, com um papel destacado para o Estado e especialmente para o BNDES no fortalecimento de algumas cadeias produtivas estratégicas, como as de óleo e gás, petroquímica, construção naval. Uma política contrária aos interesses do sistema financeiro e do capital internacional. Pela primeira vez, o controle da política econômica não coincidia com os interesses do sistema financeiro e das grandes corporações.(3) 

As medidas anticíclicas reduziram os ganhos do setor financeiro privado e das grandes corporações, fortaleceram o Estado e colocaram o fator de insegurança para esses empresários. Eles se deram conta de que não controlavam mais as políticas econômicas, e isso foi inaceitável. 

Em reação a essas medidas, as elites financeiras conseguiram a adesão de todo o grande empresariado, que, a partir do fim de 2012, unido, passou a se colocar contra o governo Dilma, a apoiar a oposição neoliberal e a buscar desestabilizar o novo governo, mesmo depois de sua vitória eleitoral de 2014.(4)

A “onda rosa” se fragiliza nesta nova quadra recessiva. Há uma tentativa de golpe em curso no Brasil que se assemelha ao golpe que derrubou o presidente Lugo no Paraguai (2012). Com um novo Congresso em que 70% dos parlamentares foram financiados em suas campanhas eleitorais por dez grandes grupos empresariais, está em andamento uma iniciativa parlamentar de tentar promover o impedimento da presidenta. Na Argentina e na Venezuela, as últimas eleições repuseram a dominação neoliberal.

As duas democracias

Como bem aponta Noam Chomsky,(5) “a questão de fundo são as distintas concepções de democracia. A democracia liberal entende o cidadão como consumidor, observador, não como participante. O público tem o direito de ratificar políticas que tiveram sua origem em outro lugar, mas, se excede esses limites, aí não temos mais democracia, mas uma crise da democracia que precisa, de alguma forma, ser resolvida”.

A democracia liberal tem como objetivo garantir a manutenção dos privilégios das elites e manter a aparência de um regime democrático. Em 1786, durante o processo de elaboração da Constituição dos Estados Unidos, James Madison, um dos founding fathers da democracia norte-americana e seu quarto presidente (1809-1817), defendia da tribuna que “a democracia serve para proteger os ricos e suas propriedades das pressões redistributivas dos pobres”. 

Passados 230 anos, a concepção liberal de democracia se mantém, mas os capitalistas são outros: poderosas corporações transnacionais, com faturamentos maiores que o PIB de muitos países, controladas pelas instituições financeiras, os verdadeiros donos do poder. O capitalismo se globalizou e seu comando também. Em sua visão, a democracia se submete a seus interesses. E onde ela não couber, prevalecem seus interesses. 

Estes dois séculos também viveram momentos de ampla mobilização popular, revoluções, conquistas de direitos, novas formas de exercício do poder. Na América do Sul, nos últimos vinte anos, elas tornaram-se um instrumento de construção de novas maiorias que desafiam o poder das elites. 

A disputa é a mesma: quem controla o poder e para quê. E se o poder se expressa pela democracia, então quem controla a democracia. São duas visões de democracia: aquela expressa por James Madison e a construída pelas lutas sociais e expressa em várias das novas Constituições latino-americanas, nas quais a justiça social, a solidariedade, a cooperação, a valorização do espaço público, a participação e o respeito à diversidade e à natureza são afirmados e estimulados. 

Como se dá essa disputa? As elites do país querem uma ordem institucional que defenda seus interesses particulares contra os interesses das maiorias. No caso brasileiro, o presidencialismo de coalizão e o Congresso capturado pelo poder econômico cumprem esse papel. Mas há também um grande empenho em construir a hegemonia do pensamento liberal na sociedade pelo contínuo trabalho de convencimento da população de que é melhor assim, do jeito que está, de que não há alternativa. No limite, as elites apelam para a força, ainda que aplicada seletivamente. 

No capitalismo, esse poder de controle sobre a democracia sempre se manteve em mãos do setor privado, que dele não abre mão. A mídia passou a ser um instrumento a seu serviço. A estratégia foi manter as estruturas político-democráticas formalmente intactas, mas sem qualquer interferência na política econômica. 

Os liberais, melhor dizendo, os neoliberais, nesta conjuntura, depois do “ensaio desenvolvimentista” de 2011, querem retomar o controle da política econômica e submeter o Estado a seus interesses privados. Em contraposição a esses interesses ocorrem as mobilizações e campanhas populares pela reforma política, por exemplo, que querem um Estado cada vez mais público e orientado para atender aos interesses de todos. Esses termos já expressam a natureza da disputa pela ordem institucional. 

A disputa principal é por corações e mentes. As classes dominantes, ao abraçarem a democracia, foram se dotando, ao longo do tempo, dos mais poderosos instrumentos e tecnologias de comunicação para buscar converter sua representação de mundo na representação de toda a sociedade e garantir um comportamento submisso desta. As técnicas de propaganda e convencimento desenvolvidas pelo mercado são postas a serviço desses interesses políticos. 

Então, se as tecnologias estão à disposição e a mídia está em suas mãos, o que faltou às classes dominantes para se afirmarem como hegemônicas? O que permitiu que nestes últimos quinze anos, na América do Sul, as classes dominantes viessem a perder o controle do processo político? 

O fator crucial foi a organização e politização de importantes setores sociais oprimidos, que recusaram a postura de submissão que o sistema político lhes destina. Nos países andinos se destaca o processo de organização indígena em confederações nacionais que passaram a atuar na política. No Brasil, a riqueza e a diversidade das organizações da sociedade civil que se constituem para a defesa de direitos fizeram a diferença, mobilizando amplos setores e canalizando sua força política para a construção e eleição do PT

Um segundo fator foi que o apoio popular aos novos governos dificultou a articulação de uma nova narrativa, por parte das elites dominantes, que tivesse o poder de convencer as maiorias a apoiar seu projeto de sociedade. 

Na impossibilidade de vencerem pelo voto, as elites aqui no Brasil partiram para o jogo pesado, atacando a democracia com sua tentativa de golpe, comprando o Congresso, mobilizando a mídia para uma enorme campanha e, com o apoio de parte do Judiciário, iniciando uma guerra aberta contra o governo e o PT. 

Sintonizada com o capitalismo internacional, que reaviva a narrativa que dá suporte ao Consenso de Washington, a elite brasileira lançou mão do terrorismo econômico, de análises e projeções catastrofistas para a economia brasileira,(6) distorcendo uma realidade na qual os indicadores macroeconômicos não apontavam a necessidade de um ajuste, muito menos que ele se desse com essa radicalidade. E apresentou como solução para a crise a mesma política de austeridade que o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu impuseram à Grécia

O sucesso da mobilização da mídia na guerra contra o governo e em favor das políticas de ajustes foi uma demonstração do imenso poder dessas empresas de comunicação. E na guerra da comunicação, “a questão central é a escolha da agenda e dos temas em destaque, o leque de opiniões permitidas, as premissas inquestionáveis que orientam a produção da informação e os comentários, a visão de mundo que estrutura esses argumentos”.(7) 

No entanto, como nos alerta Rancière, a disputa por direitos nunca se dá em termos abstratos. Ela é uma demanda dos que não têm por algo muito concreto. Quando Lula lançou o Fome Zero, uma de suas primeiras medidas de governo, ele pautou a agenda pública e estimulou a discussão sobre o assunto. Quando a intelectualidade de direita e a mídia impõem a “necessidade do ajuste” para enfrentar a crise, elas mobilizam a discussão pública sobre esse tema, e não sobre outro. E o governo e as esquerdas não souberam se contrapor a essa agenda. Na verdade, aceitaram o diagnóstico conservador da conjuntura caracterizada como de crise, e mesmo a necessidade do ajuste.

Aquele que consegue impor no espaço público os temas que são de seu interesse obriga o adversário a debatê-los, confina o conflito aos campos de seu interesse, apresenta sua narrativa como a solução para os problemas do país.(8)

O fato é que a direita não conseguiu apresentar, no Brasil, um projeto de país para disputar a preferência do eleitor nas eleições de 2014. Centrou sua campanha na produção de um terrorismo econômico e na necessidade de evitar uma catástrofe. E atacou o governo e o PT acusando-os de incompetentes e corruptos. Mas esse não é um fenômeno brasileiro. Por toda parte parece ter se esgotado o repertório de seduções que o capitalismo apresenta. 

Tanto no Brasil como fora, assistimos a um endurecimento do jogo político. O discurso é o mesmo. Aqui, renomados economistas neoliberais afirmam publicamente, para os jornais brasileiros, que é preciso promover a recessão e o desemprego para rebaixar o custo do trabalho. É uma declaração de guerra aos trabalhadores. 

Com o Congresso controlado pelos grandes empresários e com a deslegitimação do sistema político, aí incluídos os partidos, a democracia brasileira fica em perigo. Grande parte da população não se vê representada em seus interesses, e assim se abre espaço para o surgimento de uma nova onda conservadora e de novas práticas autoritárias na sociedade, como buscar fazer justiça com as próprias mãos e criminalizar os pobres pela violência na sociedade. 

As versões da direita monopolizam a mídia conservadora, levando grande parte da população a responsabilizar o governo por uma crise engendrada pelo poder econômico. Seus especialistas em trabalhar com a opinião pública criam as ilusões necessárias, super simplificações emocionalmente potentes que atribuem ao governo e ao PT a corrupção, o “desgoverno”, os riscos do desemprego, a inflação, a perda de poder aquisitivo por parte da população.  

O uruguaio Aram Aharonian, fundador da TeleSur, alerta: “Vivemos em plena batalha cultural: a guerra pela imposição de imaginários coletivos se dá através de meios cibernéticos, audiovisuais e da imprensa... São golpes baixos permanentes, notícias... que não têm contextualização, mas que conseguem impactar o coletivo e já foram empregadas para desestabilizar os governos populares da América Latina”.(9) 

“A mídia não cobre mais os acontecimentos. Ela gera versões e tenta transformá-las em verdade”, alertou o sociólogo Laymert Garcia dos Santos.(10) Para o professor, o quadro é de tamanha gravidade que a relação entre verdade e mentira, entre verdade e ficção, está completamente abalada. “Nós chegamos a um ponto em que os ladrões gritam ‘pega ladrão’ para os não ladrões. E isso cola! É uma inversão de valores gigantesca”, ironizou. 

A disputa entre as distintas visões de democracia se materializa na disputa das narrativas e na disputa da agenda pública. É uma tarefa da cidadania combater, mobilizando seus coletivos, a manipulação e o controle que a mídia impõe à nossa sociedade; é uma tarefa intelectual de autodefesa que envolve a questão até hoje intocada da democratização da mídia, e de apresentar uma agenda positiva para a sociedade



Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

1 Wanderley Guilherme dos Santos,” A universalização da democracia. In: Maria Victoria Benevides; Paulo Vannuchi; Fábio Kerche (org.). Reforma política e cidadania. 1ªed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003, v.1, p.33-43.
2 Samuel Pinheiro Guimarães, palestra no I Seminário Latino-Americano de Saúde, Brasília, dez. 2015.
3 Essa análise se apoia no excelente artigo de André Singer, “Cutucando onças com varas curtas”, Novos Estudos, n.102, jul. 2015. 
4 Ver o artigo de André Singer, “O lulismo nas cordas”, piauí, n.111, dez. 2015.
5 Noam Chomsky, Necessary illusions: thought control in democratic societies [Ilusões necessárias: controle de pensamento em sociedades democráticas], South End Press, Boston, 1989.
6 Ver “Por um Brasil justo e democrático”. Disponível em: www.plataformapoliticasocial.org.br. 
7 Chomsky, op. cit.
8 Chico de Oliveira, “Política numa era de indeterminação: opacidade e reencantamento”. In: Francisco de Oliveira e Cibele Saliba Rizek (orgs.), A era da indeterminação, Boitempo, São Paulo, 2007.
9 Frederico Füllgraf, “Ataque midiático à democracia e aos projetos nacionais”, Revista Adusp, dez. 2015.
10 Professor titular do Departamento de Sociologia da Unicamp e membro do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP. Ver “Há uma operação de enfeitiçamento em curso”, Carta Maior, 17 nov. 2015.