LULA PRESO POLÍTICO

LULA PRESO POLÍTICO

terça-feira, 31 de maio de 2016

Golpes, mídia, cultura e dominação. Por Nílson Lage

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Por Nílson Lage, via Tijolaço
Para se entender o capítulo “mídia” das conspirações que levaram aos golpes de 1964 e 2016, é preciso recuar uns 70 anos.
No pós-guerra, montados em dinheiro num volume jamais visto aqui, os americanos vieram às compras. Inicialmente, associaram-se a Assis Chateaubriand, que lhes pareceu versão latina e engraçada do self-made-man de sua mitologia empresarial: deram-lhe o suporte tecnológico necessário à implantação da televisão e conviveram por bom tempo com a loucura administrativa dos Diários Associados.
A ocupação de espaços culturais teve lances sutis e outros violentos. O mais agressivo destes foi o estrangulamento da nascente indústria cinematográfica paulista, montada em grandes estúdios (Vera Cruz, em São Bernardo do Campo; Maristela, no bairro paulistano de Jaçanã) com o aproveitamento de pessoal técnico deslocado pela guerra em países da Europa, notadamente a Itália: as distribuidoras americanas retiveram a distribuição internacional dos filmes, área que monopolizavam. e pressionaram os distribuidores locais para que fossem mal programados no mercado interno.
Uma operação de relações-públicas que envolveu várias formas de suborno de jornalistas promoveu a crítica negativa mesmo para obras excelentes. Anselmo Duarte, autor e diretor de O pagador de promessas, Palma de Ouro no Festival de Cannes, na França (único filme brasileiro a ter esse prêmio, até hoje). Jamais se recuperaria da campanha de desmoralização e descrédito montada contra ele.
O avanço sobre as agências de publicidade resultou quase automaticamente da invasão de marcas americanas em setores que mais programam publicidade: indústrias alimentícias, produtos de higiene, cosméticos e eletroeletrônicos. Em 1964, a maioria das agências já pertencia a empresas americanas ou a grupos locais a eles associados.
As gravadoras musicais foram todas compradas. Os novos donos suprimiram os tradicionais catálogos de carnaval e meio-de-ano e impuseram, além de gravações de sucesso nos Estados Unidos, uma enxurrada de melodramáticos boleros mexicanos Os compositores locais recuperaram algum espaço, lentamente, incorporando novos componentes – até o sotaque – a seus trabalhos, aproximando o samba-canção do bolero (sobretudo na fase da fossa – Dolores Duran, Antônio Maria), ou recriando laboriosamente o samba com acento de jazz, na bossa-nova que, afinal, se consagrou como gênero internacional.
As histórias em quadrinhos tinham um passado de criação local, de inspiração principalmente francesa, com heróis infantis ingênuos como Reco-reco, Bolão e Azeitona, criados por Luís Sá em 1931 e que protagonizavam suas aventuras na revista Tico-Tico. A liquidação dessa concorrência ingênua começou com o rápido êxito de tiras americanas traduzidas pela Editora Brasil-América, Ebal (com heróis como Superman), logo seguida pela Editora Globo, de Roberto Marinho, com as tiras importadas do Gibi e do Globo Juvenil. Essas publicações, que atingiam circulação gigantesca, foram rapidamente superadas quando Victor Civita, americano de Nova York, obteve contrato de exclusividade dos heróis de Walt Disney para sua Editora Abril, que fundara nove anos antes, em 1950.
Marinho recebeu o golpe sem reclamar. Bom publisher, mau editor, admirava as estratégias comerciais da mídia americana; empregou-as (do estilo gráfico à ênfase nos temas locais e comunitários) no vespertino carioca que herdou do pai, Irineu. No pós-guerra, mostrou-se dedicado cliente da expansão americana no Brasil. Prestou serviços memoráveis no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas e à superação de seu projeto nacionalista. Com área de influência restrita ao Rio de Janeiro – onde circulava O Globo e era ouvida a Rádio Globo – recebia atendimento secundário até que se configurou a doença neurológica de Assis Chateaubriand, no começo dos anos 1960, e ele criou o condomínio dos Diários Associados, em que os americanos, por bom senso, não confiavam.
Imediatamente após o golpe de 1964, que tanto ajudou a promover, Marinho firmou um contrato de parceria com a Time (na época, Time-Life) que lhe permitiu montar emissora de televisão no Rio e – importante para ele – em São Paulo, mercado até então impenetrável.
A invasão americana no pós-guerra foi muito bem recebida pela elite paulista, oriunda do ciclo do café, sempre disposta a se vingar da derrota do levante de 1932 (a chamada “revolução constitucionalista”) e combater o projeto nacional de Getúlio Vargas, a quem culpava pela perda posição hegemônica que mantinha na República Velha (até a revolução de 1930). A intelectualidade orgânica acantonada na Universidade de São Paulo e a oligarquia do estado encontraram nos americanos o modelo do liberalismo capitalista “moderno” que poderia rejuvenescer seu projeto político. Em ambiente ainda provinciano, em que pontificava O Estado de São Paulo, o espírito era – e seria sempre – de franca colaboração.

Temer fala em rede nacional seus projetos para o Brasil #ForaTemer

Nakba Catástrofe Mundial


Por Hasan Felix
Há eventos ao longo da história que, pela natureza da sua crueldade justificamos dizendo que ocorreu no passado, tempos aqueles em que a dita consciência do homem não tinha evoluído o suficiente.

Para citar como exemplo, a escravidão. Os primeiros escravos africanos chegaram à América em 1502; a partir de então, cerca de sessenta milhões de africanos foram sequestrados de suas terras e trazidos por comerciantes europeus, sendo que apenas doze milhões chegaram com vida. Inegavelmente foi uma catástrofe a barbárie do holocausto cometido ao povo africano.

Poderiamos pensar que um ato tão violento e horrível como este não seria esquecido nunca. No entanto, a lição não foi aprendida pois por mais de sessenta e oito anos, o povo palestino sofre uma verdadeira catástrofe executado por forças sionistas. A palavra catástrofe em árabe é "Nakba", e podemos traduzir como calamidade, catástrofe e desastre.

Esta catástrofe palestina e a expulção de suas terras, não foi, como se tem divulgado durante anos a propaganda israelense e como alegam a maioria dos meios de comunicação social: “uma consequencia desafortunada ocasionada pela guerra”. Ao contrario, corresponde a uma estratégia planificada pela política sionista desde principios do século XIX. A expulsão de 80% de população palestina através da violência israelense no ano de 1948, só foi possível devido ao plano político militar baseado em matanças e destruição massiva dos povos, aldeias e bairros palestinos. O Plano era denominado Plano Dalet, que visava a expulsão de toda a população palestina para a criação do Estado de Israel sobre o solo pátrio palestino.

A limpeza étnica da Palestina tem seu início ainda antes da criação do Estado de Israel, no movimento sionista impulsionado por Theodor Herzl; e é estimulada pela célebre Declaração Balfour de 1917, que previa a criação de um “lar nacional para o povo judeu” na Palestina. A derrota do Império Otomano (de que a Palestina fazia parte), no fim da Primeira Guerra Mundial e a passagem do território para mandato britânico em 1922, vieram facilitar as ambições do sionismo internacional. A progressiva imigração judaica para a Palestina ocupou estrategicamente o espaço para implantar o seu Estado.

A colonização foi acelerada pela ação de grupos armados o Haganah, o Irgun e o Lehi (ou Stern Gang), que não só atacaram os palestinos como os próprios ingleses. O Lehi assassinou em 1944 o ministro de Estado para o Médio Oriente Lord Moyne e o Irgun fez explodir em 1946 o Hotel King David, em Jerusalém, onde estava instalado o quartel-general britânico, provocando cerca de 100 mortos. Já em 1948, a 17 de Setembro, o Lehi assassinou em Jerusalém o Conde Bernadotte, presidente da Cruz Vermelha Sueca, que actuava como mediador das Nações Unidas para resolver problemas originados pela partilha do território.

Os ataques contra os palestinos eram o resultado de uma operação de limpeza étnica agendada, conforme atestam os próprios documentos dos arquivos israelenses. Um dos ataques mais cruéis foi o que destruiu a aldeia de Deir Yassin, em 9 de Abril de 1948, levado a cabo pelo Irgun. Para além dos mortos, as casas e aldeias foram arrasadas, mais de 100 palestinos foram friamente abatidos no local, e cerca de 200 o número de feridos. Este massacre foi o sinal para o começo do extermínio e expulsão dos palestinos. Outros ataques aconteceram antes e depois da criação do Estado de Israel, levados a cabo primeiro pelos grupos paramilitares judaicos e mais tarde pelo exército israelense.

A Nakba constitui um marco na invasão da Palestina, um passo indispensável para os terríveis assassinatos e roubos das fontes econômicas palestinas. Sem ela não teriam ocorrido outros acontecimentos posteriores como o Setembro Negro (Jordânia, 1970), o Dia da Terra (Palestina, 1976), o massacre de Sabra e Chatila (Líbano, 1982), ou a primeira e a segunda Intifada (1987 e 2000). Esta realidade foi possível devido a complacência da comunidade internacional e ao apoio incondicional dos Estados Unidos da América, determinado pela pressão do lobby pró-israelense sobre a política externa norte-americana. Desta forma, o Estado de Israel continua agindo impunemente.

Deve ser entendido que o Estado de Israel é a consolidação de múltiplos aspectos de ideologias racistas e pode-se fazer uma relação com o Estado do Apartheid na África do Sul. O ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter (1977-1981), que no seu governo era pró-sionista, em 2006, publicou o livro "Palestine Peace Not Apartheid", que estabelece este debate, comparando a segregação entre os dois países, tornando-se alvo de críticas lobby israelense. A opinião de Carter contém em si uma grande importância, pois ela nasce de dentro política americana, um inquestionável conhecimento experimental dos objetivos sionistas vivenciado por ele.

Outro escritor, Sasha Plakow-Suranksy, em seu livro "A aliança tácita: o relacionamento secreto de Israel com o apartheid na África do Sul", também denuncia a ligação entre o Estado de Israel e o regime de Apartheid, bem como a aquisição de armas nucleares entre os dois governos. Destaca ainda as semelhanças entre a construção de assentamentos, novas políticas relativas à cidadania e à criação de condições propícias à superlotação. Mas o mais importante é o seu comentário sobre as futuras consequências do aumento desproporcional na população palestina em Israel. Se a população palestina continua a crescer no ritmo atual serão maioria em Israel e os judeus uma minoria. Como na África do Sul, a minoria governa e/ou controla a maioria.

Estas preocupações também estão presentes na opinião do ex-Presidente Sul Africano De Klerk, que em uma entrevista na televisão israelense, falou que "dizer que há apartheid em Israel é injusta"; mas ele acrescentou que, “se um Estado Palestino não é estabelecido, Israel pode ter que lidar com as consequências de ser um estado para ambos os povos, e expressar praticamente o caminho que o levaria a Israel Apartheid”. Assim, não é difícil ver que o sionismo está em uma encruzilhada e vai enfrentar as consequências da política racista e colonial.

Assim, enquanto que Israel estava desenvolvendo uma operação de limpeza étnica na Palestina, o Apartheid estava sendo praticada na África do Sul por muitos anos, e em 1948 tomou forma jurídica com leis promulgadas para o efeito, o que curiosamente coincide com o reconhecimento ilegítimo do Estado de Israel na ONU. Não podemos esquecer que Israel era um dos principais aliados do regime do apartheid.

Nas eleições de 1948 na África do Sul, foi vencedor o partido nacionalista radical com uma coalizão com o Partido Afrikaans, liderada pelo pastor Daniel François Malan protestante. Já, em 1950, aprovou uma lei que reservava certos distritos nas cidades onde os proprietários só poderia ser branco, forçando os não-brancos a migrar para outros lugares. As leis estabeleciam áreas segregadas, tais como praias, ônibus, hospitais, escolas e até mesmo bancos em parques públicos. Negros e outras pessoas de cor eram submetidas a verificação dos documentos de identidade e eram proibidos de transitar em algumas cidades ou até mesmo permanecer sem permissão.

Uma vez que eles tinham apresentado problemas legais com o Supremo Tribunal para a implementação do apartheid, o governo aumentou o número de juízes no tribunal com tendências e leis nacionalistas finalmente promulgada. As regras estabelecidas nessas leis foram:

1 Os negros não podiam ocupar cargos no governo e não podiam votar exceto em algumas eleições isoladas para instituições segregadas.

2 Os negros não poderiam estabelecer ou exercer práticas comerciais profissionais em áreas especificamente designados para os brancos.

3 O transporte público foi completamente segregado. Os negros não foram autorizados a entrar nas zonas designadas para a população branca, a menos que eles tivessem um passe. Os brancos também tinham de realizar um passe para entrar nas áreas destinadas aos negros.

Para retirar os negros de suas terras, a discriminação foi baseada legalmente em que estes não eram cidadãos sul-africanos mas oriundos de outros lugares. A população negra foi removido de seus lares, as suas casas foram demolidas e pertences abandonados; foram considerados como população transeuntes ou temporária. Durante as décadas de 1960-1980, o governo forçou a população negra reassentar naqueles estados que tinham sido designados para eles. Um total de 3 milhões de habitantes e foram forçados a se mudar para esta área. O caso mais divulgado foi o de Joanesburgo, onde 60.000 habitantes negros foram realocados em uma área chamada Soweto.

Semelhança com o que aconteceu e acontece na Palestina hoje. Os sionistas usam os mesmo argumentos utilizados pelos defensores do apartheid. Na Nakba Palestina foram expulsos cerca de 800 mil palestinos e ocorreu a destruição de mais de 400 aldeias e cidades! Como todas as operações de limpeza étnica, a Nakba foi um crime contra a humanidade, de acordo com a definição do Tribunal Penal Internacional da Haia. E a repressão sobre o povo palestino continua até hoje. As imagens que vemos diariamente nos enchem de indignação, dor e tristeza, infelizmente temos vivido décadas de casas arrasadas, colheitas destruídas, famílias desmembradas, populações a viver em tendas, hospitais bombardeados, escolas em ruínas, cortes de água e de eletricidade, longas horas de espera nos checkpoints, mais o desemprego, a fome e a doença aumentando.

Esta disposição do governo israelense a cooperar com regimes opressivos e discriminatórios, revela que o racismo é a natureza e a essência do sionismo. Os governos israelenses falam que amam a democracia e que promovem a paz mundial, mas sua política bélica contém armas de destruição em massa, cujo objetivo não é a defesa, mas a intimidação.

O que pensar de um governo que age assim? Não só a Palestina é alvo, mas o mundo está ameaçado pelo sionismo. As guerras do sionismo acontecem em diversos territórios, são pesadas batalhas ideológicas desenvolvidas: Mísseis de ideias carregados com ogivas de rascismo são lançados todos os dias contra os nossos irmãos, pais e filhos por meio da televisão, livros e púlpitos das igrejas, convidando-nos a amar e apoiar a Israel imperialista em sua guerra de colonização, com a justificativa de que este é o desejo de Deus.

A Nakba é uma catástrofe que nos mostra quanto indolentes somos frente ao sofrimento dos nossos irmãos. Devemos refletir sobre as dificuldades de nos amarmos como irmãos e das possibilidades da convivência pacífica na humanidade.

A reflexão sobre a Nakba deve nos despertar para medidas que impessam um futuro com outras catástrofes similares e, em especial, que não mais permita um presente recheado pelo silêncio cúmplice.

A resistência palestina nos ensina a enfrentar os inimigos invasores e a lutar pela justiça e pelos direitos inalienáveis de um povo. Assim, em 2015 iniciou a terceira intifada e, apesar da brutal repressão israelense, das inúmeras prisões e mártires, o sonho da Palestina Livre continua presente!

A Palestina Livre é construida diariamente pelo povo palestino e pela solidariedade internacional!

Florianópolis, maio 2016


comitepalestinasc@gmail.com

Nunca dantes o Supremo foi tão pequeno

Xadrez do PMDB jogado ao mar


Por Luis Nassif, via Jornal GGN
Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário.
Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.
Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.
O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.
Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.
Este é o eixo central.
Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.
A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

Os fatores condicionantes do jogo político

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:
Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.
A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.
Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.
Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.
Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.
Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.
A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.
Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.
Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.
(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)
Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.
Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.
Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.
A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.
As alternativas políticas
Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.
No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.
Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário
Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.

1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.

Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro. 

2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".

É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?
No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.
Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".
Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.
Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer

Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.
Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.
Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.
Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.

Alternativa 2 – eleições gerais

Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.
O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.
A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". 

Bob Fernandes / Envolvidos confessaram... E o Papa Francisco condenou o “golpe suave”

Os togados do STF nunca foram tão subservientes

Uma vergonha
Uma vergonha

Por Carlos Fernando, via DCM
Existe uma vasta literatura sobre a contribuição da Suprema Corte para o golpe de 64. Desde a condescendência do STF com a conspiração política que levou à ditadura militar até à sua postura, digamos, decorativa, sobre as atrocidades cometidas pelo regime.
Raros foram os ministros que não se acovardaram diante das imposições dos generais. O caso mais famoso refere-se ao ministro Adauto Lúcio Cardoso quando da aprovação, pelo plenário do Supremo, da chamada Lei da Mordaça.
O decreto-lei instituía a censura prévia dos originais de qualquer livro antes de sua publicação. Revoltado com a decisão da maioridade de seus pares, o ministro tirou a sua toga, jogou-a à mesa e disse que jamais voltaria a pisar naquela casa.
Simbolicamente, o ato de Adauto Cardoso queria dizer que era preferível estar nu a estar vestido com aquela toga, que a rigor, representava tão somente a subserviência de seus usuários aos golpistas da época.
No golpe em curso de 2016 o papel do STF é ainda mais ultrajante. Se em 1964 o general Castello Branco, para manter uma maioria no supremo com obediência canina, precisou aumentar de 11 para 16 o número de ministros, desta vez a corte não só apóia quanto, ela mesma, conspira.
A visita do ministro Gilmar Mendes na calada da noite ao líder golpista, Michel Temer, em pleno Palácio do Jaburu é a celebração do escárnio e a tradução mais verossímil do pacto golpista nas entranhas do poder judiciário.
Despido de qualquer pudor, Gilmar, e por consequência, todo o STF, já nem desfaçam a sua participação ignóbil no atentado contra aquilo que deveriam proteger às últimas consequências: a Constituição Federal.
Ao que parece, uma vez descobertos nas gravações de Machado – às quais o decano Celso de Melo não se mostrou tão corajoso para defender sua instituição quanto no caso em que Lula os chamou de acovardados – deixaram de lado qualquer decoro protocolar e se apresentam abertamente como vivandeiras do golpe.
Veio a público o que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi tratar com Dilma na visita que fez à legítima presidente do Brasil: dinheiro. Segundo nota oficial, o encontro de Gilmar e Temer se deu para tratar do orçamento destinado às eleições municipais em outubro próximo. Dinheiro propriamente dito.
Ainda assim, em se tratando de Gilmar e Temer, numa reunião às escondidas, em dia e horário questionáveis, a desculpa é risível, mas seja qual tenha sido o real motivo do encontro furtivo, uma coisa é certa, não se tratou de democracia, legalidade, honra, respeito ou dignidade.
Definitivamente, os ministros do STF nunca desonraram tanto a toga que vestem. Diante dos absurdos que o Supremo Tribunal Federal vem cometendo reiteradamente, seria o caso de alguém se levantar, tirar sua toga, jogá-la à mesa e nunca mais voltar àquela casa. Mas isso é pra quem realmente defende a CF. Não é o caso dos atuais ministros.
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Marina Lacerda: Globo já começa a desconstruir Temer; é para tornar FHC presidente por eleição indireta

FHC e Temer
O golpe dentro do golpe

O que explica a Globo bater tanto em Temer? Tornar FHC presidente em sete meses, por eleição indireta 
Por Marina Lacerda, no Viomundo
Há alguns dias temos visto, estupefatos, a grande mídia, craque em seletividade, bater no governo Temer.
Primeiro em Romero Jucá, agora em Fernando Silveira, que acaba de entregar a sua carta de demissão ao presidente interino.
Qual o sentido em o PIG ajudar a desconstruir sua criatura?
A resposta pode estar em nossa maltratada Constituição.
Artigo 81, § 1º. Vagando os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional elege novo presidente.
Assim, a mídia monopolista e seus aliados precisam tolerar Temer por apenas mais sete meses.
A partir de janeiro de 2017, em ele deixando o cargo por qualquer razão, o Congresso pode colocar como Presidente da República, por exemplo, Fernando Henrique Cardoso ou outro representante do projeto que tem reiteradamente perdido perante o sufrágio universal.
O passo subsequente pode ser acabar de vez com as eleições diretas para a chefia do governo, como querem José Serra e Renan Calheiros, instalando o Parlamentarismo.
Afinal, as urnas têm rejeitado a agenda dos setores contrários à intervenção do Estado na redução da desigualdade e a um maior protagonismo do Brasil em uma polícia externa independente.
A pretensão pode ser dar fim à “festa da democracia”.
Se não tivermos eleições diretas agora em 2016, talvez não as tenhamos mais.
Marina Lacerda, advogada, mestre em Direito Constitucional pela PUC/Rio.
Leia também:

FODA-SE A LAVA JATO!



Até aqui, a Lava Jato deu muito mais prejuízo ao país que lucro, em termos de recuperação de supostos ativos desviados. Sem falar de espionagem, escutas ilegais em celas, prisões arbitrárias, motivos forjados, prisão de pessoa errada,
assassinatos de reputações, condenações por ilação, uso político da Justiça, etc.etc.etc.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Para refletir (14)

Suzana Lisbôa: "Eu fui muito atacada e acusada de querer confrontar a ditadura, o que poderia prejudicar a transição para a democracia". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Suzana Lisbôa

Via SNC

“Eu fui muito atacada e acusada de querer confrontar a ditadura, o que poderia prejudicar a transição para a democracia”. 

“Em 1972, o Ico foi morto e eu fiquei clandestina até 1978. Desde aquela época eu comecei a participar dos movimentos de anistia”.

“Pelo projeto de anistia do Figueiredo, os desaparecidos teriam um atestado de morte presumida, de paradeiro ignorado, o que a gente já teria no Código Civil. A ideia deles era burocratizar esse tema”.

“Fizemos cartas ao presidente Lula que nunca foram respondidas. Ele nunca recebeu os familiares de mortos e desaparecidos em uma audiência”.

Eu sempre me perguntei porque acabamos ficando sozinhos nesta história. Por que entidades como as Madres acabaram tendo uma repercussão tão grande dentro do Brasil e nós não?” 

“O Brasil é o único país onde é um crime a gente buscar os responsáveis pelos crimes que foram cometidos na ditadura. É como se fôssemos leprosos ou criminosos”. 

“Quando a Brigada Militar age da forma que agiu com aquelas meninas, usando inclusive agentes infiltrados, e temos deputados na Assembleia agradecendo e engrandecendo a violência da Brigada, devemos ficar alertas”. 

(Suzana Lisbôa, militante política brasileira)

Em entrevista ao Sul 21

Leandro Karnal - A Cultura do Estupro

domingo, 29 de maio de 2016

O terror de Temer com a gravação de sua conversa com Sérgio Machado

E agora?
E agora?

Por Kiko Nogueira, via DCM
Michel Temer é um homem com medo. Fraco e com medo.
Além do desastre de sua temporada no poder, com ministros dando declarações estúpidas e voltando atrás, recebendo nulidades anabolizadas como Alexandre Frota, envolvidos na Lava Jato — há agora a expectativa da revelação das conversas do chefe com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Os áudios já custaram o emprego de Romero Jucá, o constrangimento de Renan e Sarney e o resto de dignidade de Aécio Neves.
Expuseram também, claro, os intestinos do golpe. A imagem do STF, que já era ruim, fica queimada por período indeterminado depois do pedido de aumento de Lewandowski a Dilma, relatado por Renan Calheiros.
A cabeça de Temer já apareceu nas gravações. Falta o resto do corpo.
Machado contou que “contribuiu” para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo em 2012 a pedido de Temer. “O Michel, eu contribuí pra ele. Ajudei na campanha do menino. Até falei com ele [Michel] num lugar inapropriado”, relatou.
Não fica claro qual foi a “contribuição”, mas é difícil que não se trate de dinheiro. Chalita era o candidato preferencial de Temer, que o acompanhou no dia da votação. “Um nome correto e adequado para o PMDB”, definiu o ex-vice decorativo.
A campanha recebeu 11,7 milhões de reais, segundo a Justiça Eleitoral — dos quais 97% repassados pelo partido, um truque legal que impossibilita conhecer quem doou o dinheiro. Essa grana toda não impediu um desempenho pífio.
Embora Machado assevere que colaborou com Gabriel Chalita por causa de Temer, quem coordenou a campanha, no final, foi Eduardo Cunha. Ligue os pontinhos.
O que virá nas conversas com Temer? Aliados admitem que ele “pode ter” se encontrado Sérgio Machado nos últimos meses. A assessoria confirma, embora não haja registro na agenda oficial (alô, Marco Antonio Villa).
Por menos comprometedor que seja o teor do papo, o impacto num momento tão flagrante da incompetência será devastador. No bunker de Dilma, acredita-se que isso pode virar o jogo no Senado.
Temer já tinha dado provas de sua fraqueza de espírito. Bateu a mão na mesa numa coletiva após ser chamado de “golpista” no Congresso. Um gesto teatral antiquado e inútil, que mostra apenas descontrole emocional.
“Sabem os senhores que temos sido vítimas de agressões. Sei como funciona isso. Agressão psicológica para ver se amedronta o governo”, falou.
“Nós precisamos mais do que nunca pacificar, harmonizar o país. Não podemos permitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física”, prosseguiu o sujeito que conspirou, traiu e derrubou a titular de sua chapa.
É um sujeito assombrado, que vive sob a espada de Dâmocles do vazamento de um ex-aliado. Michel Temer e seus capangas ganharam, mas não levaram. O interino administra uma farsa que será ainda mais desnudada depois que seu encontro com Sérgio Machado vier a público. 
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sábado, 28 de maio de 2016

Dinheiro da reeleição de FHC vinha de jatinho e só era liberado com senha, diz ex-deputado

Pedro Corrêa
Pedro Corrêa

Esta matéria é parte no nosso projeto de crowdfunding sobre a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Por Joaquim de Carvalho, via DCM 
Repousa desde os primeiros dias de março no gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o termo da delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, que foi presidente nacional do PP e está preso em Curitiba, condenado por crimes apurados na Operação Lava Jato e no processo do Mensalão.
A delação de Pedro Corrêa cita políticos com foro privilegiado, como Aécio Neves, o ministro do TCU Augusto Nardes (o das “pedaladas fiscais”), Fernando Henrique Cardoso, o governador Fernando Pimentel, Lula e Dilma.
Sobre Lula, Pedro Corrêa diz que chantageou o governo, ao conseguir nomear o diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa em troca de destravar a pauta no Congresso Nacional.
“Pedro Corrêa entregou políticos de um lado e de outro, para mostrar que pau que bate em Chico bate também em Francisco”, afirma uma das pessoas que participaram das negociações que resultaram no termo da delação.
Uma das condições para que colaborasse com a investigação foi que seus filhos, especialmente a ex-deputada Aline Corrêa, fossem poupados. O filho e a nora já foram inocentados. A denúncia contra a filha saiu da Vara de Sérgio Moro e foi para Brasília, mas para a primeira instância, não o Supremo. A denúncia contra Aline ainda não foi recebida.
Médico formado pela Universidade Federal de Pernambuco, Pedro Corrêa se elegeu deputado federal em 1978, pela Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar. Sempre foi governista. Da Arena, renomeada PDS, foi para o PFL, apoiando Sarney, voltou para o PDS, renomeado PPB, e permaneceu no partido quando passou a se chamar PP.
Além dos militares e Sarney, apoiou Fernando Henrique Cardoso e Lula. Foram 40 anos de intimidade com o poder. Ele conhece tudo por dentro, especialmente o Congresso Nacional e é por isso que sua delação pode ser considerada um memorial da corrupção, um documento que registra os porões da política, a outra face das líderes partidários.
A delação foi dividida em setenta tópicos, chamados de anexos, cada um sobre um tema ou um político. Um deles trata de Augusto Nardes, hoje ministro do TCU, em 2003 deputado federal do PP, quando Pedro Corrêa presidia o partido.
Segundo Pedro Corrêa, Nardes recebia propina mensal e havia um recibo para comprovar o repasse. Quando Nardes foi indicado para o TCU, houve uma operação para apagar os registros da propina.
Outro tópico, o de Aécio Neves, cita Andrea, irmã do senador, entre os operadores de esquemas de corrupção, ao lado de Marcos Valério. Ela integra uma lista de pessoas que arrecadavam dinheiro e repassavam a políticos.
Na época da aprovação da emenda da reeleição, Pedro Corrêa era deputado federal e conta que os grandes empresários se uniram para bancar a compra de votos.
Na delação dele, aparece o então presidente do Banco Itaú, Olavo Setúbal, entregando bilhetes para os parlamentares que votaram a favor da emenda retirarem dinheiro com um doleiro em Brasília.
O esquema bancado por Setúbal se encaixa nas versões já tornadas públicas sobre como a emenda foi aprovada. O senador Pedro Simon diz que mais de 150 parlamentares venderam o voto, e ouviu relatos até de deputados do PSDB.
Um dos deputados do Acre citados no escândalo da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição é Osmir Lima, na época filiado ao PFL. Seu nome surgiu na gravação de Narciso Mendes, o Senhor X, com o então deputado João Maia, em que este confessa ter vendido o voto e diz que “parece” que Osmir Lima também havia recebido dinheiro.
“Eu nunca recebi dinheiro, e nem precisaria para aprovar essa proposta. Eu tinha sido chefe de gabinete do governador Orleir Cameli, que estava empenhado na aprovação da emenda. Meu voto ele tinha de graça”, diz o hoje ex-deputado, em sua casa em Rio Branco, onde me recebeu.
Filiado ao PMDB, Orleir elegeu-se deputado constituinte e se notabilizou por uma proposta polêmica: a independência do Acre. Na eleição seguinte, em 1990, tentou o governo do Estado, mas não se elegeu. Em 1994, tentou voltar à Câmara dos Deputados e ficou na primeira suplência. Era chefe de gabinete do governador do Estado e, para que ele assumisse a vaga na Câmara, o governador Cameli nomeou um deputado federal para o Tribunal de Contas do Acre e abriu a vaga para Osmir Lima.
Como homem de confiança do governador, Osmir disse que participou da reunião em que o governador prometeu pagar um mensalinho de R$ 30 mil (em valores da época) aos deputados em troca de apoio no Congresso Nacional.
O governador queria a liberação de verbas para a pavimentação das estradas federais que cortam o Acre e, para isso, precisava que os parlamentares votassem a favor do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Como o governador era de família proprietária de construtoras, a liberação de verbas para pavimentação atendia a dois interesses seus: como empreiteiro, por negociar contratos, e como político, pois estradas asfaltadas, num Estado em as chuvas isolam municípios, melhoram muito a popularidade do governante.
Para tratar da liberação de verbas para pavimentação da BR 364, Fernando Henrique Cardoso recebeu o governador e a bancada de deputados no Palácio do Planalto. O ex-presidente registra o encontro no primeiro volume de seu livro de memórias e se refere a Cameli de maneira elogiosa.
Fernando Henrique diz que havia recebido informações negativas sobre o governador, mas escreve que, no encontro, teve impressão positiva. Fernando Henrique o define como homem de fronteira, lutando para defender os interesses do Estado.
Em nome do governador do Acre, o então deputado Osmir voltou a tratar da liberação de verbas com o governo federal e foi direcionado ao ministro Sérgio Motta. “A verba foi liberada”, conta Osmir. Mas o curioso na história é que o assunto de alçada do Ministério dos Transportes foi resolvido pelo titular do Ministério das Comunicações.
Por que o senhor procurou o Sérgio Motta?
“Porque ele era amigo, sócio e confidente do presidente. Com ele, a chance de resolver era maior”, diz o ex-deputado.
Na hora de votar a reeleição, o governador do Acre acionou sua bancada. Cameli procurou os deputados, mas no primeiro momento teve dificuldade. “A ajuda de custo prometida pelo governador não estava em dia”, conta o ex-deputado. “E muitos achavam que a reeleição era uma coisa à parte”, acrescenta.
Na gravação feita por Narciso Mendes, os deputados Ronivon Santiago e João Maia contam que o comandante de toda operação era Sérgio Motta, “o amigo, sócio e confidente” de Fernando Henrique, o mesmo que, sendo ministro das Comunicações, liberava verbas da pasta de Transportes.
Pedro Corrêa cita os bilhetinhos de Olavo Setúbal como garantidores da propina. No caso da bancada do Acre, os deputados foram alcançados por cheques dados pelo irmão do governador Cameli, com a condição de não serem descontados até a confirmação do voto.
Depois da votação, segundo as confissões gravadas pelo Senhor X Narciso Mendes, os cheques foram trocados por dinheiro vivo, entregue em sacos de papel, numa sala da própria Câmara dos Deputados.
Osmir diz que votos foram comprados tanto para aprovar a reeleição quanto para rejeitar, nesse caso em ação capitaneada pelo então presidente do PPB, Paulo Maluf, que queria disputar a Presidência.
“Eu e a deputada Zila (Zila Bezerra, também do Acre) estivemos numa reunião no apartamento de outro deputado. Lá havia mais seis ou sete deputados e eles ofereceram R$ 300 mil (valores da época) para votarmos pela rejeição da emenda. Nós já tínhamos compromisso para aprovar a emenda e recusamos. Soube que o dinheiro viria aquela noite num jatinho de São Paulo e um deles iria buscar o dinheiro. Para pegar a quantia, tinha que dizer uma senha a quem estava com o piloto”, conta, mas se recusa a contar o nome do deputado dono do apartamento.
Osmir Lima
Osmir Lima
“Houve compra de votos nos dois lados, esta é a realidade. E soube até de deputado que vendeu o voto para rejeitar a emenda e depois votou a favor. Aí descobriram que ele tinha recebido dos dois lados. À noite, foram até o apartamento dele, para pegar o dinheiro de volta mas ele tinha viajado”, afirma. “A reeleição foi uma grande oportunidade para aqueles que estão no Congresso para fazer negócio”, acrescenta.
Osmir Lima conhece muito da história do Acre e participa de debates num programa de TV local, mas não quer mais se candidatar. “Com menos de dois milhões de reais, ninguém se elege deputado federal no Acre. E onde é que você vai buscar esse dinheiro? O sistema é corrupto e corruptor”, comenta.
Ele disse que se arrepende de ter votado a favor da reeleição. “Perverteu a política. O governante se elege já pensando na reeleição. Ele tem que fazer grandes esquemas e ser populista, não fazer a coisa certa, para poder continuar no poder. A reeleição foi uma tragédia”, afirma.
Sobre a declaração do ex-deputado Pedro Corrêa de que empresários financiaram a compra de votos no Congresso Nacional, para aprovação da emenda da reeleição, Osmir diz que soube de muitas histórias na época, mas não esta especificamente.
“O Pedro Corrêa era do PPB e o PPB estava fechado com o Maluf. Talvez ele esteja entregando os podres dos adversários (vitoriosos), mas não os do seu grupo”, afirmou.
Fernando Henrique já tratou da questão da emenda da reeleição algumas vezes — em entrevistas, no livro A Arte da Política e, agora, no segundo volume de suas memórias. Ele não é direto. No livro A Arte da Política, isenta Sérgio Motta, procura transferir a responsabilidade para os governadores e se refere aos políticos do Acre como “pessoal lá do Norte. Um bando de gente realmente perigosa”.
Na versão do ex-presidente, pode até ter havido compra de votos, mas por iniciativa dos governadores. No caso do Acre, é uma versão insustentável. O governador Orleir Cameli, já falecido, a quem Fernando Henrique elogia num livro e relaciona a “um bando de gente realmente perigosa” em outro, ajudou na compra de votos, mas nem se candidatou à reeleição.
A bancada do Acre, à exceção de dois deputados malufistas, era fechada com o governo federal, por empenho de Cameli (vide mensalinho), interessado nas verbas para estradas.
Para fazer esta série, pedi entrevista ao ex-presidente. A chefe de gabinete dele, Helena Maria Gasparian, chegou a falar comigo por telefone, ficou de agendar a entrevista, mas até agora não marcou data.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informa que o ministro Teori Zavascki não tem prazo para homologar a delação premiada do deputado Pedro Corrêa. Mas, como já está com ele há dois meses, a expectativa é que faça isso nos próximos dias. Será interessante para comparar o conteúdo da delação premiada com o das memórias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito ao tema reeleição. Um deles é ficção. 
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