LULA PRESO POLÍTICO

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terça-feira, 6 de junho de 2017

Entenda a prisão de Henrique Eduardo Alves e acusações que miram todos os Poderes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil



Grampos do celular de Léo Pinheiro indicam influência de Alves e de Cunha junto a representantes de todos os Poderes: além da Câmara, Senado e Presidência, também junto à PGR, STJ e TRF-5

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi preso na manhã desta terça-feira (06), em um desdobramento da Operação Lava Jato, com as delações da Odebrecht, no âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Também foram alvos da Polícia Federal o secretário de Turismo de Natal, Fred Queiroz, preso preventivamente, e o cunhado do ex-deputado, o publicitário Arturo Arruda, levado a prestar depoimento coercitivamente. Fred Queiroz é um dos homens de confiança de Henrique Alves, atuante nas campanhas do ex-ministro, e seu cunhado Arruda é publicitário da Art & C, agência que supostamente operava em quase todos os governos do Rio Grande do Norte.

Batizada de Manus, a Operação com mira no ex-ministro de Michel Temer apura as práticas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Com base nos depoimentos da Odebrecht, a acusação é de que Henrique Eduardo Alves e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receberam propinas de contratos das obras da Arena das Dunas, estádio em Natal construído para a Copa do Mundo.

As investigações levaram a indícios de que a construção sofreu um sobrepreço de R$ 77 milhões, favorecendo duas grandes construtoras, uma delas a OAS, e mediante o pagamento de caixa dois a Alves e Cunha. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte também pediu a prisão do ex-deputado já preso na Lava Jato em Curitiba. Ambos teriam recebido as quantias de suborno por meio de doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014.

Segundo os investigadores, mensagens do celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foram grampeadas, com conversas do executivo e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, indicando a influência do ex-parlamentar em todos os Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. A essa pressão exercida por Cunha e por Alves que os procuradores justificaram as prisões.

"As prisões preventivas estão fundamentadas no risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a aplicação da lei penal, diante do elevado poder de influência dos dois principais investigados", afirmou o procurador da República, Rodrigo Teles, em coletiva de imprensa.

"Mensagens captadas, encontradas no celular de Léo Pinheiro, e trocadas entre ele e Eduardo Cunha. Áudios que mostram, inclusive, interferências no Tribunal Regional Federal da 5a. Região. Dados telefônicos mostram contatos com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a própria Procuradoria-Geral da República, no âmbito do Executivo com a Presidência da República, no âmbito do Legislativo, além da Câmara dos Deputados, como é natural, mostram também contatos com o Senado Federal. Então, numa situação como essa, dificilmente um processo envolvendo esse tipo de réu tenha alguma eficácia caso permaneçam soltos", completou.

Ao todo, foram cumpridos 33 mandados pela PF: cinco de prisão preventiva sem prazo de detenção, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. Além do Rio Grande do Norte e Natal, a cidade de Mossoró, na região Oeste do estado, onde vive o publicitário Arturo Arruda, foi alvo da ação policial, e Curitiba, no Paraná. Em Natal, os delegados também cumpriram mandados de busca e apreensão na produtora Peron Filmes.

"A Operação tem como pano de fundo a troca de vantagens indevidas. Para dar a aparência de legalidade, foram montadas prestações de contas que na verdade são falsas. Há empresas inexistentes, algumas delas constituídas por laranjas, que não prestaram serviço algum a campanha dos candidatos. Na verdade, o recurso foi retirado da conta da campanha e acabou abastecendo as despesas pessoais dos investigados", descreveu o delegado da PF, Santiago Hounie.

"Além da obra [Arena das Dunas], há indicativos de que houve uma ação contundente para retardar a apuração de irregularidades nessa obra. E essa ação irregular retardou em anos a detecção dos desvios perpetrados", acrescentou.

As trocas de favores com empreiteiras

A Operação Manus não apenas mirou os dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados e seus poderes de influência sobre todos os Poderes da República, como também as principais empreiteiras foram arroladas nas investigações.

Sobre a OAS, além dos interesses envolvendo diretamente a obra da Arena das Dunas, há indicativos de que houve uma ação contundente para retardar a apuração de irregularidades na obra, ou seja, obstrução à Justiça, segundo Rodrigo Teles. 

Ainda, a empreiteira de Léo Pinheiro teria se envolvido em outras "trocas de favores". Uma delas, relacionada à privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins. O Conselho Nacional de Desestatização - CND colocava restrições à participação de empresas que já detinham concessões em outros aeroportos, além de um limite percentual de participação de empresas estrangeiras.

"O CND estava impondo algumas restrições à participação de empresas nesses processos seletivos, o que contrariava os interesses da OASA OAS procurou esses políticos para que esses entraves fossem superados e o Tribunal de Contas da União acabou proferindo um acórdão em que isso atendeu aos interesses da OAS", disse o procurador.

Outra interferência da empreiteira estava na Lei Complementar 283 de 2013, com o objetivo inicial de auxiliar na negociação da dívida de São Paulo. "Era de interesse da OAS também, e houve aí a atuação direta e imediata de Eduardo Cunha, apresentando uma emenda que satisfazia os interesses da OAS, e acabou sendo aprovado", explicou.

Com relação à Odebrecht, apontaram os investigadores, o motivo principal para o pagamento dos valores por meio de caixa dois era o interesse do grupo de investir na privatização de empresas. E a Carioca Engenharia, "havia uma relação antiga de pagamento de propina para o grupo de Henrique Alves e Eduardo Cunha, com objeto já de uma Ação Penal em Brasília, inclusive com o pagamento de vantagens indevidas no exterior, com contas ocultas na Suíça", acrescentou. 

Por fim, a Andrade Gutierrez também foi mencionada por pagamento de propina aos peemedebistas, referente a uma medida provisória, objeto de investigação ainda sob o comando do Supremo Tribunal Federal(STF), que deve ser encaminhado à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

"Era uma relação de troca de favores: eles pagavam as doações oficiais e não oficiais e obtinham esses 'favores' por parte dos parlamentares, o que caracteriza o crime de corrupção de forma bem nítida", disseram os investigadores.

Em números

"Ajudando a OAS a obter financiamentos do BNDES, ele [Henrique Alves] recebeu doações eleitorais oficiais. A OAS diretamente para a campanha dele passou R$ 650 mil, para o PMDB estadual do Rio Grande do Norte passou R$ 3 milhões só no ano de 2014. Não é só a OAS, a Odebrecht passou R$ 2 milhões. A Carioca Engenharia deu R$ 400 mil. A Andrade Gutierrez passou R$ 100 mil. Tem que ser feito um cálculo ainda, porque tem as doações eleitorais de 2012 também", disse o procurador da República, Rodrigo Teles.

Denúncia PGR

Alves já havia sido denunciado, em junho do último ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que ocupava o posto de ministro do Turismo de Temer. Na peça, o Ministério Público da Suíça teria colaborado com as investigações e apontado uma conta secreta de Alves no país, com mais de R$ 2 milhões. 

Também foram feitas as quebras dos sigilos fiscal, bancário e de comunicação dos envolvidos. De acordo com as novas investigações desde então, Henrique Alves teria emprestado sua conta secreta na Suíça para que Eduardo Cunha recebesse parte da propina de contratos sobrevalorizados das obras públicas. Á época, Alves disse que desconhecia como a quantia estava na conta.